Bolsonaro visitou o TSE
nesta terça-feira 13.11.2018
Área técnica da Corte apresentou relatório com indícios de
irregularidades nos documentos apresentados pela coligação
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL)
terá de prestar esclarecimentos sobre inconsistências
na prestação de contas de sua campanha, apontadas pela
Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). O ministro responsável pelas contas do
capitão da reserva na Corte, Luís Roberto
Barroso, acatou pedido da área técnica e deu prazo de três dias
para Bolsonaro apresentar esclarecimentos sobre as observações da Asepa.
Entre os apontamentos
citados no relatório estão as ausências de recibos
eleitorais, ausências de documentação comprobatória de transações e
"indícios de recebimento indireto de recursos de origem não
identificada".
O PSL também terá de encaminhar, no prazo de três
dias, uma nova prestação de contas no sistema da Justiça Eleitoral com o status
de "prestação de contas final retificadora de 2º turno".
Uma das irregularidades citadas no relatório dos
técnicos do TSE é relativa ao financiamento
coletivo — modalidade de doação que estreou nesse pleito. A
Asepa aponta indícios de irregularidade no processo na campanha de Bolsonaro.
Os créditos na conta bancária da campanha foram realizados pela empresa
Aixmobil Serviços e Participações, que teve o cadastro prévio no TSE deferido.
No entanto, os técnicos afirmam que não foi apresentada a documentação para a
contratação da Aixmobil para a prestação de serviços de financiamento coletivo.
O serviço de captação de valores por meio do
financiamento coletivo teria ficado a cargo da empresa AM4 Brasil Inteligência Digital,
responsável pela plataforma "Mais que voto", que centralizava o
serviço de "vaquinha online".
"Acontece que a empresa AM4 não realizou
cadastro prévio no TSE para prestar serviços de arrecadação por meio de
financiamento coletivo", indica o relatório do órgão.
Segundo o relatório final da campanha do militar
reformado, entregue na semana passada, a chapa do presidente eleito teve R$ 4,3
milhões arrecadados em receitas e gastos de R$ 2,4 milhões. Do total arrecado,
R$ 3,7 milhões foram recebidos na modalidade financiamento coletivo.
Por Nelson Jr. / ASCOM/TSE
Redação/Blog Edmilson Moura.
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