Ministra Cármen Lúcia
A ministra do STF Cármen
Lúcia seguiu Marco Aurélio Mello e votou contra a possibilidade de reeleição de
Rodrigo Maia na presidência da Câmara e de Davi Alcolumbre na presidência do
Senado.
“A alternância no poder e a renovação política
prestigiam o princípio republicano, não se podendo extrair do § 4º do art. 57
da Constituição da República autorização para a reeleição dos membros das mesas
legislativas a assegurar-se eternização em cargo do poder sujeito a alternância
a cada dois anos”, escreveu no voto.
ULYSSES GUIMARAES TRAIDOR DA CONSTITUIÇÃO É TRAIDOR DA PATRIA.
O parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição diz que os
presidentes das duas casas do Legislativo têm mandato de 2 anos, “vedada a
recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
No julgamento, votaram pela possibilidade de reeleição na Câmara
e no Senado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e
Ricardo Lewandowski. Kassio Nunes Marques votou pela possibilidade de reeleição
no Senado, mas não na Câmara.
Faltam os votos de Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa
Weber e Luiz Fux. O julgamento ocorre no plenário virtual, sem debates orais, e
cada ministro coloca o voto no sistema.
O julgamento da ação aberta pelo PTB que tenta impedir a
reeleição dos parlamentares acontece no plenário virtual desde 0h desta sexta-feira (4). Nesse sistema, os ministros publicam seus votos
sem a necessidade de estarem participando de uma mesma sessão. Os membros da
Corte têm até 11 de dezembro para inserir os votos no sistema.
Veja vídeo R7.
Blog Edmilson Moura.
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