O martelo foi batido? O
deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) não é mais pré-candidato ao
Governo do Maranhão.
Na quinta-feira, o deputado se reuniu
com o senador Weveron Rocha (PDT) e firmou o seu apoio a pré-candidatura do
pedetista ao governo.
Josimar não só fechou com Weverton
como também costurou um acordo com o prefeito de Pinheiro-MA, Luciano Genésio
(PP).
Ficou acerto que Luciano irá retirar
a pré-candidatura da sua irmã Luciana Genésio para deputada federal e apoiar
Maranhãozinho. O prefeito garantiu o apoio em pelo menos seis cidades.
Com
o apoio de Luciano Genésio, o deputado Josimar ganha mais força para se
reeleger e ainda eleger sua esposa,, deputada estadual Detinha, para à Câmara
de Deputados.
O
acordo entre Luciano e Josimar ainda garantiu a vaga de vice de Weverton para
Luciana. A irmã do prefeito irá compor a chapa do pedetista.
Como
tem força esse amor! A senhora consegue dar a volta por cima sempre. Nunca
parece cansada, nunca reclama, e o seu sorriso aparece do nada para dar força
aos seus filhos, quando sabemos que as suas forças já são poucas.
A
senhora não dá tréguas e isso faz de si uma grande vencedora. Temos muito
orgulho de dizer que a nossa mãe é fantástica.
Nós
te amamos, mãe!
Feliz
dia das mães, que Deus dê saúde e paz a todas.
Em ato, Lula cita Paulo
Freire para justificar a chapa com o ex-adversário político: "Unir
divergentes para enfrentar antagônicos"
Em evento em São Paulo de pré-lançamento da chapa Lula-Alckmin à Presidência da República na manhã deste
sábado dia 07/06/2022 em São Paulo
teve romance e clima de festa. Políticos de partidos aliados, representantes de
movimentos sociais e celebridades participam da cerimônia, assim como a noiva
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Rosângela da Silva, a Janja.
Candidato a vice na chapa, o ex-governador Geraldo
Alckmin (PSB) discursou apenas por vídeo, na sexta-feira (6/5)
ele foi diagnosticado com Covid-19.
Tanto Lula quanto Alckmin, que eram
adversários políticos, exaltaram a união. Em seu discurso, o petista citou uma
frase do educador e filósofo Paulo Freire para justificar a parceria entre os
dois. “Nunca me esqueço das palavras de Paulo Freire: ‘É preciso unir os
divergentes para melhor enfrentar os antagônicos'”, ressaltou.
O ex-presidente disse que nem ele, nem Alckmin sabiam do
discurso um do outro, mas que as duas falas tiveram o mesmo sentido pregado
pelo patrono da Educação brasileira. “Estamos pensando muito parecido”, disse
Lula.
Já o ex-governador, em sua fala, fez uma brincadeira. Apelidado de “chuchu”, em alusão a
crítica de que é “um político meio sem gosto”, ele disse que Lula cai bem com
chuchu e que espera que esse prato se torne um hit.
Deputados comemoram a aprovação do piso da enfermagem
A Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial
de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta
deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes
de financiamento.
“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será
na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim
tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora
da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
A deputada informou que o piso salarial somente irá à sanção
presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de
criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de
recursos para o custeio.
Piso
aprovado
O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo
inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos
serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá
proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem;
e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da
categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura
a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido,
independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido
contratado.
A votação da proposta foi acompanhada de perto por representantes
da categoria, que também participaram pela manhã de uma sessão solene no
Plenário em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem.
Carmen Zanotto estimou que a proposta tem impacto de R$ 50
milhões ao ano na União, mas não calculou os gastos dos entes públicos e do
setor privado. Ela afirmou que o Congresso vai viabilizar recursos para
garantir o piso salarial.
“Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que
ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem
repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos
entes federados”, explicou.
Bancada
Maranhense
Quatorze deputados do Maranhão disseram sim à proposta: Aluísio
Mendes (PSC), André Fufuca (PP), Bira do Pindaré (PSB), Cleber Verde (Republicanos),
Gil Cutrim (Republicanos), Hildo Rocha (MDB), Josivaldo JP (PSD), Juscelino
Filho (União), Márcio Jerry (PCdoB), Marreca Filho (Patriota-MA), Paulo Marinho
Jr (PL-MA), Pedro Lucas Fernandes (União), Rubens Pereira Jr. (PT-) e Victor
Mendes (MDB).
Não votaram: Pastor Gil (PL), Júnior Lourenço (PL), Edilázio
(PSD) e Zé Carlos (PT).
O Prazo para
apreciação da matéria pelo Congresso Nacional se encerrava no próximo dia 16.
Matéria vai à sanção presidencial.
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4/5), Medida
Provisória (MP) que concede benefício extraordinário e fixa em R$ 400 o valor
mínimo do Auxílio Brasil – programa social substituto do extinto Bolsa Família, que terminou em outubro do ano passado. A
redação aprovada nesta tarde também torna o programa permanente.
A
proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados há uma semana e,
agora, vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O prazo para
apreciação da matéria pelo Congresso Nacional se encerrava no próximo dia 16.
A MP havia sido editada,
inicialmente, para dezembro do ano passado. Ocorre, porém, que a sua respectiva
criação dependia da aprovação do Parlamento da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permitiu a
renegociação do pagamento de precatórios.
A postergação da quitação dos débitos da
União abriu margem fiscal para a execução do Auxílio Brasil. No entanto, sua
promulgação só ocorreu ao final do ano passado, atrasando os planos do
Executivo federal e postergando a votação da MP para o início deste ano.
Complexo Penitenciário
de Pedrinhas, em São Luís — Foto: Divulgação/Governo do Maranhão
O juiz titular da
1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas,
encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a
saída temporária de 745 apenados do regime semiaberto para visita aos
familiares em comemoração à semana do Dia das Mães de 2022. Os beneficiados
foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (04), devendo retornar aos
estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 10 de maio (terça-feira).
O magistrado também
determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da
Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 23 de maio, o
retorno dos internos e/ou eventuais alterações.
Lei de execução penal
Por preencherem os
requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados, se por
outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades
prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados devem cumprir
várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno;
não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.
De acordo com o
artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução,
ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da
satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo
de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente;
compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.
Categorias pedem reajuste de salário além do 5%
proposto pelo governo federal. Funcionários do BC protestam nesta quarta feira
dia 04/05/2022, por reajuste.
Depois de assembleia na última
sexta-feira (29/4), os servidores do Banco Central retomaram a greve por tempo
indeterminado. Os funcionários, que já ficaram 19 dias parados em abril,
se unem aos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do
Trabalho e Previdência (MTP), que também cruzaram os braços em busca de
reajuste salarial.
No INSS e MTP, a greve acontece desde o
fim de março. De acordo com o MTP, a fila para realização de perícias médicas
já passa de 1 milhão de agendamentos.
Servidores
do INSS se reúnem, durante esta semana, com representantes do orgão para
negociar em prol do reajuste e também reestruturação das carreiras.
O novo momento de
paralisação no Banco Central teve início depois que o presidente da
instituição, Roberto Campos Netto, não promoveu encontro com representantes do
sindicato e o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.
“Acreditamos que essa parte da luta vai ser até o governo ceder, abrir
uma negociação e montar uma proposta”, defende Fábio Faiad, do Sindicato
Nacional de Funcionários do Banco Central (Sinal).
Ele explica que 50% dos servidores do
orgão estão em greve, com perspectiva de aumento da adesão. Serviços
essenciais, como o PIX, não serão prejudicados. Funções de relações do banco
com sistemas financeiros, sim, devem apresentar alterações.
As organizações ressaltam que, nos
próximos dias, serão feitas assembleias para analisar “propostas para fazer
frente a esse possível desrespeito” e alertam: “Nenhuma iniciativa será
descartada” e os servidores “não receberão esse duro golpe
calados”.
Assinam o pronunciamento a Associação
Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), a Associação Nacional dos
Peritos Criminais Federais (APCF), a Federação Nacional dos Policiais Federais
(Fenapef), a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) e
o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia
Federal (Sinpecpf).
Outro lado
Procurado pela reportagem, o
Ministério da Economia afirmou que não vai se pronunciar sobre a greve dos
servidores e as tratativas para reajuste salarial das categorias.
Rony Veras, que
matou a esposa lanca, na noite de sábado, em Dom Pedro, foi preso próximo
a Vargem Grande-MA.
A polícia prendeu,
na noite desta segunda-feira, 02, o empresário Rony Veras Nogueira, de 41 anos,
que, na noite de sábado, 30, assassinou a tiros, em Dom Pedro, a esposa lanca
Amaral, de 26 anos.
Proprietário de um
posto de combustíveis e de uma churrascaria, Rony Veras cometeu o feminicídio
dentro da residência do casal, naquela município, e depois se evadiu.
Ele foi preso
próximo à cidade de Vargem Grande pela equipe da Delegacia Regional de
Itapecuru-Mirim, num trabalho integrado com a SPCI, Inteligências da Secretaria
da Segurança, Polícia Civil e Polícia Militar.
O empresário Rony
Veras já estava com a prisão preventiva
decretada pela juíza plantonista de Presidente Dutra-MA, Cinara Eliza, a pedido do
delegado de Presidente Dutra.
Com informações de O
Informante
Veja mais
O empresário Rony
Veras foi preso em uma fazenda localizada no povoado Pedra Grande, município de
Vargem Grande.
As equipes das
polícias Civil, Militar e Serviço de Inteligência, se deslocaram até o povoado
por voltas das 21h da noite desta segunda-feira (02), quando conseguiram
interceptar a caminhonete em que o acusado estava; o mesmo se encontrava na
companhia de três pessoas, entre eles, o seu advogado.
O Rony recebeu voz
de prisão e será encaminhado ainda hoje para São Luís, onde ficará a disposição
da justiça.
A operação de
captura do homem que tirou a vida da esposa, Ianca Amaral, foi comandada pelo
Delegado Samuel Morita e Saul Laurentino.
Com informações: Blog Marco Junior
Veja mais
Delegado geral dá
detalhes do caso do empresário que matou a esposa em Dom Pedro.
O crime chocou o
Maranhão, uma vez que o autor é bastante conhecido em vários municípios, além
do casal nas redes sociais aparentar até então ter uma relação normal.
Nas redes sociais o
casal parecia muito feliz. Nesta postagem Lanca promete fazer de tudo para a
felicidade do marido.
O CRIME/O DIA DO CRIME
De acordo com
informações e depoimentos, o feminicídio pode ter sido motivado por ciúmes,
pois o casal discutiu na casa deles, localizada na Avenida Gonçalves Dias, no
Centro da cidade de Dom Pedro. Os dois estavam casados desde 2021 e tinham uma
filha de um ano.
Durante a
discussão, Rony se armou e atirou contra a esposa. Ela foi atingida na perna,
tórax, braço e cabeça. A vítima, Ianca Vale do Amaral, morreu no local. Após
atirar e matar a esposa, Rony se trancou em um dos cômodos da casa.
O suspeito, que é
proprietário de um posto de combustível e uma churrascaria, conseguiu fugir
pelos fundos da casa, sendo preso na noite desta segunda-feira (2), em Vargem
Grande.
.Governador Carlos
Brandão, deputado federal Josimar de Maranhãozinho e os senadores Roberto Rocha
e Weverton Rocha.
O
clima no Palácio dos Leões (sede do governo) é de preocupação com a possível da
aliança entre o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) e os senadores
Roberto Rocha (PTB) e Weverton Rocha (PDT) na corrida eleitoral ao Governo do
Maranhão e ao Senado.
A notícia abalou as estruturas do
Palácio e deixou o governador e pré-candidato à reeleição Carlos Brandão (PSB)
apreensivo. Brandão teme em ir para o segundo turno com Weverton e sonha com a
possibilidade de enfrentar o ex-prefeito Lahesio Bonfim (PSC).
O próprio secretário de Estado da
Comunicação, Ricardo Cappelli (PSB), demonstrou esse desejo nas redes
sociais: “na chapa dos traidores tem de tudo, todos “convertidos em
neobolsonaristas”. A traição ao Melhor Governador do Brasil é o ponto de
unidade entre eles. O bolsonarista verdadeiro vai votar em Lahesio. Se houver
2° turno, será entre Brandão e Lahesio. A farsa não ficará de pé.?”
A declaração ofensiva do auxiliar do
governador demonstra a preocupação do comando da pré-campanha de Brandão, que
já enxerga a união de forças entre Josimar e Roberto Rocha como a garantia de
Weverton ir para o segundo turno.
A aliança seria manter Weverton Rocha
como pré-candidato ao governo, Roberto Rocha na reeleição ao Senado e Josimar
de Maranhãozinho na reeleição à Câmara de Deputados.
A conversa entre os três tem se
intensificado e, ao que parece, caminha para um entendimento que irá movimentar
o tabuleiro eleitoral no estado.
Pense
nisso eleição é uma caixinha de surpresa. Ou o eleitor é uma caixa de surpresa?
A Prefeitura de São Luís
Gonzaga do Maranhão, por meio da Secretaria de Administração, Finanças,
Planejamento, Orçamento e Gestão, comunica que o salário, referente ao mês de
abril de 2022, dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do IPAM, será
creditado nesta sexta-feira, 29/04/2022.
Efetuar o pagamento do
funcionalismo público ainda no mês em curso faz parte da política de
valorização dos servidores do município, implantada na primeira gestão do
Prefeito, Dr. Júnior, isso se dá a partir do trabalho articulado do Secretário
de Administração, Antônio Rafael Nani.
Essa agenda, mantida desde
2017, além de validar o respeito pelos trabalhadores, porque eles podem
organizar a sua vida financeira, e cumprir com os seus compromissos, mobiliza a
economia, favorecendo diretamente o comércio local.
Silveira agora integra,
na condição de titular, as Comissões de Esporte, Cultura, Constituição e
Justiça (CCJ) e obteve vaga como suplente na de Educação - Pablo
Valadares/Câmara dos Deputados
Maioria das
críticas foi pela indicação do bolsonarista para a CCJ, colegiado mais
importante da Casa.
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), recém-condenado
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à perda do mandato e a mais de oito anos de
prisão, conseguiu se eleger vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Ele foi escolhido por
unanimidade, com 20 votos dos pares.
A eleição se deu nesta quarta-feira (27), quando a Casa definiu
a composição e a mesa diretora de cada colegiado. O parlamentar, que na semana
passada foi perdoado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio de um indulto de graça que
tenta livrá-lo da prisão, também conseguiu se tornar membro de outros
colegiados.
Silveira agora
integra, na condição de titular, as Comissões de Esporte e Cultura e obteve
vaga como suplente na de Educação. Mas a indicação que mais gerou protesto foi
outra, a de membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Esta última é a
mais importante e disputada da Casa por ser a porta de entrada das propostas
legislativas, que tendem a não seguir adiante caso sejam reprovadas pelos
integrantes da comissão.
Entre outras coisas, a CCJ tem como função avaliar a viabilidade da cassação de
mandatos parlamentares, tema que hoje mobiliza a opinião pública em torno de
Silveira. O deputado bolsonarista foi condenado pelo STF por incentivar atos
antidemocráticos e promover ataques a ministros da Corte. A escolha de Silveira
para os colegiados gerou críticas de opositores, especialmente no que se refere
à CCJ.
“Quero
expressar, como integrante da CCJ, a minha indignação com a indicação, pelo
PTB, do Daniel Silveira pra integrar a principal comissão da Casa, a Casa que
deveria zelar pela Constituição Federal de 1988 e que, na verdade, vive este
acinte de dar titularidade a alguém que já deveria ter sido cassado”, disse
Fernanda Melchiona (Psol-RS).
Ela destacou
também que o Supremo, ao definir as penalidades para o deputado no julgamento
ocorrido no último dia 20, determinou ainda a fixação de multa no valor de R$
200 mil, bem como prisão em regime fechado e perda dos direitos políticos.
“É alguém que já foi condenado por 10 votos, que está inelegível
e que, infelizmente, foi indultado pelo presidente da
República num indulto ilegal, político pra aliviar e salvar
um aliado criminoso”, completou a psolista, ao se queixar ainda do contexto em
que Silveira se encontra na Casa.
“Ao mesmo
tempo, a Câmara fica nessa morosidade, seja pra votar sua suspensão, porque ele
nem deveria estar exercendo mandato de deputado, pois já deveria ter sido suspenso,
e, depois da decisão do STF, esse delinquente já deveria ter sido cassado”,
esbravejou Melchiona, em um discurso no plenário.
Na mesma linha,
a deputada Tábata Amaral (PDT-SP) qualificou a indicação de Silveira para a CCJ
como um “escárnio”. Ele foi às redes sociais para manifestar oposição à
novidade.
“Estamos
instalando a CCJ e eis que, na minha frente, vejo Daniel Silveira. É ou não é
um escárnio? Um deputado condenado por ameaçar a democracia como titular da
comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA [sic]. Nosso Congresso e nossa política
merecem muito mais”, afirmou, pelo Twitter
Após Ação Civil
Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria
de Justiça de Barra do Corda, o Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu
suspender o show do cantor Xand Avião, marcado para ocorrer no dia 3 de maio,
no aniversário da cidade, com custos de R$ 400 mil aos cofres públicos. A
decisão do juiz Antônio Elias Queiroga Filho, titular da 1ª Vara da Comarca de
Barra do Corda-MA, foi publicada nesta quarta-feira (27).
A Ação foi ajuizada
depois de o MPMA tomar conhecimento, por meio da divulgação em redes sociais,
dos planos do município de realizar shows comemorativos de aniversário da
cidade com a presença de vários artistas, entre os quais Xand Avião. Após a
instauração da Notícia de Fato, foi encaminhado ofício ao secretário de Cultura
e à Procuradoria Geral do Município para que prestassem informações, em um
prazo de 24 horas, sobre a contratação de bandas e despesas para realização do
espetáculo.
Foi informado ao
MPMA a previsão de realização de shows de bandas locais e do cantor Xand Avião,
por meio de processo de inexigibilidade de licitação, com gasto previsto de R$
300 mil. Também foi informada previsão de gastos de R$ 100 mil para serviços de
montagem de palco, iluminação, sonorização, entre outros itens para a estrutura
de som e palco.
Na manifestação,
proposta pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo, titular da 1ª
Promotoria de Justiça de Barra do Corda, foi levada em consideração a situação
precária de vários serviços oferecidos pelo município nas áreas de saúde,
educação, infraestrutura e de saneamento básico.
Outros casos
Nas últimas
semanas, após atuação do Ministério Público do Maranhão, foram cancelados shows
de atrações nacionais que seriam custeados com recursos públicos, em confronto
aos princípios do direito administrativo.
Em Bacabal, no
último dia 13, o MPMA requereu a suspensão de festa também com Xand Avião, que
seria realizada nos dias 16 e 17 deste mês. Na Ação, proposta pela promotora de
justiça Sandra Soares de Pontes, titular da 2ª Promotoria de Justiça
Especializada de Bacabal, foi pedido cancelamento do show de Xand Avião e
outros artistas, que resultariam em gastos de R$ 750 mil ao Município.
O caso mais recente
ocorreu em relação ao show do cantor Wesley Safadão, que seria realizado em
Vitória do Mearim no último fim de semana, com custos de mais de R$ 500 mil aos
cofres públicos. Após atuação do MPMA, por meio de Ação Civil Pública da
promotora de justiça Karina Freitas Chaves e de recurso interposto pelo
procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o Supremo Tribunal Federal
cancelou a apresentação, confirmando posicionamento do MPMA.
A Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 27/04/2022, nas cidades de São Luís/MA, Santa Inês/MA, Caxias/MA e Teresina/PI, a Operação Free Rider. A ação tem por finalidade desarticular grupo criminoso responsável por promover fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês/MA, envolvendo verbas federais que deveriam ser utilizadas para a compra de medicamentos e insumos hospitalares.
Foto Operação Free Rider em Santa Inês
Constatou-se, inicialmente, que o Município de Santa Inês realizava adesões fraudulentas a Ata de Registro de Preços de outros municípios sem que houvesse o requisito de “vantagem” para a administração pública, posto que, em um dos casos investigados, havia o sobrepreço de 215%.
Os contratos investigados, que somam mais de 8,5 milhões de reais, envolvem uma empresa sediada em Teresina/PI, a qual deveria fornecer diversos medicamentos e insumos hospitalares para o município de Santa Inês/MA.
Apesar do alto valor das contratações realizadas pela Secretaria de Saúde daquele município, há informações nos autos indicando que, em determinados períodos, estariam faltando materiais básicos no hospital e rede pública municipal, tais como seringas, soro fisiológico, fios cirúrgicos e remédios psicotrópicos, obrigando os cidadãos a procurarem atendimento hospitalar em municípios vizinhos.
A investigação revelou fortes indícios de que grande parte das contratações de Santa Inês eram precedidas de negociações de propina, possivelmente repassada para os integrantes da organização criminosa por meio de empresa fictícia, criada para essa finalidade.
A organização criminosa é composta, basicamente, por três núcleos: núcleo criminoso com atuação na Prefeitura, núcleo criminoso com atuação na Secretaria de Saúde e núcleo criminoso empresarial.
O núcleo da Prefeitura seria composto pelo Prefeito municipal e servidores da Prefeitura vinculados ao setor de compras e licitação, a exemplo da Secretaria de Administração, Departamento de Licitação, Diretoria de Compras e Gabinete do Prefeito.
O núcleo criminoso da Secretaria de Saúde é encabeçado pela Secretária de Saúde e servidores subalternos, que também cumprem ordens do Diretor de Compras e dos demais envolvidos no setor de licitação.
O núcleo empresarial, sediado em Teresina/PI, é composto pelo sócio da empresa contratada, seu sobrinho e um funcionário, os quais realizam diversas movimentações bancárias, com saques semanais de quantias vultosas em espécie, além de facilitarem o esquema de “montagem” dos processos licitatórios, os quais resultaram na contratação da empresa.
Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 18 (dezoito) Mandados de Busca e Apreensão e 07 (sete) Mandados de Constrição Patrimonial, com valores que chegam a 8,5 milhões de reais.
Também foram imediatamente afastados do cargo o Prefeito Municipal de Santa Inês, Felipe dos Pneus, a Secretária de Saúde, a Secretária de Administração, o Chefe do Setor de Licitação, o Diretor de Compras, a Chefe de Gabinete do Prefeito e mais outros dois servidores municipais, ligados às fraudes licitatórias.
Foram suspensos os pagamentos da empresa contratada de forma fraudulenta e os empresários investigados tiveram suspensos os seus direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos.
Foto Divulgação: PF
Ao todo, mais de 70 (setenta) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região, que decorreram de Representação elaborada pela Polícia Federal.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, crime de responsabilidade praticado por prefeito (Decreto-Lei 201/67), corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar 40 (quarenta) anos de reclusão.
A operação foi batizada de Free Rider que, do inglês, significa “carona”, devido ao modus operandi da organização criminosa, que utiliza o instituto jurídico da adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento também conhecido por “carona”, para tentar maquiar a irregularidade do processo licitatório, previamente montado e superfaturado.