Um dos pontos mais
polêmicos da proposta de reforma da Previdência Social diz respeito à idade
mínima para aposentadoria: 65 anos. Desde que a PEC 287 foi anunciada, esse tem
sido um dos pontos mais discutidos. Afinal, há um número considerável de
pessoas que morrem antes de chegar a essa idade, 65 anos.
No decorrer do último ano,
muito se falou sobre a reforma, mas não em detalhes. Há pontos no texto que não
foram muito explorados e que precisam ser de conhecimento geral. Um deles é
justamente a possibilidade de aumentar a idade mínima, considerando dados de
expectativa de vida do brasileiro.
A expectativa de vida
aumentou. Inclusive, esse é o principal argumento do governo para que a reforma
saia do papel. Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), o brasileiro vive, em média, 76 anos? Na década de 40, por
exemplo, a expectativa de vida era 30 anos menos. O aumento deve-se, em grande
parte, aos avanços da medicina e dos hábitos de vida?
É fato que os brasileiros
vivem mais e tudo leva a crer que a expectativa de vida continuará crescendo.
Considerando isso, o governo pretende aumentar a idade mínima para
aposentadoria seguindo os dados do IBGE, podendo, até, ultrapassar os 65 anos
daqui alguns anos?
"Essa
proposta é uma ofensa à convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho
(OIT), que determina 65 anos como a idade limite para aposentadoria por
velhice. É também uma tentativa de diminuir ainda mais o número de aposentados,
fazendo com que o governo acumule mais contribuições que não serão revertidas
aos que passaram anos de suas vidas contribuindo mensalmente com a
Previdência."
Também não faz sentido
acreditar que pessoas acima dos 65 anos têm energia suficiente para trabalhar.
Há exceções, e eu sou uma delas! Mas não se faz da exceção uma regra. Pensemos,
por exemplo, nos policiais e nos professores, carreiras que vivem rotinas
exaustivas e requerem muito esforço. Palavras
do Sr. Antonio Tuccílio,
Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP).
Outra razão para ser
contra o aumento da idade mínima de 65 anos para aposentadoria é a diferença na
expectativa de vida entre regiões. O Brasil tem mais de 200 milhões de cidadãos
e é marcado pela desigualdade. Em alguns estados, a expectativa de vida beira
os 80 anos (São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina) e em outros quase não
ultrapassa os 70 anos (Piauí e Maranhão).
Essa diferença é vista até
mesmo de um bairro para outro. Veja o exemplo da minha cidade, São Paulo. Quem
mora no Alto de Pinheiros, bairro nobre da zona Oeste, vive cerca de 25 anos a
mais de quem mora na Cidade Tiradentes, bairro da zona Leste. Esse é um dado do
Mapa da Desigualdade de 2016, apresentado pela Rede Nossa São Paulo.
"Este
é apenas um dos pontos equivocados da proposta de reforma. Há vários outros
que, juntos, motivam a grande oposição da sociedade brasileira. Espero que os
deputados federais considerem esses absurdos e sepultem a proposta no Congresso
Nacional."
Fonte: o Estadão
Texto e edição Blog
Edmilson Moura
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