terça-feira, 15 de setembro de 2026

AO VIVO: STF DECIDE SE AUTORIZA INVESTIGAÇÃO CONTRA ALEXANDRE DE MORAES NO CASO MASTER.

 

segunda-feira, 14 de setembro de 2026

“STF” DIVULGA RITO DA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA DIA 15.09.2026 QUE VAI ANALISAR RELATÓRIO DA “PF” QUE MOSTRA SUPOSTA RELAÇÃO DE VORCARO E MORAES.

Sessão plenária do STF — Foto: Gustavo Moreno/STF.


Plenário analisa relatório da PF sobre conversas entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro; impasse envolve quórum, acesso a provas e pedido de anulação da PGR.

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (14) o rito da sessão de julgamento marcada para esta terça-feira (15) para analisar o relatório da Polícia Federal (PF) que reuniu 52 mensagens trocadas entre o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.

Veja os detalhes da sessão marcada para as 10h:

·         Após a abertura dos trabalhos, será feita a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação de praxe aos ministros;

·         Na sequência, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, que é o relator do caso, fará a leitura do seu parecer e a delimitação do objeto do julgamento;

·         Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar. Estará aberto também o espaço para "eventuais sustentações orais";

·         Encerradas as manifestações, o relator apresentará seu voto. Em seguida, votarão os demais ministros, na ordem regimental;

·         Ao final do julgamento, o presidente proclamará o resultado.

A discussão é considerada inédita no STF porque o plenário analisará um relatório da PF que levanta suspeitas envolvendo um integrante da própria Corte.

A sessão será presidida pelo ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria do processo após uma série de decisões conflitantes e trocas de ofícios entre os gabinetes nos últimos dias.

A reunião terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, com acesso presencial restrito ao plenário.

O entorno do STF também contará com um esquema especial de segurança. Segundo o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury, haverá reforço policial na Praça dos Três Poderes e no Anexo do tribunal, além do uso de drones e câmeras de monitoramento durante a operação.

Apesar da confirmação da sessão, os bastidores do STF chegam às vésperas do julgamento cercados de incertezas sobre o rito, o quórum e até mesmo a extensão do que será votado.

O presidente do STF, Edson Fachin, tem conduzido conversas com ministros para definir as regras da sessão.

Sessão plenária do STF — Foto: Gustavo Moreno/STF

O que estará em julgamento?

O relatório da Polícia Federal: O documento foi elaborado por determinação do ministro André Mendonça no âmbito das investigações do caso Master.

A PF aponta que Vorcaro se encontrou oito vezes com Moraes e pediu ajuda para conter ações contra o banco.

O relatório também cita a atuação do ministro na análise de um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

O pedido de anulação da PGR: A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se oficialmente pelo arquivamento e anulação do relatório.

O procurador-geral Paulo Gonet argumenta que a produção do documento teve vícios formais, pois foi determinada por Mendonça sem solicitação do Ministério Público ou da PF, sem aviso à Presidência e com suposto direcionamento.

Se o plenário acolher a tese de nulidade, os ministros nem sequer discutirão o mérito das mensagens.

Além de analisar o pedido de anulação apresentado pela PGR, os ministros deverão decidir se os elementos reunidos pela PF justificam a abertura de uma investigação contra Moraes ou o arquivamento do caso.

Mesmo que o relatório seja considerado nulo pela forma como foi produzido, ministros avaliam que o plenário ainda poderá discutir se os elementos reunidos pela PF justificam a abertura de uma nova apuração sobre a conduta de Moraes.

O principal ponto em análise é se as mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro apresentam indícios suficientes para justificar algum tipo de investigação.

Novas quebras de sigilo: Na véspera da sessão, Moraes solicitou a Fachin a liberação do sigilo de um inquérito (PET 15645) que detalha a rede de pagamentos do Banco Master.

A PGR deu parecer favorável ao pedido nesta segunda (14). Cabe ao presidente do STF decidir sobre a liberação dessa análise para os ministros.

Os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes também tiveram acesso nesta segunda a uma cópia dos dados extraídos do celular de Vorcaro.

Nos bastidores, ministros não descartam que a análise do material possa resultar em novos pedidos relacionados ao rito da sessão, incluindo solicitações de adiamento ou discussões sobre impedimentos.

Créditos: G1

domingo, 13 de setembro de 2026

BACABAL-MA: RECONHECE ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL E CÍRCULO DE ORAÇÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL

Duas tradicionais práticas das igrejas evangélicas de Bacabal passaram a contar com reconhecimento oficial do município. O prefeito José Roberto Costa Santos sancionou, em 9 de setembro de 2026, leis que reconhecem a Escola Bíblica Dominical e o Círculo de Oração como Patrimônio Cultural Imaterial de Bacabal.

Escola Bíblica Dominical foi reconhecida por sua relevância histórica, social, educacional, cultural e comunitária. A legislação define a atividade como uma forma sistemática de ensino religioso, tradicionalmente realizada aos domingos, voltada para crianças, jovens, adultos e idosos, com foco na formação bíblica, moral e social.

Segundo a lei, o reconhecimento tem como objetivo valorizar e preservar a prática como manifestação cultural imaterial, considerada parte da identidade religiosa e social da população bacabalense.

Entre as medidas previstas está a possibilidade de registro da Escola Bíblica Dominical no Inventário Municipal de Bens Culturais Imateriais, além do incentivo a ações de documentação, valorização e divulgação histórica da tradição.

Círculo de Oração também recebe reconhecimento

Na mesma data, o município também sancionou a Lei nº 1.724, de 9 de setembro de 2026, reconhecendo o Círculo de Oração como Patrimônio Cultural e Imaterial de Bacabal.

A legislação define o Círculo de Oração como uma manifestação religiosa tradicional das igrejas evangélicas, caracterizada por encontros regulares de fiéis destinados à oração coletiva, intercessão, louvor, edificação espiritual e fortalecimento da fé cristã.

O Poder Público Municipal poderá apoiar e incentivar iniciativas destinadas à valorização, preservação e divulgação da manifestação, sempre respeitando a natureza espiritual e a autonomia das instituições religiosas.

Reconhecimento não significa repasse obrigatório

As duas legislações estabelecem limites para a atuação do Poder Público.

No caso da Escola Bíblica Dominical, o texto afirma expressamente que o reconhecimento como patrimônio cultural não implica subvenção obrigatória, vínculo financeiro ou ingerência do Poder Público nas atividades religiosas.

Já a lei do Círculo de Oração determina que o reconhecimento não representa intervenção da Prefeitura nas atividades religiosas, ficando limitado à valorização de sua importância cultural e social.

As medidas reforçam o reconhecimento institucional de práticas tradicionais das comunidades evangélicas de Bacabal, preservando, ao mesmo tempo, a autonomia das igrejas e o princípio da liberdade religiosa.

As leis foram sancionadas pelo prefeito José Roberto Costa Santos em 9 de setembro de 2026 e entraram em vigor na data de suas respectivas publicações.

O anúncio e a sanção das leis ocorreram simultaneamente por meio de decretos do Gabinete do Prefeito.

· Escola Bíblica Dominical (EBD): Declarada patrimônio pela Lei nº 1.716. O texto destaca sua relevância histórica, educacional e comunitária no ensino religioso tradicional promovido pelas igrejas evangélicas.

·   Círculo de Oração: Reconhecido pela Lei nº 1.724. A legislação valida os encontros regulares de fiéis voltados à oração coletiva, intercessão e louvor como parte integrante da identidade cultural e religiosa local.


sábado, 12 de setembro de 2026

MANOBRA? DEFESA DE FLÁVIO BOLSONARO TENTOU QUATRO VEZES REDIRECIONAR DE DINO PARA MENDONÇA INVESTIGAÇÃO SOBRE 'DARK HORSE'.

Foto : PABLO PORCIUNCULA / AFP

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em pelo menos quatro ocasiões, que as investigações do caso Dark Horse — referente ao filme sobre Jair Bolsonaro — fossem centralizadas sob a relatoria do ministro André Mendonça, evitando a divisão de trechos do processo com o ministro Flávio Dino. A informação foi divulgada pela Folha de São Paulo. 

Cartaz do filme Dark Horse- Jair Bolsonaro-Flávio Bolsonaro-Daniel Vorcaro


Os requerimentos foram apresentados entre 13 e 29 de julho deste ano, endereçados ao presidente da Corte, Edson Fachin, e ao próprio ministro Flávio Dino. Os advogados argumentaram que Mendonça, indicado ao STF por Jair Bolsonaro, já respondia por cinco de seis petições anteriores ligadas ao tema. Por outro lado, a parcela da apuração sob responsabilidade de Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diz respeito ao uso indevido de emendas parlamentares, matéria que está sob a alçada de seu gabinete.

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Acusação de manipulação de competência e pedido de redistribuição

Nas petições, a equipe jurídica do senador acusou a tramitação do tribunal de promover uma "verdadeira manipulação das regras de competência" ao associar os requerimentos à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, sob a relatoria de Dino. A defesa sustentou a existência de uma prevenção artificial para manter o caso sob a alçada do magistrado.

Em manifestação protocolada no dia 28 de julho, os advogados afirmaram que, caso os procedimentos tivessem seguido o fluxo autônomo correto, seriam distribuídos inequivocamente por prevenção a André Mendonça. Com base nisso, a defesa formalizou o pedido para que Dino transferisse a petição remanescente ao relator do processo principal.


Créditos: CORREIO DO POVO


quinta-feira, 10 de setembro de 2026

JUSTIÇA DECIDE QUE PREFEITO DE IGARAPÉ GRANDE-MA VAI A JÚRI POPULAR POR MORTE DE POLICIAL MILITAR EM TRIZIDELA DO VALE.

O gestor é réu por homicídio qualificado, receptação e porte ilegal de arma de fogo, acusado de assassinar o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos (Foto: Reprodução)

JUSTIÇA. O prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pelo assassinato do policial militar Gledson da Silva. A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior e publicada na última terça-feira (8). A data do julgamento ainda será definida.

Ao encerrar a fase de instrução, o magistrado rejeitou os pedidos da defesa — que alegava cerceamento de defesa para evitar o júri popular — e determinou que os jurados decidam sobre a responsabilidade criminal do réu.

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O CRIME

O homicídio ocorreu em 2025, durante o encerramento de uma vaquejada em Trizidela do Vale (MA). Câmeras de segurança registraram o momento em que João Vitor Xavier foi até um veículo, pegou uma arma e retornou ao local onde disparou contra o policial.

Após ter a prisão preventiva decretada, o prefeito se apresentou à polícia e confessou os disparos, mas alegou ter agido em legítima defesa. Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu liberdade provisória mediante o uso de tornozeleira eletrônica.

JULGAMENTO PODE OCORRER EM SÃO LUÍS

Embora o caso pertença à comarca de origem, o Ministério Público pode solicitar ao TJMA o desaforamento do processo — recurso legal que transfere o júri para outra comarca quando há dúvidas sobre a imparcialidade ou a segurança do julgamento. Se o pedido for aceito, a sessão deverá ocorrer em São Luís.

Créditos: O IMPACIAL

AO VIVO: STF DECIDE SE AUTORIZA INVESTIGAÇÃO CONTRA ALEXANDRE DE MORAES NO CASO MASTER.

  Alexandre de Moraes Crédito: Rosinei Coutinho/STF    Análise no plenário da Corte envolve mensagens entre o ministro e Daniel Vorcaro em s...