Lula entre Lira e
Pacheco: Congresso articula votações e negocia calendário de emendas
impositivas | Foto: AGÊNCIA SENADO.
Diante do agravamento da crise com o Congresso, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu em almoço no Palácio do Planalto
com ministros do núcleo político e líderes do governo que vai marcar reuniões
com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A ofensiva para tentar melhorar a relação com os
parlamentares deve incluir ainda reuniões do presidente com os vice-líderes do
governo na Câmara e no Senado. No grupo, estão deputados e senadores de
partidos aliados como MDB, PSD, PSB, União e PP. Assim, os encontros seriam uma
forma de ampliar o contato direto de Lula com a base congressista.
Na reunião da sexta-feira (19), que durou quase três
horas, Lula foi informado que há grande chance de que o governo sofra novas
derrotas no Congresso na semana que vem. A expectativa dos líderes é que o
corte de R$ 5,5 bilhões das emendas de comissão e o veto ao trecho da Lei de
Diretrizes Orçamentária (LDO) que estabelecia um cronograma para o pagamento de
emendas sejam derrubados.
Também há uma avaliação que o veto de Lula ao trecho da
lei que limita a “saidinha de presos” também será derrubado. O entendimento,
porém, é que o Congresso pode decidir não colocar esse veto em votação na
próxima semana.
O presidente e seus auxiliares definiram ainda que vão
fazer uma mobilização para impedir a aprovação da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que estabelece a volta do quinquênio, benefício dado a
juízes e promotores a cada cinco anos com aumento de 5% do salário. Pelo plano
traçado, governadores, inclusive de oposição, serão procurados para serem
convencidos a atuarem contra o texto com o argumento de que o benefício poderia
afetar os cofres estaduais e gerar efeito cascata sobre o salário de
servidores.
Mas o entendimento entre os líderes é que a PEC,
aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta semana,
não passaria no plenário da Casa.
LULA ENTRA EM CAMPO
PARA NEGOCIAR
Diante do conflito aberto entre o presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), e o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais),
aliados e auxiliares diretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passaram a
temer que os problemas na articulação política do governo se aprofundem, com risco
de novas derrotas no Congresso. O entendimento é que a crise escalou a um ponto
em que mais uma vez Lula terá que entrar em campo e ele mesmo negociar pautas
de interesse do Palácio do Planalto. A possibilidade de uma reunião do
presidente com líderes da Câmara e do Senado passou a ser discutida.
Para pessoas próximas ao petista, o modelo em que o
ministro da Casa Civil, Rui Costa, negocia com Lira, enquanto Padilha trata com
os líderes partidários, não funciona. A avaliação é que essa função exige agilidade
e dedicação para discutir temas em tramitação na Câmara.
O argumento usado por esses interlocutores é que a
articulação política precisa de uma linha única de atuação e que as conversas
separadas com Lira e com líderes podem funcionar para discussões de pautas
estruturantes, como as da agenda econômica. No dia a dia das votações,
incluindo projetos ainda em fase de comissões, a avaliação é que há potencial
para gerar ruídos por incluir interesses diversos dentro do próprio governo.
Por isso, aliados enxergam a necessidade de Lula voltar
a se reunir com Lira, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e
líderes das duas casas, para alinhar os ponteiros. O presidente já havia feito
esse movimento em fevereiro e no começo de março, momento em que atuou
diretamente para azeitar a relação do governo com o Congresso na largada do ano
legislativo.
Um episódio recente que demonstra as dificuldades do
governo na relação com o Congresso ocorreu na tramitação do projeto que
restringe a saidinha de presos. A decisão de Lula de vetar o texto aprovado
pelos parlamentares pegou a base do governo de surpresa. A expectativa é que
ocorra a derrubada do veto, em uma nova derrota do Congresso.
Além do conflito Lira e Padilha, o líder do governo,
José Guimaraes (PT-CE), tem feito reclamações públicas da falta de articulação.
Ao jornal O GLOBO, citou o excesso de medidas provisórias que chegam a Câmara
sem conversa com líderes e que viram “bomba” para ele: “A orientação do
presidente Lula é que todas as matérias que vêm do Executivo sejam discutidas
com os líderes antes. Às vezes, a matéria vem sem a gente ter conhecimento. É
um erro. Vai editar uma Medida Provisória? Chame os líderes antes para
conversar. É melhor do que os tecnocratas do governo tacarem Medida Provisória
aqui. Aí vem a bomba para mim”.
O líder também deu uma alfinetada indireta no ministro
de Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, que exonerou o superintendente do
Incra em Alagoas, Cesar de Lira, primo de Arthur Lira, e gerou novo atrito
entre governo e Câmara. “Há pessoas no governo que não ajudam” — disse ao
Estadão.
SAIDINHA
Em meio ao campo minado entre Congresso e governo,
auxiliares do presidente reconhecem que não houve uma preparação de terreno
para o veto ao projeto da “saidinha” dos presos e que isso dificulta o debate
político para defender a decisão tomada por Lula. A alegação de integrantes da
equipe de articulação política é que o Ministério da Justiça demorou para
apresentar uma manifestação técnica sobre o tema.
O Planalto reclama que deputados e senadores aliados
não têm feito a defesa pública do veto de Lula. Uma das leituras feitas por
auxiliares do presidente é que há medo de parlamentares de se manifestarem de
forma favorável à medida que irá beneficiar detentos pela repercussão negativa
que essa posição teria em suas bases.
A reserva em tratar do tema atinge inclusive a esquerda
e deputados petistas, que, sob reserva, consideram o assunto “espinhoso”,
“delicado” e que havia um “descontrole” na saída dos presos e, por isso, preferem
se manifestar publicamente após acordo de bancada, que irá se reunir nos
próximos dias para fechar posição do tema. Alguns petistas já se declararam
publicamente contrários ao veto, como é o caso do senador Fabiano Contarato
(PT-ES), delegado de polícia, e já se posicionou publicamente contra a tese de
Lula.
A própria decisão foi tomada contrariando a cozinha do
Planalto. O veto a saidinha de presos para visitar a família foi recomendado a
Lula pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com o argumento de
contraria a Constituição e fere o princípio da dignidade humana, além de estar
em desacordo com convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Por
prever contrariedade no Congresso, Rui e Padilha foram contrários a ideia. “A
base tem obrigação moral e política de fazer a defesa dessa política”.
“PEC” DE JUÍZES E
PROMOTORES ‘QUEBRA O PAÍS’
Após uma reunião de quase três horas com o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva na tarde da sexta-feira, o líder do governo na
Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a eventual aprovação da Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) que estabelece a volta do quinquênio, benefício
dado a juízes e promotores a cada cinco anos, “quebra o país”. O benefício
geraria um ganho de 5% do salário, e seria pago a cada cinco anos de serviço
público, até o limite de 30%.
“Se essa PEC seguir, ela vai quebrar o país e os
estados. Não tem o menor fundamento, na minha opinião. O presidente não falou
sobre isso, é opinião minha. Essa PEC não pode, ela quebra fiscalmente o país,
não sei como Senado aprovou isso”, disse Guimarães.
Participaram da reunião, além de Lula e Guimarães, os
ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e
Paulo Pimenta (Comunicação Social), e os líderes do governo no Senado, Jaques
Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Guimarães afirmou que o conflito entre o presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Padilha “não foi tratado” na reunião.”O Padilha
está disposto a conversar com Lira”.
Para o líder do governo, a votação sobre a manutenção
da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de
participação no assassinato da vereadora Marielle Franco, atrapalhou a pautra
da Câmara.
“O que aconteceu essa semana foi a pauta, desde a
votação do Brazão, mas tudo dentro da normalidade. Nada que signifique crise
com governo”, disse.
Guimarães também defendeu que sempre é preciso ter
sintonia com o presidente da Câmara. Indagado se haveria essa sintonia no
momento, respondeu: “Precisa só fazer um consertinho aqui, um consertinho
acolá, mas nada que atrapalhe a nossa vontade. E o presidente Lira tem tido
essa vontade”.
O líder do governo na Câmara afirmou que as prioridades
da votação da próxima semana serão o projeto que estabelece o fim gradual do
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a apresentação
dos projetos de regulamentação da reforma tributária. “O central do governo é
apressar a regulamentação da reforma tributária e votar o Perse”.
RESUMO: o diálogo é a construção da paz. É a forma de
colaborar para a construção de uma Cultura de Paz é sempre tentar resolver os
conflitos por meio do diálogo e da compreensão. Dialogo é: Uma conversa entre
duas ou mais pessoas onde deverá sempre ocorrer uma troca de ideias para se
chegar a um bom entendimento; Obra literária ou cientifica em forma de
conversação; Alternância de dois factores complementares um do outro.
