Regra que traz mais equilíbrio entre trabalho e vida
pessoal é resultado de articulação do movimento sindical e do governo Lula no
Congresso; Transição da jornada de 44h para 40h semanais começará em 60 dias
após promulgação.
O Senado aprovou, com maioria esmagadora e
em dois turnos, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 221/2019, que substitui a escala de trabalho 6x1 pela escala 5x2. Com a
confirmação do texto, que já havia sido aprovado em maio na Câmara dos
Deputados, a jornada no Brasil passa de 44h para 40h semanais, sem redução
salarial, com garantia de dois dias semanais de descanso remunerados.
"Mais justiça social e mais felicidade para o nosso povo", declarou o
senador Paulo Paim (PT-RS), durante o seu voto. "O trabalho está mudando,
a economia está mudando, a sociedade está mudando e nós temos a
responsabilidade de refletir sobre essas transformações e garantir que o
progresso tecnológico esteja à serviço das pessoas. O desenvolvimento só tem
sentido quando melhora a vida das pessoas", destacou emocionado o
parlamentar que, durante anos, lutou pelo fim da escala 6x1.
O texto da PEC 221 contém um período de transição entre as duas escalas. A
partir de 60 dias da promulgação da emenda (o que deverá ocorrer nos próximos dias,
em sessão especial conjunta das casas do Legislativo), a jornada cairá de 44
horas para 42 horas semanais. Nos 12 meses seguintes, a carga passará para o
limite definitivo de 40 horas semanais.
Vitória histórica dos movimentos sindicais cutistas e o papel do governo Lula
A presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da Central Única dos
Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira, destaca que o fim da escala 6x1 é uma
pauta defendida pelos trabalhadores desde 1985, a partir da Assembleia Nacional
Constituinte que elaborou a Constituição de 1988.
"A CUT nasceu desta luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas
semanais. Esse resultado hoje, no Senado, portanto, consolida uma vitória de
anos de batalha para devolver ao trabalhador mais tempo com a família, tempo de
descanso, tempo de lazer. Significa uma evolução social pela dignidade, com
impactos que serão positivos para todo o país, com maior equilíbrio entre vida
e trabalho, e menos afastamentos por esgotamento físico e mental relacionados à
sobrecarga no serviço", comemora.
A dirigente lembra também que, nos anos 2000, a CUT lançou, em conjunto com
outras entidades sindicais, a Campanha Nacional pela Redução da Jornada de
Trabalho sem Redução de Salário. Mais recentemente, em 2024, o tema voltou a
ganhar força nas redes sociais, obrigando o Congresso Nacional a reencaminhar
os projetos do fim da escala 6x1, como a PEC 148/2015, de autoria de Paulo Paim
(PT-RS), e a PEC nº 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), a qual foi apensada a
PEC nº 08/25, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP).
Em abril de 2026, o governo Lula enviou ao Congresso Nacional uma proposta pelo
fim da escala 6x1, provocando a aceleração das discussões sobre o tema no
Legislativo, ganhando força a PEC 221/2019, que iniciou a tramitação na Câmara
e seguiu para o Senado.
"Graças à mobilização do sindicato e demais movimentos sociais, gerando
muita pressão popular, é que chegamos nesta grande vitória, tornando o dia de
hoje histórico para todos os trabalhadores, mesmo os que já trabalham na escala
5x2", arremata Juvandia Moreira.
Liderança do PT no Senado impediu tentativa do PL de sabotar a PEC do fim da
6x1
Minutos antes do início da votação da PEC 221, a líder do PT na casa
legislativa, Teresa Leitão (PT-PE), declarou à TV Senado que uma agenda
especial para que os dois turnos de votação ocorressem ainda hoje seria
apreciada, o que ocorreu logo após o 1º turno.
Com isso, as bases do governo conseguiram afastar a tentativa do partido do
senador e candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, de sabotar a PEC do fim da
escala 6x1, jogando a votação do 2º turno para depois das eleições
presidenciais.
“Numa estratégia puramente eleitoreira, o PL liberou a bancada para que votasse
em favor da PEC 221 no 1º turno, porém, com o plano de impedir o 2º turno antes
das eleições presidenciais de 25 de outubro. Eles queriam ganhar mais tempo
para acabar com a PEC, sabendo que, se tentassem derrubá-la hoje, o candidato
deles perderia ainda mais votos”, explica o secretário de Relações Sindicais da
Contraf-CUT e responsável pelo acompanhamento das pautas relacionadas aos
trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão. “Mas, graças a
essa organização da liderança do PT junto ao presidente do Senado, Davi
Alcolumbre, os dois turnos de apreciação da PEC 221 aconteceram hoje e, para
não ficar óbvio para o povo a contradição nos discursos dos senadores da
extrema-direita, quem votou em favor da proposta teve que confirmar o voto no
mesmo dia”, completa o dirigente.
Flávio ameaça rever PEC do fim da escala 6x1
O perigo de retrocesso nesta grande conquista, no entanto, não está plenamente
afastado. A coluna Painel, da Folha de S.Paulo, dessa
terça-feira (13), revelou que, para aliados, Flávio afirmou que, se for eleito
à presidência, irá rever a PEC do fim da escala 6x1.
"Não podemos esquecer que o coordenador geral de campanha do candidato do
PL, o senador Rogério Marinho, tentou esvaziar a PEC 221. Sem sucesso, criou
uma contraproposta, a PEC das Horas Trabalhadas (12/2026), assinada por Flávio
e outras dezenas de senadores, para diminuir verbas rescisórias como férias,
13º salário, FGTS e acabar com as negociações coletivas (aplicando a negociação
individual entre patrão e empregado)", alerta Juvandia Moreira.
A presidenta da Contraf-CUT completa que o plano de governo de Flávio Bolsonaro
também propõe medidas que flexibilizam e destroem direitos trabalhistas.
"Uma eventual eleição do candidato do PL significará não apenas ataques à
PEC 221, aprovada hoje, como também a retirada de direitos já consolidados na
CLT, com retrocessos trabalhistas sem precedentes. Estamos falando de
trabalhador e patrão negociando diretamente, sem a segurança da intermediação
sindical, escala 7x0, ganhos por hora trabalhada, salários reduzidos, fim de
férias e do descanso semanal remunerado", conclui a dirigente.
Participaram da sessão desta quarta-feira (14) o total de 79 parlamentares, com
75 votantes em favor da PEC, em ambos os turnos. Para ser aprovada, eram
necessários 49 apoios, o equivalente a três quintos dos 81 parlamentares que
compõem a casa legislativa. *Por
Lilian Milena, jornalista da Contraf-CUT.
(CLIQUE AQUI). E
assista ao vídeo fim da escala 6x1.
