Os Estados Unidos não podem mandar no Brasil.
O Brasil é um país independente e soberano, protegido por sua própria
Constituição, leis e instituições. Nenhuma nação estrangeira tem autoridade
legal ou política para governar ou dar ordens diretas ao território brasileiro.
Relações Diplomáticas: Os dois países mantêm um diálogo contínuo como parceiros estratégicos. Quando há divergências, o governo brasileiro defende sua independência por meio de notas oficiais do Itamaraty, repudiando qualquer tentativa de interferência em assuntos internos.
ASSISTA AO VÍDEO.
O Governo
brasileiro manifesta indignação com a conclusão preliminar anunciada ontem
(1/6) pelo USTR relativa à investigação da Seção 301 contra alegadas práticas
comerciais desleais do Brasil.
Essa
investigação teve início em 15 de julho de 2025 por provocação da família
Bolsonaro e está associada à tentativa de ingerência em temas internos do nosso
país, como feito na recente viagem do senador Flávio Bolsonaro a Washington.
Essas investidas têm contado com o auxílio de falsos patriotas que usam cargos
e funções públicas para conspirar contra os interesses nacionais.
É
lastimável que todo o trabalho de diálogo e articulação que o Governo
brasileiro tem feito, inclusive com envolvimento pessoal dos Presidentes Lula e
Trump, seja sabotado por interesses meramente eleitorais e familiares.
Não
havia e não há justificativa para essas medidas unilaterais contra o nosso país
ou contra patrimônios brasileiros como o PIX, mencionado explicitamente nas
recomendações preliminares. Segundo estatísticas do “Bureau of Economic
Analysis”, os EUA acumularam US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços
com o Brasil nos últimos 15 anos (2011-2025). Só no ano passado, o superávit
comercial de bens dos EUA com o Brasil totalizou US$ 14,46 bilhões.
Considerando bens e serviços a cifra sobe a US$ 40,52 bilhões.
Em
2025, 76% das importações originárias dos Estados Unidos entraram no Brasil sem
pagar imposto de importação. Oito dos dez principais produtos importados dos
Estados Unidos pelo Brasil tiveram tarifa efetiva zero, incluindo petróleo e
derivados, aeronaves, gás natural e carvão. A alíquota média efetivamente
cobrada dos produtos norte-americanos no Brasil foi de apenas 3,1%.
O
principal efeito das tarifas unilaterais, politicamente motivadas, aplicadas ao
nosso país tem sido impor danos à economia nacional e à geração de emprego e
renda, além de diminuir o papel dos EUA como nosso parceiro comercial. No
primeiro trimestre de 2026, a participação dos EUA nas exportações brasileiras
atingiu o menor valor da série histórica ao somar 9,4%.
Conforme
acordado pelos Presidentes Lula e Trump por ocasião da reunião em Washington no
dia 7 de maio, estão em curso negociações tarifárias entre os dois países em
busca de soluções que resultem no encerramento da investigação da Seção 301,
previsto para 15 de julho, sem imposição de medidas contra o Brasil. O Governo
brasileiro também dará continuidade ao diálogo com o setor privado com esse
objetivo.
O
Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de
Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para fazer
face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras
do comércio internacional.
O
Governo reafirma a expectativa de que as recomendações não se convertam em
tarifas efetivas, mas reitera que adotará toda e qualquer medida capaz de
reduzir os danos que venham a ser causados à economia, aos empregos e à renda
dos brasileiros.
É
preciso estar atento aos traidores da pátria e trabalhar em defesa da nossa
soberania e dos interesses do povo brasileiro.
ANEXO
Resumo
dos argumentos apresentados pelo Brasil sobre os itens investigados no contexto
da Seção 301:
Nas
sucessivas reuniões realizadas com os técnicos do USTR, as autoridades
brasileiras forneceram farta documentação que comprova que a política comercial
brasileira não discrimina, não prejudica o comércio dos EUA e nem viola normas
internacionais vigentes.
1.
Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico: A
lei brasileira confere tratamento equitativo a empresas nacionais e
estrangeiras. Não há, no Brasil, qualquer restrição contra as grandes empresas
de tecnologia dos Estados Unidos. O país é um grande mercado para as “big
techs” americanas. O PIX é infraestrutura pública e gratuita de pagamentos
instantâneos, operada pelo Banco Central do Brasil e de grande aceitação pela
população. Suas regras aplicam-se de forma uniforme e neutra, e empresas norte-americanas
participam ativamente desse ecossistema. O Brasil é o segundo maior mercado
mundial das duas principais redes de cartão de crédito dos EUA.
2.
Tarifas preferenciais: Os acordos comerciais celebrados pelo MERCOSUL com
terceiros países (México e Índia) não restringem o acesso de produtos
norte-americanos ao mercado brasileiro. Insumos e componentes de origem
norte-americana incorporados a produtos brasileiros beneficiam-se de Acordos do
MERCOSUL com outros mercados.
3.
Aplicação de leis anticorrupção: O Brasil é parte dos
principais instrumentos internacionais de combate à corrupção e dispõe de
arcabouço legal e institucional consistente para sua aplicação, regularmente
avaliado pelos mecanismos multilaterais pertinentes. Desde 2017, foram celebrados
mais de trinta acordos de leniência. Em abril de 2026, por iniciativa do
Governo brasileiro, foi apresentada proposta para enfrentamento ao crime
organizado e de combate à corrupção ao Departamento de Estado.
4.
Proteção de direitos de propriedade intelectual: Os
Estados Unidos são o principal beneficiário do sistema brasileiro de
propriedade intelectual. Respondem por cerca de 30% dos pedidos de patente e
lideram os contratos de licenciamento e cessão de ativos. Os pagamentos de
royalties ao mercado norte-americano somaram US$ 1,38 bilhão em 2024, o dobro
do registrado em 2020.
5.
Etanol: O Programa Nacional de Biocombustíveis é aberto
a produtores estrangeiros em condições não-discriminatórias, e a Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis tem desenvolvido diretrizes técnicas
específicas para a participação de produtores norte-americanos no Programa. Os
EUA aplicam tarifa de 12,5% sobre o etanol brasileiro, uma diferença
relativamente pequena para os 18% aplicados pelo Brasil. Por outro lado, o
açúcar brasileiro conta com cota ínfima de cerca de 150 mil toneladas e, acima
da cota, está sujeito a tarifa de US$ 340 por tonelada, equivalente a uma
alíquota de 80%.
6.
Desmatamento: Desde 2023, o Governo estabeleceu e está
cumprindo a meta de zerar o desmatamento até 2030. O desmatamento na Amazônia
Legal já foi reduzido em cerca de cinquenta por cento na comparação com 2022. A
área queimada no País como um todo recuou cerca de quarenta por cento em 2025
frente à média do período 2017-2024. Além disso, dados divulgados semana
passada pelo MapBiomas indicam que, em 2025, o desmatamento no Brasil, em seus
seis biomas, atingiu seu menor nível em 7 anos.
Governo do Brasil.
