sábado, 5 de julho de 2025

O CENTRÃO É INIMIGO DO POVO?

A derrubada do decreto que elevaria o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a aprovação da ampliação do número de deputados federais, que aumentará de 513 para 531 as cadeiras na Câmara a partir de 2027, foram o estopim para a mobilização que tenta barrar investida anti-povo pelo Congresso Nacional.

Sim. O Centrão é inimigo do povo. Pois bem, o povo brasileiro não pode permitir, mais uma vez, que a extrema-direita e o centrão inviabilizem um governo eleito para melhorar a vida de todos e propiciar o desenvolvimento nacional com justiça e distribuição de renda 

Não podemos mais aceitar golpes contra a democracia e nossos direitos.

Isto é exatamente o que está em curso no nosso país hoje e precisamos nos levantar vigorosamente para impedir.

Trata-se de um golpe diferente, no qual uma maioria formada por deputados de direita e extrema-direita e tantos outros parlamentares fisiologistas trabalham para impedir o presidente Lula de aplicar seu programa de governo e extrapolam suas prerrogativas constitucionais para, ao mesmo tempo, se beneficiarem do dinheiro público e defenderem os segmentos mais ricos e privilegiados da sociedade.

Coerente com o que propôs nas eleições de 2022 e para o que foi eleito, o presidente Lula vem desenvolvendo programas para melhorar a educação, a saúde, os salários, criar habitações populares, o nível de emprego, distribuir renda, alavancar a produtividade e a economia do país assegurando direitos.

Neste processo, visando a justiça tributária com a qual se comprometeu, enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei , que isenta de Imposto de Renda salários de até 5 mil mensais.

Por ser um governante responsável, o presidente Lula estabeleceu como fonte de recursos para compensar esta isenção a taxação de 10% sobre lucros e rendimentos das pessoas mais ricas do país, que hoje nada pagam sobre esses valores, que ultrapassam R$ 1 milhão por ano.

Para ter ideia, 10% sobre as fortunas de apenas 50 dessas pessoas acrescentariam aos cofres públicos R$ 1,3 trilhão, enquanto mais de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas pela isenção.

São medidas como esta, assim como aumento do IOF sobre operações financeiras no exterior, bets e outras operações de alto valor que vem provocando reações de bancadas parlamentares que defendem os interesses dos ricos e que não estão nem aí para os direitos e necessidades da classe trabalhadora e dos pobres.

Sob comando do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, essa turma vem impondo seguidas “pautas-bomba”, tentando chantagear e bloquear os projetos do governo.

Por isso o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal para manter o aumento do IOF, e também por isso que o presidente Lula havia vetado uma série de acréscimos incluídos por deputados na legislação sobre energia.

A Câmara derrubou os vetos, o que provocará aumento médio de 9% nas contas de energia elétrica dos brasileiros, no momento em que o presidente anuncia isenção do pagamento de energia para 50 milhões de pessoas de baixa renda.

Esses políticos são, portanto, inimigos da classe média.

Fiquemos atentas e atentos ao que acontece no nosso país.

Não nos deixemos enganar por discursos, reportagens e editoriais de meios de comunicação cujos donos são, eles mesmos, parte interessada em que nada mude.

Querem que os trabalhadores continuem pagando a maior parte da conta.

A economia do Brasil está crescendo, a inflação está caindo, a taxa de desemprego é uma das mais baixas da história.

Passa da hora de dividir os custos e os benefícios.

Os ricos têm que ajudar a pagar as contas e os pobres precisam melhorar de vida. Está previsto que no dia 10 de julho haverá manifestações em todo o Brasil em defesa da pauta popular.

Vamos juntos?

Por: Professora Bebel é Deputada Estadual – PT e segunda presidenta da APEOESP

Créditos: Folha de Piracicaba


sexta-feira, 4 de julho de 2025

DECISÃO CONSTITUCIONAL: MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES SUSPENDE DECRETOS DE LULA E DO CONGRESSO SOBRE “IOF” E MARCA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

O Ministro designou que a audiência de conciliação será no próximo dia 15, às 15h, na sala de audiências do tribunal com envolvidos no caso. De acordo com Moraes, a audiência servirá "para pautar as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia". pois a melhor saída da Crise do “IOF” é pela "letra fria da lei" ou pelo entendimento.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos decretos presidenciais que alteraram a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que sustou os efeitos dos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi suspenso.

Por fim, Moraes convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, às 15h, "para pautar as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia", diz a decisão publicada na manhã desta sexta-feira (4/7).

De acordo com o ministro, será analisada a necessidade de manutenção das suspensões após a audiência, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.839 e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96 serão apensadas à ADI 7.827 para julgamento conjunto. Elas são de autoria do PSol, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do PL, respectivamente?

A suspensão dos Decretos Presidenciais nº 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025 foi justificada pela existência de "séria e fundada dúvida sobre eventual desvio de finalidade" na edição desses atos, já que o IOF possui função extrafiscal, e não meramente arrecadatória.

Conforme detalha o despacho, informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, que apontavam um potencial acréscimo de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com a elevação do imposto, reforçaram a suspeita de que a medida visava primariamente a arrecadação fiscal.

Em outra via, o Projeto de Decreto Legislativo nº 176/2025, editado pelo Congresso Nacional para sustar os decretos do Executivo, também foi suspenso por aparentar distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos. A decisão aponta que o Congresso Nacional, ao sustar os decretos presidenciais autônomos de IOF, excedeu sua competência, invadindo uma atribuição exclusiva da jurisdição constitucional.

Segundo Moraes, esse "indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas, contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal", que exige a harmonia entre os Poderes.

Moraes também afirma a importância do Supremo como árbitro para resolver os graves conflitos entre os demais Poderes da República pautados na interpretação do texto constitucional e alfineta as críticas ao ativismo judicial.

quinta-feira, 3 de julho de 2025

CONGRESSO INIMIGO DO POVO? O “IOF” FAZ PARTE DE NOSSAS VIDAS OU NÃO? E PORQUE ESSE IMPASSE. VEJA A LEI QUE REGULAMENTA O IOF?


A lei regulamenta o IOF? A norma confere à União a competência para instituir imposto sobre operações de crédito financeiras e alterar as alíquotas, desde que atendidos os limites e condições estabelecidos em lei — no caso, a Lei 8.894/1994.

Sim, a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF). Essa lei estabelece as diretrizes gerais para a cobrança do IOF, incluindo a fixação de alíquotas máximas e a possibilidade de alterações por parte do Poder Executivo, com o objetivo de atender a políticas monetárias, cambiais e fiscais.

A Lei nº 8.894/1994, em seu artigo 1º, define o IOF e estabelece que o Poder Executivo pode alterar as alíquotas dentro dos limites máximos estabelecidos, com base em objetivos de política monetária e fiscal. Além disso, o artigo 7º da lei determina que o Poder Executivo regulamentará o disposto na lei.

Em resumo, a Lei nº 8.894/1994 é a lei principal que estabelece a base para a cobrança do IOF no Brasil, e o Poder Executivo tem a prerrogativa de ajustar as alíquotas através de decretos, dentro dos limites da lei, para atender a objetivos de política econômica.

PERGUNTARAM A JESUS É LICITO COBRAR IMPOSTO. JESUS DISSE;

Sim, é lícito pagar imposto. Em Mateus 22:17-21, Jesus responde à pergunta sobre o pagamento de impostos a César, dizendo: "Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus". Essa passagem bíblica indica que os cristãos devem cumprir suas obrigações civis, incluindo o pagamento de impostos, ao mesmo tempo em que reconhecem a importância de honrar a Deus.

(CLIQUE AQUI) e veja mais do IOF

EM TEMPO: Motta conversa com ministro de Lula em Lisboa e manda sinal.

Presidente da Câmara, Hugo Motta e ministros de Lula estão em Lisboa para fórum jurídico que ganhou alcunha de “Gilmarpalooza”

Em Lisboa para o “Gilmarpalooza”, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), conversou com ministros e auxiliares do presidente Lula que também estão na cidade sobre a crise entre Executivo e Legislativo causada pelo IOF.

Uma das conversas de Motta foi com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. O ministro foi responsável por ajuizar no STF a ação na qual o governo tenta reverter a derrubada do decreto do IOF pelo Congresso.

No encontro, segundo relatos, Motta enviou sinalização de que não quer guerra com o governo. O presidente da Câmara descreveu a conversa com Messias como “boa” e “institucional” e ressaltou que segue aberto ao diálogo.

Além de Motta, a coluna apurou que o chefe da AGU conversou com ministros do STF sobre o imbróglio envolvendo o IOF. Entre eles, Luís Roberto BarrosoFlávio Dino e Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo.

A PALAVRA É DIÁLOGO.

terça-feira, 1 de julho de 2025

BACABAL-MA: AGORA É OFICIAL!!! DIA 20 DE JULHO O FESTIVAL DE VERÃO NOVA BACABAL, NO CENTRO CULTURAL, APOIO GOVERNADOR CARLOS BRANDÃO E ORLEANS BRANDÃO. ASSISTA O VÍDEO DO PREFEITO ROBERTO COSTA.

Prefeito de Bacabal-MA. Roberto Costa.

O prefeito Roberto Costa (MDB) mais uma vez demonstrou que é mesmo diferenciado, sendo, além de político experiente, um comunicador com veia cômica, bastando ver sua desenvoltura ao anunciar oficialmente as primeiras atrações do Festival de Verão da Nova Bacabal!

Sem abrir mão do par de botas que calça sempre que acompanha as obras da prefeitura pela cidade, Roberto usou uma peruca loira, ao estilo cantora Joelma, que, no próximo dia 20 de julho se apresentará no Centro Cultural.

Na programação tem ainda Xand Avião, Klessinha e Guto Ximenes, e o melhor: tudo com estrutura, organização e segurança garantida pra você curtir com tranquilidade!

Chama os amigos e vem viver essa noite inesquecível!

ASSISTA O VÍDEO PREFEITO DE BACABAL ROBERTO COSTA.

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domingo, 29 de junho de 2025

DOMINGO 29/06/2025: BOLSONARISTAS USAM DESCULPAS ESFARRAPADAS PARA JUSTIFICAR O FIASCO DO ATO NA PAULISTA. E VEJA A NOVA JOGADA BOLSONARISTA. VÍDEO.

Manifestação bolsonarista fracassa em São Paulo (Foto: Sputnik / Guilherme Correia)

Manifestação em defesa do líder da tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023 flopou em São Paulo.

A manifestação organizada neste domingo (29) na avenida Paulista em apoio a Jair Bolsonaro (PL) evidenciou o esvaziamento da base bolsonarista nas ruas. Apesar da mobilização intensa promovida pelo pastor Silas Malafaia, que organizou e financiou o evento, e da presença de figuras políticas influentes da extrema direita, o público presente foi significativamente menor do que em atos anteriores. Segundo dados do Monitor do Debate Político da USP, o pico de participantes foi de apenas 12 mil pessoas — menos de um terço dos 44,9 mil registrados em abril deste ano. A informação é da Sputnik Brasil, que acompanhou in loco a manifestação.

O evento ocorreu em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), com um trio elétrico estacionado na altura da rua Peixoto Gomide. Entre bandeiras do Brasil, de Israel e dos Estados Unidos, apoiadores empunhavam cartazes contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da atmosfera de protesto, o clima era de constrangimento entre os aliados diante do número reduzido de presentes.

Justificativas frágeis e discursos reciclados

Diante do evidente fracasso de público, líderes bolsonaristas recorreram a explicações pouco convincentes. O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) culpou a data e as dificuldades financeiras dos apoiadores: “É o penúltimo dia do mês, o nosso povo vem sempre pagando passagem, mais as despesas de Uber”, afirmou.

Silas Malafaia, por sua vez, tentou relativizar a baixa adesão, dizendo que “o número de participantes seria menos importante que o teor de seu discurso”. A tentativa de minimizar o fiasco, no entanto, contrastava com o objetivo central do ato: pressionar o STF no momento em que Bolsonaro é réu em múltiplas ações penais e articulava, informalmente, seu retorno ao cenário eleitoral de 2026.

Discurso golpista velado e slogan trumpista

Em cima do palanque, Jair Bolsonaro reforçou seu discurso de vitimização, negou ter articulado qualquer tentativa de golpe — “Nenhuma arma foi apreendida. Que tentativa armada é essa?” — e voltou a pedir anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. “É o caminho da pacificação”, disse, fazendo referência à Constituição.

O ex-presidente também fez projeções eleitorais e mirou no Congresso: “Se me derem [...] 50% da Câmara e do Senado, eu mudo o destino do Brasil. E digo mais, nem preciso ser presidente”, declarou. Em outro trecho, evocou o slogan do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump: “Make Brazil Great Again” (“faça o Brasil grande de novo”), sinalizando mais uma vez sua aliança simbólica com a ultradireita internacional.

A defesa da maioria legislativa, segundo Bolsonaro, garantiria o controle de todo o Parlamento: “Com essa maioria, nós elegeremos o nosso presidente da Câmara, o nosso presidente do Senado, o nosso presidente do Congresso Nacional, a maioria das comissões de peso no Senado e na Câmara. Não interessa onde eu esteja, aqui ou no além, quem assumir a liderança vai mandar mais que o presidente da República.”

Plateia esvaziada, palanque cheio

Apesar do público acanhado, o ato contou com a presença de quatro governadores bolsonaristas: Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Cláudio Castro (RJ) e Jorginho Mello (SC). Em seu discurso, Tarcísio atacou diretamente o Partido dos Trabalhadores: “O Brasil não aguenta mais o PT. Vamos dar essa resposta no ano que vem.”

Também presente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reforçou a tese de perseguição ao pai, chamando os processos contra o ex-presidente de “inquisitórios”.

Lançamento informal de campanha

Embora inelegível, Bolsonaro usou o palanque para ensaiar sua volta ao jogo político com vistas a 2026. O ato funcionou como uma espécie de pré-lançamento informal de sua campanha, centrada na retórica antissistema, na mobilização de sua base evangélica e na pressão sobre o Judiciário.

Ao final, o fracasso de público demonstrou que, fora das redes sociais e da bolha ideológica, o bolsonarismo encontra dificuldades crescentes para mobilizar massas. A tentativa de criar um novo 7 de setembro esvaziou-se em pleno coração da avenida Paulista.

A NOVA JOGADA DOS BOLSONARISTAS. BOLSONARO REFORÇA IMPORTÂNCIA DO CONGRESSO EM 2026: "NEM PRECISO SER PRESIDENTE" ASSISTA O VÍDEO

Bolsonaro: "Me deem 50% da Câmara e do Senado que mudo destino do Brasil"

Ex-presidente diz em ato na avenida Paulista que não precisa retornar ao Planalto para liderar

João Nakamura e Gabriel Garcia, da CNN, em São Paulo e Brasília

Créditos: Brasil 247 e CNN Brasil.

O CENTRÃO É INIMIGO DO POVO?

A derrubada do decreto que elevaria o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a aprovação da ampliação do número de deputados federais, ...