O ajuste das contas
públicas é uma das principais promessas econômicas de Flávio Bolsonaro (PL)
para um eventual governo.
A campanha fala em uma economia equivalente a 1,5% do PIB
e em uma nova regra...
O tamanho da meta, porém, ajuda a dimensionar o desafio:
considerando o PIB nominal projetado pelo governo para 2026, 1,5% corresponde a
cerca de R$ 204 bilhões.
Até agora, a campanha não apresentou uma conta detalhada
mostrando quanto cada medida contribuiria para alcançar esse valor.
O programa de governo prevê um “tesouraço” nas despesas
públicas, com redução de pelo menos dez ministérios, corte de cargos
comissionados, diminuição de despesas administrativas e combate a
supersalários.
ONDE ESTÃO OS GASTOS
O problema fiscal brasileiro está concentrado
principalmente em despesas que não podem ser reduzidas apenas por decisão
administrativa.
Na previsão
orçamentária para 2026, a Previdência Social responde por cerca de R$ 1,1
trilhão.
As despesas com pessoal e encargos sociais somam
aproximadamente R$ 457 bilhões.
Abono salarial e seguro-desemprego representam cerca de
R$ 97 bilhões, enquanto o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, fica na
casa de R$ 130 bilhões.
Por isso, medidas como reduzir ministérios e cargos podem
produzir economia, mas não é possível assumir que todo o orçamento associado a
essas estruturas desaparecerá. Órgãos podem ser fundidos e atribuições
transferidas sem que as despesas deixem de existir.
O QUE AINDA FALTA
EXPLICAR.
A campanha de Flávio já apresentou os principais caminhos
que pretende seguir, mas ainda não abriu a conta completa.
A pergunta que ficará para a campanha e, caso Flávio seja
eleito, para o próximo governo é direta.
Como transformar uma meta de cerca de r$ 204 bilhões em
medidas concretas, sem elevar impostos e sem comprometer despesas que têm pouca
margem para corte?
Mais de onde vem
mesmo esse ajuste fiscal se Flavio Bolsonaro for eleito?
Ulysses Guimarães apresenta a Constituição
Cidadã no plenário, após 20 meses de intensos debates que envolveram toda a
sociedade. Foto:
Montagem com fotos do Arquivo Câmara Federal
REDEMOCRATIZAR,
DE NOVO? O QUE FLÁVIO PROPÕE 38 ANOS DEPOIS DE ULYSSES.
Candidato promete usar
maioria no Congresso para mudar a Constituição; história mostra que pêndulos
assim raramente param no meio.
Quando
Ulysses Guimarães ergueu a Constituição no Plenário, em 5 de outubro de 1988, a
palavra redemocratização tinha um sentido preciso. Designava a saída de 21 anos
de regime militar. Nesse período, o Congresso foi fechado mais de uma vez, a
imprensa viveu sob censura, opositores foram presos, exilados e mortos, e o
presidente da República era escolhido por um colégio eleitoral controlado pelos
generais.
A transição foi lenta e negociada. Começou com
a anistia de 1979, passou pela campanha das Diretas Já, derrotada no Congresso
em 1984, e chegou ao poder civil em 1985 por um arranjo improvável. José
Sarney, que havia presidido o partido ARENA, assumiu a Presidência no lugar de
Tancredo Neves, sem nunca ter recebido um voto popular para o cargo. Ulysses,
que apoiara o golpe de 1964 e depois passara duas décadas na oposição, comandou
a Assembleia Constituinte.
Os dois se desentenderam em quase tudo, do
tamanho do mandato presidencial ao sistema de governo. Ainda assim, o texto
final saiu de uma negociação que reuniu esquerda, centro e conservadores ao
longo de 20 meses, com mais de 12 milhões de assinaturas em emendas populares.
Ninguém conseguiu tudo o que queria. O resultado foi uma Constituição com três
Poderes independentes e harmônicos, que se fiscalizam mutuamente, e com
cláusulas que nenhuma maioria futura poderia abolir.
Trinta e oito anos depois, a palavra voltou ao
centro da campanha presidencial com outro sentido. Ao receber o apoio de
Ronaldo Caiado em Goiânia, Flávio Bolsonaro, que terminou o primeiro turno à
frente de Lula com 47% dos votos válidos, disse que pretende usar a nova
bancada conservadora para mudar a Constituição e "redemocratizar esse
país". Segundo seus aliados, a frase se refere ao plano de governo, que
prevê limitar as decisões individuais dos ministros do Supremo, tirar do STF o
julgamento de parlamentares e autoridades, acabar com a reeleição e reduzir a
maioridade penal.
A agenda penal vai além. O plano "Brasil
sem Medo", apresentado em junho, prevê castração química para condenados
por estupro, punição como adultos para jovens a partir de 14 anos em crimes
graves e presídios no modelo de El Salvador. No Recife, segurando um facão
cenográfico, Flávio repetiu a promessa de castração química aos abusadores.
São propostas que dividem o país, mas que
encontram apoio em parte expressiva do eleitorado. Elas também se contrapõem a
outro movimento que marcou as últimas duas décadas, o avanço de uma pauta de
direitos quase sempre pelas mãos do Supremo. Em 2008, o tribunal liberou as
pesquisas com células-tronco embrionárias. Em 2011, reconheceu a união estável
entre pessoas do mesmo sexo, o que abriu caminho para o casamento civil dois
anos depois. Em 2012, autorizou a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos
e validou as cotas raciais nas universidades. Vieram depois a mudança de nome
de pessoas trans sem cirurgia, em 2018, a equiparação da homofobia ao crime de
racismo, em 2019, e a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal,
em 2024.
DECLARAÇÃO PERIGOSA
Para o jurista Yarochewsky,
atribuir à Constituição os problemas do país e apresentar sua alteração como
caminho para uma nova democratização é especialmente problemático. “Essa frase:
vamos mudar a Constituição para redemocratizar o país, além de enigmática, é
extremamente perigosa”, afirma.
A Constituição, contudo, não é
imutável. É justamente nesse ponto que a avaliação de Rita Cortez, presidente
do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), acrescenta uma ressalva
importante.
Segundo ela, alterações
constitucionais fazem parte do processo político brasileiro e o texto de 1988
já foi modificado diversas vezes. Existem, porém, regras para sua alteração e
limites que precisam ser respeitados.
“Ele não vai conseguir fazer
todo e qualquer projeto de emenda”, afirmou Rita, ao comentar as propostas
apresentadas por Flávio. Para ela, é preciso evitar a interpretação de que a
simples existência de uma maioria política permitiria ao candidato alterar
livremente a Constituição.
A avaliação da presidente do
IAB também introduz uma diferença importante na interpretação da fala de
Flávio. Para ela, o anúncio feito no contexto eleitoral funciona, neste
momento, como retórica de campanha e mobilização de bases de apoio e de
eleitorado.
Absurdos podem acontecer
Isso não significa, porém, que
a declaração possa ser ignorada. Ao contrário. Para Rita, o fator decisivo é a
composição do Congresso Nacional e a disposição dos parlamentares de
transformar essas promessas em propostas efetivas.
“Dependendo da composição do
Congresso, um absurdo pode acontecer”, afirma. Ela lembra a reforma trabalhista
de Michel Temer como exemplo de uma mudança de grande alcance aprovada
rapidamente quando houve interesse político no Parlamento.
O novo Congresso terá o Partido
Liberal (PL), de Flávio, com as maiores bancadas nas duas Casas: 121 deputados
federais e 28 senadores. O número, entretanto, não permite ao partido aprovar
sozinho uma alteração constitucional. Uma PEC precisa de três quintos dos votos
dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa — 308
deputados e 49 senadores. O PL, portanto, precisará formar alianças para
aprovar mudanças constitucionais.
É justamente por isso que a
declaração de Flávio precisa ser analisada em duas dimensões: a Constituição
pode ser alterada, mas não de qualquer maneira. É o que explica Lenio Streck,
ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, professor de Direito
Constitucional da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e membro
catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional.
Núcleo e estrutura que pode
cair
Para Streck, a possibilidade de
alterar o texto constitucional faz parte do funcionamento normal da democracia.
“Não há nenhum problema de alterar a Constituição. A Constituição já tem 130
emendas. Faz parte do jogo. O Parlamento é o poder constituinte derivado.” Só
que o poder de reforma, adverte, não é ilimitado.
O artigo 60 da Constituição
estabelece as chamadas cláusulas pétreas, que protegem a forma federativa do
Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes
e os direitos e garantias individuais.
“Não pode, por exemplo,
instituir a monarquia, acabar com um dos Poderes ou com a relação de Poderes”,
afirma Streck. Ele chama atenção ainda para limitações que, embora não estejam
expressamente enumeradas entre as cláusulas pétreas, decorreriam da própria
estrutura constitucional.
“A Constituição tem um núcleo,
tem uma ossatura. Dependendo dos ossos que você mexe, cai todo o corpo, cai a
estrutura”, compara.
Não cabe, a partir das
afirmações recentes de Flávio, concluir que uma ruptura constitucional esteja
anunciada. Mas elas recolocam uma questão apontada pelos juristas ouvidos pela
reportagem: até onde uma maioria parlamentar pode ir ao alterar instituições
encarregadas de controlar o próprio poder político?
Para Yarochewsky, a preocupação
está também nos efeitos que essas mudanças podem produzir sobre direitos
sociais e garantias individuais. A Constituição de 1988, afirma, não pode ser
compreendida apenas como um conjunto de regras de funcionamento do Estado. Ela
incorpora direitos conquistados no processo de redemocratização do país, que
esteve 21 anos submetido a uma ditadura.
Rita Cortez e Streck, por sua
vez, ressaltam que a alteração da Constituição faz parte do processo
democrático, desde que respeitados os procedimentos e limites estabelecidos
pelo próprio texto constitucional.
É nesse ponto que a declaração
de Flávio ainda deixa uma lacuna: se eleito, quais mudanças pretende
efetivamente levar ao Congresso e qual será o alcance delas sobre direitos,
garantias e o equilíbrio entre os Poderes?
"TODO O PODER
EMANA DO POVO, QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE,
NOS TERMOS DESTA CONSTITUIÇÃO."
