Duas tradicionais práticas das igrejas evangélicas de Bacabal
passaram a contar com reconhecimento oficial do município. O prefeito
A Escola Bíblica Dominical foi
reconhecida por sua relevância histórica, social, educacional, cultural e
comunitária. A legislação define a atividade como uma forma sistemática de
ensino religioso, tradicionalmente realizada aos domingos, voltada para
crianças, jovens, adultos e idosos, com foco na formação bíblica, moral e
social.
Segundo a lei, o reconhecimento
tem como objetivo valorizar
e preservar a prática como manifestação cultural imaterial,
considerada parte da identidade religiosa e social da população bacabalense.
Entre as medidas previstas está
a possibilidade de registro da Escola Bíblica Dominical no Inventário Municipal de Bens Culturais
Imateriais, além do incentivo a ações de documentação,
valorização e divulgação histórica da tradição.
Círculo de Oração também recebe reconhecimento
Na mesma data, o município
também sancionou a Lei
nº 1.724, de 9 de setembro de 2026, reconhecendo o Círculo de Oração como
Patrimônio Cultural e Imaterial de Bacabal.
A legislação define o Círculo
de Oração como uma manifestação religiosa tradicional das igrejas evangélicas,
caracterizada por encontros regulares de fiéis destinados à oração coletiva, intercessão, louvor,
edificação espiritual e fortalecimento da fé cristã.
O Poder Público Municipal
poderá apoiar e incentivar iniciativas destinadas à valorização, preservação e
divulgação da manifestação, sempre respeitando a natureza espiritual e a
autonomia das instituições religiosas.
Reconhecimento não significa repasse obrigatório
As duas legislações estabelecem
limites para a atuação do Poder Público.
No caso da Escola Bíblica
Dominical, o texto afirma expressamente que o reconhecimento como patrimônio
cultural não
implica subvenção obrigatória, vínculo financeiro ou ingerência do Poder
Público nas atividades religiosas.
Já a lei do Círculo de Oração
determina que o reconhecimento não representa intervenção da Prefeitura nas
atividades religiosas, ficando limitado à valorização de sua importância
cultural e social.
As medidas reforçam o
reconhecimento institucional de práticas tradicionais das comunidades
evangélicas de Bacabal, preservando, ao mesmo tempo, a autonomia das igrejas e
o princípio da liberdade religiosa.
As leis foram sancionadas pelo
prefeito José
Roberto Costa Santos em 9 de setembro de 2026 e entraram
em vigor na data de suas respectivas publicações.
O anúncio e a sanção das leis ocorreram simultaneamente por meio de decretos do Gabinete do Prefeito.
· Escola Bíblica Dominical (EBD): Declarada patrimônio pela Lei nº 1.716. O texto destaca sua relevância histórica, educacional e comunitária no ensino religioso tradicional promovido pelas igrejas evangélicas.
· Círculo de Oração: Reconhecido pela Lei nº 1.724. A legislação valida os encontros
regulares de fiéis voltados à oração coletiva, intercessão e louvor como parte
integrante da identidade cultural e religiosa local.
