Gilmar Mendes diz que reajuste de 15,04% do Bolsa Família não viola
regras eleitorais e considera medida uma correção monetária.
Gilmar Mendes decide que o reajuste de 15,04% no
Bolsa Família não fere leis eleitorais, pois foca apenas na reposição da
inflação pelo índice INPC.
O QUE ACONTECEU
Gilmar atendeu a pedido da AGU (Advocacia-Geral da
União) para reconhecer a legalidade do reajuste. Segundo Gilmar, a medida não
cria um novo benefício, nem altera critérios de elegibilidade ou amplia o
número de beneficiários, tratando-se apenas de atualização dos valores
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu nesta sexta-feira (18) que o reajuste de 15,04% no Bolsa Família não
viola as regras eleitorais. Segundo o ministro, a medida representa apenas a
atualização monetária dos valores do programa e não configura criação de novo
benefício ou ampliação do número de beneficiários.
Com o reajuste, o valor
mínimo do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. Os
pagamentos com os novos valores começam no dia 19. Segundo o Ministério do
Planejamento, a medida terá impacto de R$ 5,8 bilhões nas contas públicas em
2026 e de quase R$ 23 bilhões em 2027.
A decisão de Gilmar Mendes atende a um pedido da Advocacia-Geral
da União (AGU), que solicitou ao STF o reconhecimento da constitucionalidade do
decreto que atualizou os valores do programa.
Gilmar Mendes considera
reajuste uma correção monetária
Na decisão, o ministro
afirmou que o percentual de 15,04% corresponde à variação acumulada do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Por isso, segundo
Gilmar, o reajuste não representa aumento real do benefício. O ministro também
destacou que a medida não alterou os critérios de elegibilidade nem ampliou o
universo de pessoas atendidas pelo programa.
O entendimento está
relacionado a uma decisão anterior do STF sobre a implementação progressiva da
renda básica de cidadania. Em 2024, Gilmar Mendes havia reconhecido o Bolsa
Família como uma etapa desse processo e determinado que os valores fossem
submetidos a atualizações periódicas.
AGU pediu reconhecimento
da constitucionalidade
O pedido apresentado
pela AGU ao STF ocorreu após questionamentos sobre a aplicação do reajuste em
ano eleitoral. O governo solicitou que a Corte reconhecesse que o decreto
estava de acordo com a Constituição e com a legislação que regulamenta o
programa.
A AGU argumentou que a
atualização apenas preserva o valor real do benefício e não cria uma nova
política pública.
A legislação que recriou
o Bolsa Família em 2023 permite a correção periódica dos valores e estabelece
que eles não podem ser reduzidos.
Reajuste ocorre antes
das eleições
O novo valor do Bolsa
Família começará a ser pago em outubro, entre o primeiro e o segundo turno das
eleições de 2026.
O reajuste provocou
críticas de adversários do governo Lula, que questionaram o momento escolhido
para a medida e alegaram possível uso eleitoral do benefício. Uma ação
apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também questiona o aumento.
Gilmar Mendes, porém,
concluiu que a atualização monetária não se enquadra na proibição eleitoral de
distribuição gratuita de benefícios porque não houve criação de programa,
alteração das regras de acesso ou ampliação do público atendido.
Diferença em relação às
medidas de 2022
O reajuste também foi
comparado às medidas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro em 2022, durante a
campanha presidencial.
Naquele ano, o então
presidente elevou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além de ampliar o
Auxílio-Gás e criar benefícios destinados a caminhoneiros.
Em 2024, o STF declarou
inconstitucionais dispositivos da chamada “PEC Kamikaze”, aprovada pelo
Congresso em 2022 para viabilizar a ampliação de benefícios sociais naquele
ano.
No caso atual, a
justificativa apresentada pelo governo é diferente: o reajuste de 15,04%
corresponde à recomposição da inflação acumulada e não representa aumento real.
Especialistas ouvidos
pelo g1 também apontaram diferenças entre os dois episódios, embora tenham
questionado o momento do reajuste e possíveis impactos sobre as contas
públicas.
Valor médio também será
reajustado
Além do piso, que passará
de R$ 600 para R$ 691, o benefício médio do Bolsa Família subirá de R$ 675 para
R$ 777.
O reajuste foi calculado
com base na variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.
O entendimento de Gilmar Mendes é que a atualização preserva o
poder de compra dos beneficiários sem alterar a estrutura do programa ou
ampliar o número de pessoas atendidas.
