O Governo anunciou pagamento anual do benefício, mas medida provisória
publicada só faz referência a este ano. Parlamentares poderão incluir pagamento
anual durante análise do texto.
Embora o governo federal tenha anunciado o pagamento
anual do 13ª salário do programa Bolsa Família, a medida
provisória que trata do benefício, publicada nesta quarta-feira (16) no
"Diário Oficial da União", assegura somente o pagamento da parcela em
dezembro deste ano.
A assinatura da MP ocorreu nesta terça (15), em cerimônia no Palácio do
Planalto, mas o texto só foi disponibilizado no dia seguinte. O documento
contradiz o governo e afirma expressamente que o pagamento será feito apenas em
2019.
A MP incluiu, na lei que
instituiu o Bolsa Família, o seguinte artigo: "Art. 2º-B. A parcela de benefício financeiro de que trata o art. 2º
relativa ao mês de dezembro de 2019 será paga em dobro".
Não há nenhuma referência ao pagamento do benefício
nos próximos anos, apesar do anúncio na cerimônia e de ter sido publicado,
nesta terça, um comunicado sobre o Bolsa Família no site da Presidência. Nele,
o governo afirmava que o pagamento seria anual.
Depois da publicação desta reportagem, o site foi atualizado
pela assessoria do Palácio do Planalto às 11h08 desta quarta.
Nesta nova versão, o governo fala apenas do pagamento do 13º em
dezembro deste ano de 2019. Procurados pelo G1, Pela imprensa. O Palácio do Planalto e Ministério da Cidadania
informaram que a parcela do 13º está prevista para 2019. As assessorias, porém,
não deram informações sobre a possibilidade de pagamento do benefício nos
próximos anos nem como pretende viabilizá-lo.
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que "a partir do ano
que vem, a própria previsão do Orçamento já vai estar colocada essa questão do
13º, e daqui pra frente vai ter essa parcela".
O valor previsto para o programa Bolsa Família em 2020, entretanto, é de
R$ 30 bilhões, o mesmo assegurado para 2019 antes da assinatura da medida
provisória.
TRAMITAÇÃO
Por se tratar de medida provisória, o ato do presidente já tem força de
lei após a publicação no "Diário Oficial da União". Para se tornar
uma lei em definitivo, porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso
Nacional, em até 120 dias.
Na prática, como a MP tem esse prazo de 120 dias, descontados os
períodos de recesso, o pagamento deste ano poderá acontecer mesmo sem a análise
do tema pelo Congresso. Nos anos seguintes, contudo, o 13º só
poderá ser pago se for aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Ainda com relação ao texto da MP publicado nesta quarta, como ele cita
apenas o 13º previsto para 2019, a medida provisória precisará ser modificada
pelos parlamentares durante a tramitação no Congresso Nacional caso se pretenda
repetir o pagamento nos próximos anos.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o pagamento do benefício em
2019 custará R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos. Os recursos têm origem no
incremento de R$ 2,58 bilhões ao orçamento do ministério, feito em março.
A proposta do 13º salário para o Bolsa Família é uma das promessas de campanha de
Bolsonaro e chegou a ser incluída nas metas de 100 dias do governo, mas
na cerimônia de comemoração da data só houve um novo anúncio, sem a oficialização da
medida.
O PROGRAMA
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o Bolsa Família atende
atualmente a 13,9 milhões de famílias de baixa renda em todo o país.
SÃO BENEFICIÁRIAS AS
FAMÍLIAS CONSIDERADAS:
·
extremamente pobres: com renda mensal
de até R$ 89 por pessoa;
·
pobres: com renda mensal de até R$
178 por pessoa, mas que incluam gestantes ou crianças e adolescentes de até 18
anos.
O benefício parte de R$ 89 mensais e pode receber parcelas adicionais
de:
·
R$ 41 para
crianças, adolescentes e gestantes;
·
R$ 48 para
adolescentes de 16 ou de 17 anos.
·
O valor total do pagamento não pode ultrapassar R$ 372 por família.
CALENDÁRIO
DE PAGAMENTOS
Para saber quando terá seu dinheiro
depositado, basta conferir o dígito final do NIS (Número de Inscrição Social)
do responsável familiar no cartão do Bolsa Família. O calendário de pagamentos
tem o seguinte cronograma:
- Final 1: 10 de
dezembro
- Final 2: 11 de
dezembro
- Final 3: 12 de dezembro
- Final 4: 13 de
dezembro
- Final 5: 16 de
dezembro
- Final 6: 17 de
dezembro
- Final 7: 18 de
dezembro
- Final 8: 19 de
dezembro
- Final 9: 20 de
dezembro
- Final 0: 23 de
dezembro
Fonte:
G1 — Brasília.
BLOG
Edmilson Moura.
