FIM DA 6X1 TERÁ JORNADA DE 40 HORAS E TRANSIÇÃO DE UM ANO, DIZ HUG

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira (25) que a proposta pelo fim da escala 6x1 determinará uma jornada de 40 horas semanais e um período de transição de um ano.

Em reunião nesta manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi acordada uma redução de duas horas na carga horária semanal após 60 dias da promulgação da nova regra. Depois, após 12 meses, deverá ser implementada uma jornada máxima de 40 horas. 

ASSISTA AO VÍDEO.

O governo e a Câmara fecharam um acordo nesta segunda-feira (25) que estabelece o prazo de 60 dias para o fim da escala 6x1 após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Com a mudança, o trabalhador passará a folgar dois dias por semana já no início da transição. Também neste prazo, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. No prazo de 12 meses após a promulgação, a jornada deve cair para as 40 horas semanais. A medida agora segue para análise dos parlamentares na Câmara e no Senado.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o texto no final da tarde desta segunda-feira, na sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27) na Comissão e na quinta-feira (28) no Plenário da Casa.

“Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6x1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates. 

 

Em 60 dias:

início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso

jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas

 

Em 1 ano:

jornada deve cair de 42 horas para 40 horas semanais

Com isso, o trabalhador que hoje faz 44 horas em seis dias de trabalho terá o direito de fazer 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após os 60 dias da promulgação. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o que dá 8 horas por dia em cinco dias de trabalho, e dois de descanso (5x2).

Governo 

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que esse acordo é resultado do diálogo entre o governo e o Parlamento e da luta dos trabalhadores brasileiros. Ele pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que dê celeridade à proposta após aprovação da Câmara.   

“Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse o ministro. 

O ministro responsável pela articulação política do governo com o Parlamento, José Guimarães, agradeceu ao deputado Hugo Motta pelo acordo costurado para a PEC do fim da escala 6x1. 

“País hoje vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, disse Guimarães.

Novas regras para MEIs 

O presidente da Câmara, Hugo Motta, antecipou ainda uma proposta para que os microempreendedores individuais (MEIs) sejam autorizados a contratar mais empregados, aumentando ainda o valor do faturamento. Atualmente, os MEIs só podem contratar um trabalhador e devem ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar nessa categoria. 

“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, disse Motta. 

A mudança para os MEIs e possíveis alterações para categorias específicas devem ser tratadas depois da aprovação da PEC, em projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalizações que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, porque nós não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um a sua especificidade”, completou Hugo Motta.

UMA PESQUISA INÉDITA DA QUAEST: DIZ QUE EM OITO DE CADA 10 BRASILEIROS ACHAM QUE DEPUTADOS E SENADORES SÓ PENSAM EM SI.

Não sem motivos, majoritariamente, os brasileiros acham que parlamentares só pensam neles mesmos.

Uma pesquisa inédita da Quaest, feita com 2.004 pessoas entre os dias 8 e 11 de maio, constatou que 78% dos entrevistados consideram que “os deputados e senadores atuam mais em benefício próprio do que em benefício do país”.O levantamento ilustra uma forte percepção de distanciamento entre a classe política e os interesses da população.

A sondagem nacional mediu a opinião dos brasileiros sobre a atuação dos congressistas. Além da percepção de que os parlamentares trabalham em causa própria, o levantamento destacou o seguinte:

Em benefício próprio vs. país: (78\%) da população avalia que o foco dos deputados e senadores é individual, enquanto apenas (14\%) enxerga a atuação voltada para o benefício do país.

Metodologia: O instituto ouviu 2.004 pessoas em todo o Brasil para traçar o retrato da insatisfação popular com o Legislativo.

ESCALA DE TRABALHO TRADICIONAL: CONHEÇA OS PRINCIPAIS MODELOS DE ESCALA DE TRABALHO PERMITIDOS PELA “CLT” NO BRASIL.

Carteira de Trabalho Digital substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física.

A legislação trabalhista prevê diferentes formatos de jornada, desde horários tradicionais até regimes especiais adotado.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite diversos modelos de jornada e escala. A regra geral limita a jornada a 8 horas diárias e 44 horas semanais. A escolha depende do tipo de negócio, variando entre os formatos tradicionais e regimes específicos.

Os principais modelos permitidos no Brasil são:

1. Escala 5x2 (Modelo Comercial)

O trabalhador atua por 5 dias e folga 2 dias consecutivos. É o formato mais tradicional em escritórios e setores administrativos, totalizando normalmente 40 ou 44 horas semanais.

·         Exemplo: Trabalhar de segunda a sexta, com folgas aos sábados e domingos.

2. Escala 6x1 (Tradicional no Comércio e Indústria)

O colaborador trabalha 6 dias seguidos e tem direito a 1 dia de descanso. A jornada diária é de 7 horas e 20 minutos para bater o teto de 44 horas semanais.

·         Característica: O dia de folga pode ser variável durante a semana, mas a CLT determina que o repouso deve coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada sete semanas.

3. Escala 12x36 (Saúde, Segurança e Indústria)

O profissional trabalha 12 horas ininterruptas e descansa as 36 horas seguintes.

Característica: É um modelo que exige acordo escrito e dispensa a necessidade de pagamento em dobro por trabalhar aos domingos e feriados, pois a compensação já está embutida.

4. Escala 5x1 (Serviços e Comércio)

O funcionário trabalha 5 dias seguidos e folga 1 dia na semana.

Característica: Como a folga é móvel, a lei exige que o empregador garanta pelo menos um domingo de folga no mês.

5. Outros Modelos de Escala

Mediante negociação e convenção coletiva, outros formatos podem ser adotados, como:

Escala 4x3: 4 dias de trabalho por 3 de descanso.

Escalas Especiais: 12x24, 18x36 ou 24x48 (comuns na área da saúde e segurança).

Para saber mais sobre como a legislação se aplica ao seu caso específico, consulte o portal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Se você busca entender os impactos na rotina corporativa, confira as análises detalhadas e orientações de gestão no blog da Escala ou no artigo do G1 sobre o tema.

 ESCALAS DE TRABALHO: QUAIS SÃO PERMITIDAS PELA CLT?

Você sabe se a escala de trabalho que você cumpre é legal? A CLT permite diferentes tipos de escalas, desde que respeitem os limites de jornada e os direitos do trabalhador.

Veja as principais:

🔹 Escala 5x2

🗓️ 5 dias trabalhados e 2 de folga (mais comum).

📌 Carga diária de até 8h e semanal de até 44h.

🔹 Escala 6x1

🗓️ 6 dias trabalhados e 1 de folga (obrigatoriamente um domingo a cada 7 semanas).

📌 Jornada diária de até 7h20 ou 8h, dependendo do contrato.

🔹 Escala 12x36

🗓️ 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso.

📌 Permitida por acordo individual ou coletivo, especialmente em áreas como saúde e segurança.

🔹 Escala 24x48

🗓️ 24h de trabalho e 48h de descanso.

📌 Utilizada em setores específicos, com base em convenções coletivas.

🔹 Escalas noturnas e em revezamento

📌 Exigem atenção especial, pois envolvem adicional noturno e pausas obrigatórias. Trabalhadores em revezamento também têm proteção diferenciada.

⚠️ Independente da escala, é essencial respeitar:

✔️ Intervalo para descanso e alimentação

✔️ Limite de horas extras

✔️ Pagamento de adicionais (como noturno ou de periculosidade)

📲 Desconfia que sua escala está irregular ou sobrecarregada? Fale com um advogado trabalhista e conheça seus direitos!

VÍDEO: TAXISTA DE BACABAL É PRESO COM 18 TABLETES DE CRACK DURANTE OPERAÇÃO DA PM E PRF EM AÇAILÂNDIA, E VEJA O IMPACTO DA DROGA, TEM MAIS GENTE ENVOLVIDA.

IMAGEM CRÉDITOS BLOG EDMILSON MOURA.

Um taxista de Bacabal foi preso em flagrante na última terça-feira (19 de maio de 2026), na BR-010, em Açailândia, transportando 18 tabletes de crack (aproximadamente 18,5 kg) escondidos em um veículo Corolla Cross. A operação conjunta foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Polícia Militar do Maranhão (Agência Local de Inteligência).

Detalhes da Operação e Investigação:

·         Monitoramento: O suspeito já vinha sendo investigado pela Polícia Civil de Açailândia. Denúncias indicavam que ele realizava viagens semanais para abastecer uma facção criminosa com drogas e armas.

·         Apreensões: Além dos tabletes de crack, os agentes apreenderam uma balança de precisão, uma máquina de cartão e rolos de papel filme no porta-malas do táxi.

·         Conexões: A investigação aponta que o taxista servia como transportador ("mula") para uma organização criminosa que atua no estado.

·         Encaminhamento: O motorista e o material foram levados para a Delegacia de Polícia Civil de Açailândia para os procedimentos legais.

Você pode acompanhar mais detalhes e vídeos da ocorrência em portais de notícias locais, como o Instagram da Polícia Civil de Açailândia ou o site do Governo Federal (PRF).

A ação contou com participação das equipes da VP 14, da Força Tática, composta pelo 2º Sargento Viana, 3º Sargento Moura, Soldado Carneiro e Soldado R. Pereira.

As forças de segurança seguem intensificando o combate ao tráfico de drogas e organizações criminosas que atuam nas rodovias e municípios do Maranhão.

O IMPACTO DA DROGA.

O impacto das drogas atinge o sistema nervoso central, gerando graves consequências físicas e mentais, como dependência, depressão e overdose. Na sociedade, o uso abusivo alimenta a violência, desestrutura núcleos familiares e sobrecarrega os sistemas de saúde pública.

Os danos podem ser decompostos nas seguintes esferas:

1. Saúde Física

·         Sistema Nervoso: Alteração profunda na comunicação neuronal, causando perda de tecido cerebral a longo prazo.

·         Órgãos Vitais: Risco de insuficiência renal e hepática, além de graves problemas cardiovasculares, como infartos e picos de pressão arterial.

·         Gestação: Danos severos e malformações ao feto durante a gravidez.

2. Saúde Mental e Comportamento

·         Dependência: Perda de controle sobre o uso, exigindo doses cada vez maiores para obter o mesmo efeito (tolerância).

·         Transtornos: Propensão ao desenvolvimento de quadros de ansiedade, depressão, síndrome do pânico e surtos psicóticos.

·         Cognição: Prejuízos na memória, perda de foco e redução da capacidade de raciocínio lógico.

3. Impacto Social e Familiar

·         Relações Interpessoais: Elevada taxa de conflitos familiares e conjugais, além do isolamento social do indivíduo.

·         Violência e Criminalidade: Relação direta com o aumento das taxas de criminalidade, infrações penais e episódios de violência doméstica.

·         Trabalho: Prejuízos laborais severos, incluindo a perda de produtividade e do emprego.

ASSISTA AO VÍDEO:

"A DROGA MATA, JESUS SALVA"

PRESIDENTE DA “FAMEM” ROBERTO COSTA REUNIU PREFEITOS MARANHENSES EM NOITE DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA NA MARCHA DOS PPREFEITOS EM BRASÍLIA.

Prefeitos do Maranhão participam de reunião com bancada federal em Brasília durante a Marcha dos Prefeitos. (Reprodução/Famem)

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa, reuniu prefeitos maranhenses, parlamentares e autoridades estaduais durante jantar realizado em Brasília, nesta terça-feira (19), dentro da programação da XXVII MARCHA em Defesa dos Municípios. O encontro reforçou a união do municipalismo maranhense e a articulação política em defesa das demandas prioritárias das cidades.

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Maranhão participa da XXVII MARCHA em Defesa dos Municípios com 185 prefeitos inscritos e 585 representantes maranhenses, entre vereadores, assessores e secretários municipais. A ampla participação evidencia o fortalecimento do municipalismo no estado e a articulação conjunta em torno das demandas prioritárias das cidades maranhenses.

Também estiveram presentes o governador do Maranhão, Carlos Brandão; o secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; o senador Weverton Rocha; a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale; além dos deputados federais André Fufuca e Duarte Júnior.

Durante o encontro, Roberto Costa destacou a importância da presença expressiva dos prefeitos maranhenses na MARCHA, considerada o maior evento municipalista da América Latina. Segundo ele, o momento fortalece o diálogo institucional e amplia a defesa das pautas prioritárias dos municípios junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional. 

“Essa MARCHA é um grande fórum de discussão das reivindicações dos prefeitos de todo o Brasil”, afirmou o presidente da FAMEM. Roberto Costa também ressaltou que o Maranhão conta com quase 200 prefeitos participando da programação em Brasília, debatendo temas como reforma tributária, compensações financeiras para os municípios, pisos das categorias profissionais, arrecadação e fortalecimento das políticas públicas.

O prefeito de Timon, Rafael Brito, enfatizou a relevância dos debates promovidos durante a MARCHA. “Foi um dia de discussões importantes para que os prefeitos maranhenses estejam a par das tratativas discutidas em Brasília”, declarou. Segundo ele, a reunião com a bancada federal do Maranhão será fundamental para discutir emendas parlamentares e matérias que impactam diretamente os municípios.

Vice-presidente da FAMEM, o prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, destacou que a MARCHA fortalece o municipalismo e promove integração entre os gestores públicos de todo o país. “É um momento de aprendizado, troca de experiências e fortalecimento do municipalismo brasileiro”, afirmou. O gestor também defendeu a garantia de contrapartidas federais para que os municípios consigam cumprir obrigações relacionadas aos pisos salariais das categorias profissionais.

Já o prefeito de Cedral, Danilo Moraes, ressaltou a importância das parcerias e da busca por investimentos para os pequenos municípios. “Participar da MARCHA é sempre uma oportunidade de aprendizado, troca de experiências e fortalecimento do municipalismo”, pontuou.

Além da agenda institucional da MARCHA, o jantar promovido pela FAMEM proporcionou um momento de confraternização, networking e alinhamento político entre os gestores maranhenses, fortalecendo a união em torno das principais demandas dos municípios.

Objetivo: Discutir investimentos, soluções de repasses federais e melhorias estruturais para as cidades maranhenses.

A FAMEM reafirma o compromisso de seguir fortalecendo o municipalismo, promovendo o diálogo entre os gestores e defendendo pautas que contribuam para o desenvolvimento dos municípios maranhenses.

Acompanhe as pautas discutidas e os próximos passos dos gestores municipais acessando o portal oficial da FAMEM.