O texto define uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em duas etapas com diminuição de duas horas cada, sem redução de salários. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.
Na prática, a proposta mira garantir o fim da escala 6x1 – de seis dias de trabalho e um de folga – com a determinação de dois dias de descanso, que também passará a valer 60 dias depois da promulgação do texto. Conforme a matéria, o dia de repouso deve ser "preferencialmente aos domingos".
A proposta aprovada prevê que a escala de trabalho seja limitada a cinco dias por semana ainda em 2026, com um período de transição de dois meses. O texto foi apresentado na segunda-feira, após um acordo fechado entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta prevê a redução de 44 horas para 40 horas semanais de trabalho em uma transição de um ano.
A proposta teve apoio majoritário em todos os partidos, com exceção do Missão, que possui apenas um deputado, Kim Kataguiri, e do Novo, em que quatro deputados votaram contra o projeto. No PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, 83 deputados foram favoráveis e apenas 11 parlamentares votaram contra o texto que define a escala 5x2.
Os outros votos favoráveis vieram isoladamente de partidos do Centrão: o União e o MDB, com dois deputados contrários, o PP e o PSD, com apenas um deputado cada que rejeitou a proposta.
A PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado para ser promulgada ainda neste ano. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que Lula deve procurar Alcolumbre para discutir o fim da escala 6x1, um dos principais temas da campanha de reeleição do petista.
Senadores apresentam PEC alternativa à da Câmara sobre escala 6 x 1
Texto protocolado no Senado por parlamentares da oposição prevê flexibilização da jornada mediante acordo individual e remuneração proporcional às horas trabalhadas
Plenário do Senado Federal; • Foto: Jonas Pereira/Agência Senado.
Um grupo de 36 senadores da oposição protocolou no Senado Federal, na madrugada desta quinta-feira (28), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) alternativa ao texto aprovado horas antes pela Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6x1.
A proposta, registrada oficialmente como PEC 12/2026, é encabeçada por parlamentares ligados ao setor produtivo e conta com assinaturas de nomes do PL, entre eles o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro.
O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que definições sobre jornada e escala de trabalho sejam estabelecidas mediante acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”.
Na prática, a proposta constitucionaliza princípios já previstos na reforma trabalhista de 2017 e se contrapõe ao texto aprovado pela Câmara, que reduz a jornada sem prever alteração proporcional nos salários.
A minuta da PEC, elaborada no gabinete do senador Rogério Marinho, estabelece que o contrato individual poderá prevalecer sobre instrumentos de negociação coletiva em determinadas situações. O texto afirma:
“É garantida a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada, prevalecendo o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva.”
Outro ponto central da proposta vincula o valor da hora trabalhada ao salário mínimo nacional ou ao piso salarial da categoria de forma proporcional à carga horária exercida. Pela redação apresentada, direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS e demais benefícios também passariam a ser calculados proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas.
Na justificativa, os autores afirmam que a proposta busca “ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho” e permitir maior flexibilidade nas relações trabalhistas.
No comparativo com o último levantamento do INOP, a nova pesquisa confirma a manutenção da curva de crescimento de Orleans Brandão.
A liderança de
Orleans Brandão (MDB), com 40,38% das intenções de voto, na disputa pelo
governo do Maranhão é confirmada na pesquisa INOP/Jornal Pequeno, divulgada
nesta terça-feira (26). Também no cenário estimulado, o segundo colocado é
Eduardo Braide (PSD), com 40,27%, configurando empate técnico.
Na sequência, ainda na pesquisa estimulada, estão Lahesio Bonfim
(Novo), com 9,04%, Felipe Camarão (PT), que tem 4,95% e André Luis, com 0.37%.
O percentual de nulo é de 0,86% e um total de 4,13% não sabem ou não
responderam.
Já no cenário espontâneo, o empate técnico persiste, com Orleans
Brandão alcançando 27,45% contra 29.32% de Eduardo Braide. O terceiro colocado
é Lahesio Bonfim, que tem 6,11%, e é seguido por Felipe Camarão, com 2,81%. O
senador Weverton Rocha (PDT), que é pré-candidato à reeleição, foi citado por
0,04%. Além disso, 34,27% disseram não saber ou não opinaram.
Os dados do levantamento refletem as ações dos pré-candidatos
neste período. Orleans focou em atos no interior e vem ganhando adesões em
bairros da capital, o que pode ser comprovado pelos números do levantamento,
que confirma a desaceleração da pré-candidatura de Eduardo Braide, que já
enfrenta reclamações de novos aliados.
No comparativo com o último levantamento do INOP, a nova
pesquisa confirma a manutenção da curva de crescimento de Orleans Brandão. Em
cenário estimulado, o emedebista ficou em primeiro lugar, com 41,27% das
intenções de voto, seguido por Braide, com 38,60%. Na sequência, apareciam
Lahesio Bonfim, com 10,39%, e Felipe Camarão, com 4,17%.
Senado
Para o Senado, a INOP/Jornal Pequeno também confirma a liderança
da deputada federal Roseana Sarney, com 23,25% da preferência do eleitorado, e
do senador Weverton Rocha, que tem 13,80% das intenções de voto. Também foram
citados Duarte Junior (12,75%), André Fufuca (10,65%), Roberto Rocha (9,49%),
Eliziane Gama (6,04%), Pedro Lucas (3,11%), Dr. Hilton Gonçalo (2,32%),
Simplicio Araújo (0,67%) e Antônia Coriongo (0,15%). Percentual de 8,81% não
soube ou não quis opinar.
O levantamento INOP/Jornal Pequeno,
registrado sob o protocolo MA-09910/2026, ouviu 2.667 pessoas no período de 18
a 26 de maio de 2026. A margem de erro estimada é de 2,98%, para mais ou para
menos, com grau de confiabilidade de 95%.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira (25) que a proposta pelo fim da escala 6x1 determinará uma jornada de 40 horas semanais e um período de transição de um ano.
Em reunião nesta manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi acordada uma redução de duas horas na carga horária semanal após 60 dias da promulgação da nova regra. Depois, após 12 meses, deverá ser implementada uma jornada máxima de 40 horas.
ASSISTA AO VÍDEO.
O governo e a Câmara fecharam um acordo nesta segunda-feira (25) que estabelece o prazo de 60 dias para o fim da escala 6x1 após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Com a mudança, o trabalhador passará a folgar dois dias por semana já no início da transição. Também neste prazo, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. No prazo de 12 meses após a promulgação, a jornada deve cair para as 40 horas semanais. A medida agora segue para análise dos parlamentares na Câmara e no Senado.
A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.
“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o texto no final da tarde desta segunda-feira, na sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27) na Comissão e na quinta-feira (28) no Plenário da Casa.
“Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6x1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates.
Em 60 dias:
início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso
jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas
Em 1 ano:
jornada deve cair de 42 horas para 40 horas semanais
Com isso, o trabalhador que hoje faz 44 horas em seis dias de trabalho terá o direito de fazer 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após os 60 dias da promulgação. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o que dá 8 horas por dia em cinco dias de trabalho, e dois de descanso (5x2).
Governo
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que esse acordo é resultado do diálogo entre o governo e o Parlamento e da luta dos trabalhadores brasileiros. Ele pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que dê celeridade à proposta após aprovação da Câmara.
“Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse o ministro.
O ministro responsável pela articulação política do governo com o Parlamento, José Guimarães, agradeceu ao deputado Hugo Motta pelo acordo costurado para a PEC do fim da escala 6x1.
“País hoje vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, disse Guimarães.
Novas regras para MEIs
O presidente da Câmara, Hugo Motta, antecipou ainda uma proposta para que os microempreendedores individuais (MEIs) sejam autorizados a contratar mais empregados, aumentando ainda o valor do faturamento.Atualmente, os MEIs só podem contratar um trabalhador e devem ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar nessa categoria.
“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, disse Motta.
A mudança para os MEIs e possíveis alterações para categorias específicas devem ser tratadas depois da aprovação da PEC, em projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalizações que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, porque nós não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um a sua especificidade”, completou Hugo Motta.
