O presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu,
nesta quinta-feira (29/6), o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios
de comunicação. A sessão será retomada nesta sexta-feira (30/6), às 12h. O
placar está em 3 a 1 para condenar o ex-chefe do Executivo.
Jair Bolsonaro é alvo de uma Ação de Investigação Eleitoral (AIJE) aberta para apurar uma reunião realizada por ele, em julho do ano passado, com a presença de embaixadores, em Brasília. No encontro, o político questionou, sem apresentar provas, a integridade das urnas eletrônicas e colocou em dúvida o resultado das eleições. O plenário da Corte é formado por sete magistrados. Quando quatro magistrados votam no mesmo sentido, a maioria estará formada.
A sessão desta quinta-feira foi a terceira agendada para a apreciação do caso, e iniciada com o voto do ministro Raul Araújo. Ele totalmente do relator, Benedito Gonçalves. Para o magistrado, houve irregularidade na realização da reunião. No entanto, ele votou para que fosse desconsiderada a chamada minuta do golpe, um documento encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres com o rascunho de um decreto presidencial que serviria para anular, ilegalmente, o resultado das eleições.
"Inexiste qualquer elemento informativo capaz de sustentar, para além de ilações, a existência de relação entre a reunião e a minuta de decreto, a qual, apócrifa e sem origem e sem data determinada, persiste de autoria desconhecida a impedir qualquer juízo seguro de vinculação daquele achado com o pleito presidencial de 2022 ou com os investigados", disse ele.
O ministro Floriano Marques seguiu o relator e votou a favor da inelegibilidade. Para ele, as ações representaram risco grave contra a democracia. “O que de mais grave pode existir que acusar três ministros da Suprema Corte de ser assecla de criminoso e terrorista? O que pode ser mais grave que achincalhar o regime democrático e dizer que são forjadas e ardilosamente. O que haveria de mais abusivo que mesquinhar a nação", disse.
Na sessão desta sexta feira dia 30 de junho 2023, a
ministra Cármen Lúcia, e os ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de
Moraes apresentarão seus votos. Com relação às acusações contra o vice da chapa
de Bolsonaro, Walter Braga Netto, até o momento, todos os quatro integrantes do
TSE votaram pela rejeição da denúncia.
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