Se parecer for acolhido,
ex-presidente ficará inelegível por 8 anos.
O vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu
no dia 22.06.2023 a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que
trata da divulgação de ataques ao sistema eletrônico de votação durante reunião
realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento da
ação na qual o PDT questiona a legalidade da reunião e acusa Bolsonaro de abuso
de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Se o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE)
for acolhido pela Corte, Bolsonaro ficará inelegível pelo prazo de
oito anos e não poderá participar das próximas eleições.
No entendimento de Gonet, Bolsonaro cometeu abuso
de poder público por transformar o evento com embaixadores em “ato eleitoreiro”
para proferir discurso de “desconfiança e descrédito” sobre as eleições de
2022.
“O evento foi deformado em instrumento de manobra
eleitoreira, traduzindo o desvio de finalidade”, afirmou.
O procurador disse que foram divulgadas informações
falsas sobre as eleições por meio de transmissão do evento nas redes sociais e
pela TV Brasil, uma emissora pública.
“A reunião foi arregimentada para que a comunidade
internacional e os cidadãos brasileiros, por meio da divulgação pela televisão
e internet, fossem expostos a alegações inverídicas para afetar a confiança no
sistema de votação”, concluiu.
Após a manifestação de Gonet, o julgamento foi suspenso e
será retomado na terça-feira (27).
PDT
Durante a sessão desta quinta-feira (22),
o advogado do PDT, Walber de Moura Agra, defendeu a condenação do
ex-presidente e afirmou que foram divulgados
ataques inverídicos ao sistema eleitoral, como insinuações de
possibilidade de fraude e de falta de auditoria das urnas.
“Houve reunião com claro desvio de finalidade para
desmoralizar as instituições e de forma internacional. Utilizou-se de bens
públicos para finalidades eleitorais”, afirmou.
O que disse a defesa
Já o advogado de defesa do ex-presidente, Tarcísio
Vieira de Carvalho, disse que a reunião com embaixadores ocorreu antes do
período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial
às eleições de 2022.
Carvalho argumentou que a reunião não
teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto
institucional”. Ele disse ainda que a ação de investigação eleitoral não
poderia ser proposta pelo partido, pois caberia somente multa no caso de
eventual reconhecimento de ilegalidade pelo uso da máquina pública.
“O presidente, sim, talvez, em um tom inadequado, ácido, excessivamente contundente, fez colocações sobre o sistema eleitoral brasileiro, sobre aprimoramentos necessários sobre o sistema de colheita de votos”, afirmou Tarcísio Carvalho.
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