Publicação no Diário Oficial diz que novo ministro passa a exercer o cargo, no lugar de Flávio Dino, a partir de 1º de fevereiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça e Segurança Pública. O documento, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22/1), detalha que Lewandowski começa a exercer oficialmente o cargo em 1º de fevereiro.
Lula anunciou o nome dele como ministro para ocupar a vaga de Flávio Dino em 11 de janeiro. Na ocasião, disse que não pretende influenciá-lo na montagem da própria equipe na pasta.
Lewandowski é ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e assume no lugar de Flávio Dino, que ocupará uma cadeira na Suprema Corte, com posse prevista para 22 de fevereiro. Enquanto Dino assume no STF, ele volta para o Senado Federal.
O ato que oficializa Ricardo Lewandowski no ministério facilita os trâmites de transição. Até o momento, três nomes foram escolhidos para o ministério: Manoel Carlos de Almeida Neto, que será secretário-executivo; Mário Sarrubbo, como secretário nacional de Segurança Pública; e Ana Maria Neves, futura chefe de gabinete do ministro.
Já anunciou também que manterá o chefe da Polícia
Federal, Andrei Rodrigues, no cargo. A avaliação é de que a PF tem atendido plenamente a
expectativa do presidente Lula.
Perfil
Lewandowski se tornou ministro do STF em março de 2006. Ele ocupou o cargo por 17 anos, aposentando-se em abril de 2023, um mês antes de completar 75 anos – idade máxima para o posto.
Ricardo Lewandowski foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e juiz do Tribunal de Alçada Criminal do estado.
Como ministro do STF, presidiu a Corte entre 2014 e 2016. Em 2016, como manda a Constituição, ele presidiu no Senado, na condição de presidente do Supremo, o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Lewandowski foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2010, a primeira em que vigorou a Lei da Ficha Limpa.
Em julho de 2023, foi nomeado pelo governo Lula para o cargo de árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Ele renunciou à presidência do órgão na última semana.
Além do Tribunal do Mercosul, no período
pós-aposentadoria, passou a integrar o Conselho de Assuntos Jurídicos da
Confederação Nacional da Indústria e a coordenar o Novo Observatório da
Democracia da Advocacia-Geral da União.
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