Foto: Matheus Damascena/MS
“É um reconhecimento pela vacinação,
pelo controle de endemias e, sobretudo, pelo compromisso em construir um SUS
mais inclusivo e efetivo”, afirmou a ministra Nísia Trindade, na cerimônia.
O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 2012/19 que prevê o
pagamento de despesas de locomoção a agentes de saúde e de combate às endemias
que usam veículo próprio para trabalhar. O texto foi aprovado pelo Congresso em julho e sancionado
nesta quarta-feira (6) em reunião no Palácio do Planalto.
A lei, de 2019, altera uma anterior
de 2006, que já garantia o pagamento do transporte do servidor em serviço pelos
entes federativos. O texto, no entanto, não citava a possibilidade de
indenização pelo uso de veículo próprio, situação incluída pela nova
legislação. O projeto é de autoria do senador Weverton Rocha (MA).
Em discurso na cerimônia, a ministra da
Saúde, Nísia Trindade, destacou a atuação essencial dos agentes em todo o país.
Segundo a ministra, esses profissionais desempenham um papel fundamental na
educação para a cidadania em saúde, pois conhecem de perto as realidades das
comunidades e, durante as visitas domiciliares, conseguem orientar e contribuir
para a melhoria das condições de saúde da população.
“É um reconhecimento pela vacinação, pelo controle de endemias e, sobretudo, pelo compromisso em construir um Sistema único de Saúde (SUS) mais inclusivo e efetivo. Nesta gestão, o presidente sancionou a lei que reconhece os agentes como profissionais de saúde. Para fortalecer ainda mais essa profissão, estamos investindo em educação permanente com o curso Mais Saúde com Agente. Nosso esforço é para garantir o acesso à saúde e reconstruir o SUS, e isso não pode ser feito sem vocês, agentes”, ressaltou Nísia.
- Foto: Matheus Damascena/MS
A presidente da Confederação Nacional
dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs),
Ilda Angélica Corrêa, celebrou a sanção da nova legislação. Segundo ela, a
medida representa uma importante vitória para a categoria, que há anos
reivindica o reconhecimento desse custo adicional.
“Essa sanção é motivo de alegria e
comemoração para nós, pois significa mais um avanço e uma conquista da nossa
categoria. Corrige algumas injustiças, pois, em muitos municípios, os agentes
comunitários de saúde e de combate a endemias percorriam grandes distâncias
para exercer suas funções”, declarou Ilda. O projeto, que garante
indenização por deslocamento, é visto como um passo importante para valorizar o
trabalho desses profissionais.
Segundo Ilda, a expectativa é de que
aproximadamente 55% dos cerca de 400 mil profissionais em todo o Brasil sejam
beneficiados com a nova política de indenização.
Sobre os agentes de saúde
Os ACSs visitam residências e
comunidades e atuam na prevenção de doenças. Eles fazem busca ativa por
cidadãos com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, segundo as
determinações do SUS.
Os ACEs trabalham na prevenção, vigilância e controle de enfermidades como a dengue, por exemplo. Esses profissionais constroem ações educativas, apontam casos suspeitos, divulgam informações e adotam medidas de controle dos transmissores de doenças.
Por Edjalma
Borges
Ministério da Saúde
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