Foto : PABLO PORCIUNCULA / AFP
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em pelo menos quatro ocasiões, que as investigações do caso Dark Horse — referente ao filme sobre Jair Bolsonaro — fossem centralizadas sob a relatoria do ministro André Mendonça, evitando a divisão de trechos do processo com o ministro Flávio Dino. A informação foi divulgada pela Folha de São Paulo.
Os requerimentos foram apresentados entre
13 e 29 de julho deste ano, endereçados ao presidente da Corte, Edson Fachin, e
ao próprio ministro Flávio Dino. Os advogados argumentaram que Mendonça, indicado ao STF por Jair Bolsonaro,
já respondia por cinco de seis petições anteriores ligadas ao tema. Por outro
lado, a parcela da apuração sob responsabilidade de Dino, indicado pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diz respeito ao uso indevido de emendas
parlamentares, matéria que está sob a alçada de seu gabinete.
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Acusação de manipulação
de competência e pedido de redistribuição
Nas petições, a equipe jurídica do senador acusou a tramitação do tribunal de promover uma "verdadeira manipulação das regras de competência" ao associar os requerimentos à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, sob a relatoria de Dino. A defesa sustentou a existência de uma prevenção artificial para manter o caso sob a alçada do magistrado.
Em manifestação protocolada no dia 28 de julho, os
advogados afirmaram que, caso os procedimentos tivessem seguido o fluxo
autônomo correto, seriam distribuídos inequivocamente por prevenção a André
Mendonça. Com base nisso, a defesa formalizou o pedido para que Dino
transferisse a petição remanescente ao relator do processo principal.
Créditos: CORREIO DO POVO
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