quarta-feira, 18 de novembro de 2026

ECONOMIA: SENADO CONCLUI VOTAÇÃO DO AJUSTE FISCAL E ENVIA PROJETO À CÂMARA.

Agência Senado/Plenário do Senado.

O Plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo federal que prevê economia de até R$ 60 bilhões para os cofres públicos em 2027. Agora, a proposta segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

A expectativa era de que os quatro destaques apresentados pela oposição fossem apreciados um dia antes, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), adiou a discussão, atendendo ao pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB), que queria mais tempo para tentar um acordo sobre os quatros pontos pendentes.

Destaques são alterações analisadas separadamente, que são apreciadas após aprovação do texto-base, que neste caso foi aprovado na última quinta-feira (12), por 45 votos a 31.

O PLP 299/2026 é um substitutivo de autoria do senador Eduardo Braga (MDB) ao projeto de lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT) a pedido do governo federal.

Entre outras medidas, o projeto prevê a redução de 10% dos incentivos e benefícios tributários concedidos a empresas, com algumas exceções, e estabelece mecanismos para reforçar o controle dos gastos públicos, permitindo bloqueios adicionais de despesas quando houver risco de descumprimento da meta fiscal.

A proposta também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento real das despesas em situações de contenção fiscal e cria mecanismos para limitar os chamados supersalários no serviço público, que ultrapassam o teto constitucional.

O texto ainda promove mudanças nas regras de compensação previdenciária entre regimes, na utilização de créditos tributários e no uso de recursos de fundos públicos.

O governo estima que o conjunto de medidas poderá melhorar o resultado das contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.

Os destaques apreciados

Com objetivo de alterar o projeto de ajuste fiscal do governo Lula, senadores da oposição apresentaram requerimentos de destaques.

A primeira deliberação foi da emenda de autoria do líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL), que propôs várias alterações no texto do governo, entre elas a redução de 2% para 0,6% acima da inflação o limite de crescimento das despesas públicas nos períodos de contenção fiscal.

A proposta ainda previa que os subsídios ao diesel, relacionados aos efeitos da guerra no Irã, não sejam descontados da meta fiscal de 2026.

A emenda foi rejeitada por 47 a 30.

Na sequência, os senadores votaram se o texto-base defendido pelo relator Eduardo Campos deveria se acatado, sem alterações.  A proposta de manutenção do texto foi aprovado por 45 a 32.

Entre as propostas de alteração apresentadas pela oposição estava também a retirada da autorização para que o governo limite o uso de créditos tributários pelas empresas na compensação de débitos de outros tributos federais. Segundo estimativas oficiais, a medida poderia representar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027. O Plenário rejeitou a proposta por 49 a 31.

Outro destaque, apresentado pelo PL, buscava impedir o adiamento dos repasses da União a estados e municípios previstos na compensação da Lei Kandir. Pelo texto original, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037. Após acordo proposto pelo relator ao líder do PL, o destaque foi retirado.

O texto-base aprovado na semana passada, estipulava que de 2027 a 2030, a União poderia reduzir os repasses a estados e municípios que compensam perdas com a desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações, de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano. Os R$ 12 bilhões que deixariam de ser transferidos no período seriam pagos de forma parcelada, até 2037.

Com o novo acordo, o governo subirá de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões os repasses anuais em 2027 e quitará os repasses integrais até 2030.

Após a apreciação dos destaques, os senadores iniciaram a discussão e votação de emendas ao texto em turno suplementar. As emendas foram aprovadas acordadas.

O texto agora segue para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, onde, segundo adiantou ontem o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos) deve ser apreciado com prioridade.

Créditos. ÚLTIMO SEGUNDO

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