Agência Senado/Plenário do Senado.
O Plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo federal que prevê economia de até R$ 60 bilhões para os cofres públicos em 2027. Agora, a proposta segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
A expectativa era de que os quatro destaques apresentados pela
oposição fossem apreciados um dia antes, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), adiou a discussão,
atendendo ao pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB), que
queria mais tempo para tentar um acordo sobre os quatros pontos pendentes.
Destaques são alterações
analisadas separadamente, que são apreciadas após aprovação do texto-base, que
neste caso foi aprovado na última quinta-feira (12), por 45 votos a 31.
O PLP 299/2026 é um
substitutivo de autoria do senador Eduardo Braga (MDB)
ao projeto de lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT)
a pedido do governo federal.
Entre outras medidas, o projeto prevê a redução de 10% dos
incentivos e benefícios tributários concedidos a empresas, com algumas
exceções, e estabelece mecanismos para reforçar o controle dos gastos públicos,
permitindo bloqueios adicionais de despesas quando houver risco de
descumprimento da meta fiscal.
A proposta também reduz de
2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento real das despesas em
situações de contenção fiscal e cria mecanismos para limitar os chamados
supersalários no serviço público, que ultrapassam o teto
constitucional.
O texto ainda promove
mudanças nas regras de compensação previdenciária entre regimes, na utilização
de créditos
tributários e no uso de recursos de fundos públicos.
O governo estima que o conjunto de medidas poderá melhorar o
resultado das contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.
Os destaques apreciados
Com objetivo de alterar o
projeto de ajuste fiscal do governo Lula, senadores da oposição apresentaram
requerimentos de destaques.
A primeira deliberação foi
da emenda de autoria do líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL),
que propôs várias alterações no texto do governo, entre elas
a redução de 2% para 0,6% acima da inflação o limite de crescimento das
despesas públicas nos períodos de contenção fiscal.
A proposta ainda previa
que os subsídios ao diesel, relacionados aos efeitos da guerra no Irã, não
sejam descontados da meta fiscal de 2026.
A emenda foi rejeitada por 47 a 30.
Na sequência, os senadores votaram se o texto-base
defendido pelo relator Eduardo Campos deveria se acatado, sem alterações.
A proposta de manutenção do texto foi aprovado por 45 a 32.
Entre as propostas de
alteração apresentadas pela oposição estava também a retirada da autorização para
que o governo limite o uso de créditos tributários pelas empresas na
compensação de débitos de outros tributos federais.
Segundo estimativas oficiais, a medida poderia representar até R$ 18,3 bilhões
em receitas adicionais em 2027. O Plenário rejeitou a proposta por 49 a 31.
Outro destaque,
apresentado pelo PL, buscava impedir o adiamento dos repasses da União a
estados e municípios previstos na compensação da Lei Kandir.
Pelo texto original, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037.
Após acordo proposto pelo relator ao líder do PL, o destaque foi retirado.
O texto-base aprovado
na semana passada, estipulava que de 2027 a 2030, a União poderia reduzir os
repasses a estados e municípios que compensam perdas com a desoneração do ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações, de R$ 4
bilhões para R$ 1 bilhão por ano. Os R$ 12 bilhões que deixariam de ser
transferidos no período seriam pagos de forma parcelada, até 2037.
Com o novo acordo, o governo subirá de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões os repasses anuais em 2027 e quitará os repasses integrais até 2030.
Após a apreciação dos destaques, os senadores iniciaram a
discussão e votação de emendas ao texto em turno suplementar. As emendas
foram aprovadas acordadas.
O texto agora segue para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, onde, segundo adiantou ontem o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos) deve ser apreciado com prioridade.

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