sexta-feira, 20 de novembro de 2026

JUSTIÇA: LAHESIO BONFIM PODERÁ PERDER A VAGA DE SENADOR. CHAPA DE LAHESIO LEVA COLIGAÇÃO A QUESTIONAR DIPLOMAÇÃO NO TRE-MA.

Há uma ação judicial que busca impedir a diplomação da chapa do senador eleito pelo Maranhão Lahesio Bonfim (Novo) por causa da idade de seu primeiro suplente, Maurício Baggio Rizzi.

Motivo do questionamento

Idade mínima constitucional: A Constituição Federal exige idade mínima de 35 anos para o cargo de senador, regra que também se aplica aos suplentes.

Situação do suplente: Segundo publicações de 20 de novembro de 2026 (citando o Jornal Imperatriz), Maurício Rizzi terá 34 anos na diplomação e no início da legislatura, em 1º de fevereiro de 2027, completando 35 anos apenas em 18 de abril de 2027.

Pedidos e possíveis desdobramentos

Ação no TRE-MA: De acordo com relatos publicados em 20 de novembro de 2026, a coligação Avanço por Todo Maranhão protocolou pedido de liminar no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) em 19 de novembro de 2026 para barrar a diplomação da chapa de Lahesio Bonfim.

Possíveis efeitos: Conforme os relatos de 20 de novembro de 2026, caso a Justiça Eleitoral reconheça irregularidade e desconsidere os 1.471.859 votos recebidos por Lahesio Bonfim, a vaga no Senado poderia ir para Roseana Sarney (MDB), terceira colocada com 1.171.634 votos, ou haver pedido alternativo de nova eleição para a vaga. Além disso, há menções de que a constitucionalidade da Lei nº 15.230 (aprovada em 2025, que trata de prazo para verificação de idade mínima) possa ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Posição de Lahesio Bonfim

Em declarações noticiadas em 17 de novembro de 2026 (como pelo Diário do Centro do Mundo), Lahesio Bonfim negou irregularidade e afirmou que uma mudança legislativa permite considerar a posse em até três meses após 1º de fevereiro, declarando: "Não posso ser condenado por seguir a Lei". A Lei em questão é a Lei nº 15.230/2025. 

A disputa judicial pode ter reflexos para Roseana Sarney (MDB), terceira colocada na eleição. Uma eventual mudança na segunda vaga do Maranhão no Senado depende de decisão da Justiça Eleitoral.

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JUSTIÇA: LAHESIO BONFIM PODERÁ PERDER A VAGA DE SENADOR. CHAPA DE LAHESIO LEVA COLIGAÇÃO A QUESTIONAR DIPLOMAÇÃO NO TRE-MA.

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