Há uma ação judicial que busca impedir a diplomação
da chapa do senador eleito pelo Maranhão Lahesio Bonfim (Novo) por causa
da idade de seu primeiro suplente, Maurício Baggio Rizzi.
Motivo do questionamento
Idade mínima constitucional: A Constituição Federal exige idade mínima de 35 anos para o cargo de
senador, regra que também se aplica aos suplentes.
Situação do suplente: Segundo publicações de 20 de novembro de 2026 (citando o Jornal Imperatriz), Maurício Rizzi
terá 34 anos na diplomação e no início da legislatura, em 1º de fevereiro de
2027, completando 35 anos apenas em 18 de abril de 2027.
Pedidos e possíveis desdobramentos
Ação no TRE-MA: De acordo com relatos publicados em 20 de novembro de 2026, a coligação
Avanço por Todo Maranhão protocolou pedido de liminar no Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) em 19 de novembro de 2026 para barrar a
diplomação da chapa de Lahesio Bonfim.
Possíveis efeitos: Conforme os relatos de 20 de novembro de 2026, caso a Justiça Eleitoral reconheça irregularidade e desconsidere os 1.471.859 votos recebidos por Lahesio Bonfim, a vaga no Senado poderia ir para Roseana Sarney (MDB), terceira colocada com 1.171.634 votos, ou haver pedido alternativo de nova eleição para a vaga. Além disso, há menções de que a constitucionalidade da Lei nº 15.230 (aprovada em 2025, que trata de prazo para verificação de idade mínima) possa ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Posição de Lahesio Bonfim
Em declarações noticiadas em 17
de novembro de 2026 (como pelo Diário
do Centro do Mundo), Lahesio Bonfim negou irregularidade e afirmou que
uma mudança legislativa permite considerar a posse em até três meses após 1º de
fevereiro, declarando: "Não posso
ser condenado por seguir a Lei". A Lei em questão é a Lei nº 15.230/2025.
A disputa judicial pode ter reflexos para
Roseana Sarney (MDB), terceira colocada na eleição. Uma eventual mudança na
segunda vaga do Maranhão no Senado depende de decisão da Justiça Eleitoral.

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