A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) ratificou, por meio de acórdão unânime, a sentença condenatória proferida pelo juiz Diego Duarte de Lemos, da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão, no processo de nº 0801151-87.2021.8.10.0127. O caso, que envolve o furto qualificado e a receptação qualificada de mais de 1.000 cabeças de gado, é apontado pelas autoridades como o maior crime de abigeato já registrado no estado do Maranhão.
O colegiado foi composto pelos desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos (presidente), Antônio Fernando Bayma Araújo (relator) e Raimundo Nonato Neris Ferreira.
O Esquema Criminoso
Durante aproximadamente sete anos, uma organização criminosa operou de forma sistemática nas fazendas pertencentes ao médico Dr. Raimundo Nonato Moraes Salazar, situadas na região de São Luís Gonzaga do Maranhão. O esquema envolvia o furto continuado de gado, com posterior abate e comercialização do produto em açougues e frigoríficos da região, utilizando documentação irregular emitida junto à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED).
A descoberta da organização ocorreu em 2020, quando a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) sem as correspondentes notas fiscais chamou a atenção das autoridades. O proprietário das fazendas chegou a ser multado em R$ 75 mil reais — penalidade decorrente de irregularidades documentais que, na verdade, eram resultado direto das ações criminosas perpetradas sem o seu conhecimento.
Os Condenados e as Penas
Alexandre Morais, conhecido pelo apelido de "Alexandre Mega da Ruiva", ocupava a posição de gerente das fazendas e é apontado como figura central no esquema. Segundo os autos, o réu ostentava estilo de vida incompatível com seus rendimentos declarados, exibindo animais de alto valor pecuniário em cavalgadas e frequentando festas noturnas com aparente exuberância financeira. Foi condenado a 7 anos e 1 mês de reclusão e 166 dias-multa. Além desta condenação, Alexandre responde por sentença separada — processo nº 0800428-63.2024.8.10.0127 — por apropriação indébita de valores em dinheiro provenientes de aluguéis de máquinas agrícolas e pastos das fazendas, realizados sem autorização do proprietário, tendo recebido pena adicional de 2 anos de reclusão e 40 dias-multa.
Luciano Suares Farias, o "Luciano da Vila São João", conhecido por dominar o abate de gado no Matadouro Público Municipal de Bacabal e proprietário de um frigorífico no bairro Vila São João, na mesma cidade, foi condenado a 5 anos e 3 meses de reclusão, além de multa. As investigações revelaram que, somente nos anos de 2018 e 2019, foram vendidas a Luciano 190 vacas com GTAs emitidas na AGED, todas sem nota fiscal, destinadas ao Matadouro Público Municipal de Bacabal.
José Sousa da Silva, o "Zé do Bena", proprietário de açougue em São Luís Gonzaga do Maranhão e integrante da rede de receptação e comercialização do gado furtado, foi condenado a 4 anos e meio de reclusão, além de multa.
Antônio Sales da Silva, conhecido como "Balbino", também dono de açougue no município, recebeu pena de 3 anos e meio de reclusão. Francisco Flaubert Lopes, o "Fá", vaqueiro de uma das fazendas, teve seu processo desmembrado e seguirá rito processual próprio.
Investigações em Andamento
A Justiça não deu o caso por encerrado. Um inquérito complementar investiga outros suspeitos de integrar a organização criminosa:
Soldado Macedo é apontado como o suposto "grande atravessador" e operador logístico do esquema. Duas carretas boiadeiro registradas em nome de seu irmão, Cleyton Macedo, eram frequentemente avistadas embarcando gado nas propriedades do médico.
José Raimundo Carvalho Pereira, o "Disquete", tratorista das fazendas, é investigado por suposto envolvimento em embarques irregulares de animais e recebimento de propina.
Ermes Malhão Salazar, tio e ex-vaqueiro do proprietário, mesmo após desligamento das fazendas, teria sido flagrado em diversas ocasiões participando de embarques irregulares ao lado de Alexandre Morais e José Raimundo "Disquete".
O caso representa um marco no combate ao abigeato no Maranhão e demonstra a capacidade do Poder Judiciário estadual em desarticular organizações criminosas voltadas à pecuária, setor de grande relevância econômica para o interior do estado. As investigações complementares seguem em curso, e novas denúncias poderão ser oferecidas pelo Ministério Público à medida que os inquéritos avançam.
Informações baseadas nos autos dos processos nº 0801151-87.2021.8.10.0127 e nº 0800428-63.2024.8.10.0127, em tramitação perante o Tribunal de Justiça do Maranhão.
Por. Vanilson Rabelo.
