O juiz Sergio Moro sofreu uma derrota nesta
terça-feira 24; por decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, delações
da Odebrecht sobre o sítio de Atibaia contra o ex-presidente Lula saem da
Justiça do Paraná e passam para São Paulo; curiosamente, o mesmo critério
deveria ter sido adotado no caso das reformas inexistentes no triplex da OAS em
Guarujá, que jamais poderia ter sido julgado no Paraná; a decisão derruba o que
havia sido decidido individualmente pelo ministro Edson Fachin.
Por não ver ligação com fatos
sobre supostos desvios na Petrobras, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal
tirou nesta terça-feira (24) da 13ª Vara Federal em Curitiba processo com
acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Lula.
Por maioria, o colegiado seguiu voto-vista do ministro Dias
Toffoli, que divergiu do relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, que havia
determinado o envio de acusações para o juiz federal Sérgio Moro. O processo
agora deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos
crimes ocorreram.
De acordo com os delatores, entre eles Marcelo e Emílio
Odebrecht, a empreiteira teria custeado despesas pessoais de Lula, como
reformas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP), a compra do
terreno para instalação do Instituto Lula em São Paulo e pagamentos por
palestras realizadas pelo ex-presidente em eventos organizados pela empreiteira
no exterior.
Para Toffoli, não há “nenhuma imbricação específica dos
fatos descritos com desvios de valores operados no âmbito da Petrobras”. “Ainda
que o Ministério Público Federal possa ter suspeitas fundadas de que os
supostos pagamentos teriam origem em fraudes na Petrobras, não há demonstração
desse liame nos autos”, acrescentou Toffoli.
Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto de Toffoli.
Edson Fachin e Celso de Mello não conheceram o recurso da defesa do
ex-presidente, que está preso em Curitiba após condenação em outro processo.
Nessa segunda-feira (23), os advogados dele ingressaram com dois recursos
contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que manteve a
condenação de Lula e aumentou a sua pena.
O objetivo é levar a questão ao Superior Tribunal de Justiça e
ao Supremo Tribunal Federal. Para isso, porém, é necessário que a
Vice-Presidência do TRF-4 reconheça a admissibilidade dos recursos. Além de
pedir que seja declarada a inocência de Lula, os recursos pedem que seja
afastada qualquer situação de inelegibilidade de Lula.
Fonte: CONJUR