Sobre a nova fase de
investigação da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira (16), no âmbito
da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Governo do Maranhão declara que:
1. Os fatos têm origem no modelo anterior de prestação de
serviços de saúde, todo baseado na contratação de entidades privadas, com natureza
jurídica de Organizações Sociais, vigente desde governos passados.
2. Desde o início da atual gestão, tem sido adotadas medidas
corretivas em relação a esse modelo. Citamos:
a) instalação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), ente público que atualmente gerencia o maior número de unidades de saúde, reduzindo a participação de Organizações Sociais.
b) determinação e realização de processos seletivos públicos para contratação de empregados por parte das Organizações Sociais.
c) aprovação de lei com quadro efetivo da EMSERH, visando à realização de concurso público.
d) organização de quadro de auditores em Saúde, com processo seletivo público em andamento, visando aprimorar controles preventivos.
a) instalação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), ente público que atualmente gerencia o maior número de unidades de saúde, reduzindo a participação de Organizações Sociais.
b) determinação e realização de processos seletivos públicos para contratação de empregados por parte das Organizações Sociais.
c) aprovação de lei com quadro efetivo da EMSERH, visando à realização de concurso público.
d) organização de quadro de auditores em Saúde, com processo seletivo público em andamento, visando aprimorar controles preventivos.
3. Desconhecemos a existência de pessoas contratadas por
Organizações Sociais que não trabalhavam em hospitais e somos totalmente
contrários a essa prática, caso realmente existente.
4. Todos os demais fatos, supostamente ocorridos no âmbito das
entidades privadas classificadas como Organizações Sociais, e que agora chegam
ao nosso conhecimento, serão apurados administrativamente com medidas judiciais
e extra judiciais cabíveis aos que deram prejuízo ao erário.
5. A SES não contratou empresa médica que teria sido sorveteria.
Tal contratação, se existente, ocorreu no âmbito de entidade privada.
6. Apenas um servidor, citado no processo, está atualmente no
quadro da Secretaria e será exonerado imediatamente. Todos os demais já haviam
sido exonerados.
7. A atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde está
totalmente à disposição para ajudar no total esclarecimento dos fatos.
Redação/BLOG DIMILSON MOURA
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