O Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJ) acatou pedido do juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, que
causou polêmica ao questionar a necessidade dos chamados “penduricalhos”, ou
seja, de benefícios aos magistrados, e determinou a exclusão imediata dos
auxílios (moradia, saúde e alimentação) recebidos por Roberto de Paula pelo exercício
da função. O deferimento é uma resposta ao próprio magistrado, que formalizou
ao Poder Judiciário o pedido de perda dos benefícios.
Com a decisão, o
magistrado receberá apenas o salário contido no contracheque, sem a
incorporação de benefícios extras. A renúncia, até então informal, dos
“penduricalhos” por Roberto de Paula foi feita no dia 8 deste mês no Blog
Dimilson Moura, Segundo o magistrado, na ocasião, o fato de o subsídio dos
magistrados “não ter sido reajustado ou revisado anualmente […] não justifica
legal e eticamente a compensação” com a concessão dos “penduricalhos”.
Na mesma linha do
magistrado, o advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho entrou com pedido junto
ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a entidade respalde os membros
do Judiciário que, por alguma razão, desejem abrir mão de benefícios que não
considerem justos, como fez Roberto de Paula. A formalização do pedido foi
feita no dia 8 deste mês e se baseia no que rege a Constituição Federal, que
prevê a obediência ao teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF).
O
CNJ deverá se pronunciar em breve sobre o pedido.
Texto e edição/BLOG
DIMILSON MOURA
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