O julgamento de
habeas corpus do ex-presidente LULA estava previsto para esta quinta-feira dia
28 de fevereiro de 2018, mas (1º). Tribunal não informou o motivo do adiamento.
Superior Tribunal de Justiça
(STJ) informou nesta quarta-feira (28) que foi adiado para a próxima terça (6)
julgamento de um habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva pede ao tribunal que impeça a prisão do ex-presidente.
O julgamento estava previsto para esta quinta-feira (1º).
O tribunal não informou o motivo do adiamento.
Em 30 de janeiro, um pedido
de liminar (decisão temporária) foi negado pelo vice-presidente do STJ,
Humberto Martins. Agora a turma deve julgar o mérito do habeas corpus.
TRF condenou
No final de janeiro, o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelos processos da
Operação Lava Jato em segunda instância, condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão em
regime inicialmente fechado.
Os desembargadores decidiram,
ainda, que a pena deverá ser cumprida quando não houver mais possibilidade de
recurso na Corte.
Ao negar o pedido de liminar
de defesa de Lula, Humberto Martins justificou que o Supremo Tribunal Federal
(STF) já admitiu a execução de pena após condenação em segunda instância,
levando em conta que recursos a tribunais superiores não podem rediscutir os
fatos julgados na primeira e segunda instância.
"É possível a execução
provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, mesmo que
sujeito a recurso especial ou extraordinário, não havendo falar-se em violação
do princípio constitucional da presunção de inocência", explicou o
ministro na decisão.
Antes do julgamento de mérito
do pedido pelo STJ, a defesa de Lula também já apresentou o mesmo argumento ao
Supremo Tribunal Federal.
O ministro Luiz Edson Fachin
negou a liminar e submeteu a decisão final sobre o caso ao plenário do STF,
formado por ele e outros dez ministros. Ainda não há data para o julgamento.
Por
Rosanne D'Agostino, TV Globo, Brasília
Redação/Blog
Edmilson Moura
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