Quase todas as relações de consumo no país estão sujeitas às
regras estabelecidas pela Lei 8.078. Mais conhecida por todos como Código de
Defesa do Consumidor, a lei completa 28 anos de existência, e, além de trazer
os direitos básicos do consumidor, estabelece princípios a serem seguidos por
toda a sociedade. Sendo assim, o presidente do VIVA/Procon, Duarte Júnior,
ministra duas palestras em Bacabal, dia 19 de fevereiro, às 16h30, na FEBAC e
às 20h30, no Auditório da Uema Campus Bacabal, com o tema: “28 anos do CDC:
avanços, conquistas e novas perspectivas”.
"Durante muitos anos, se fala em direito dos
consumidores, porém, de fato, com a criação do Código de Defesa do Consumidor a
população passou a ter mais instrumentos para se defender. Tal perspectiva também
é estendida àqueles que fornecem os serviços aos consumidores,” enfatiza
Duarte.
PALESTRANTE
Duarte Júnior. Presidente do Procon Maranhão e do VIVA;
Presidente dos Procons Nordeste; Mestre em Políticas Públicas pela Universidade
Federal do Maranhão; Pós-graduando em Direito Público pela PUC Minas e Gestão
Pública pela UEMA; Autor de obras jurídicas; Professor e Coordenador da
Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Universidade CEUMA e do curso
preparatório para concursos Espaço Jurídico e Complexo de Ensino Renato
Saraiva.
SERVIÇO:
Quando? 19 de fevereiro, segunda-feira;
Horário: 16h30;
Local: Auditório FEBAC - Endereço: Rua Doze de Outubro, 377 -
Centro;
Horário: 20h30;
Onde: Auditório da Uema Campus Bacabal, Bacabal – MA.
EM TEMPO: A palestra será aberta a todos que queiram
participar.
Fonte: Procon/MA
Texto: Pedro Aragão
Redação/Blog Edmilson Moura
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