Advogados pediram que ministro reconsidere decisão
que permitiu prisão do ex-presidente. Defesa alega que ele só poderia ter sido
preso após esgotamento dos recursos no TRF-4.
Lula em carro da Polícia Federal em São Paulo
em imagem do dia 7 de abril, quando o ex-presidente foi preso (Foto: Suamy
Beydoun/Agif/Estadão Conteúdo)
A defesa de Luiz Inácio Lula da
Silva recorreu nesta sexta-feira (13) de uma decisão do ministro Edson Fachin,
que negou,
no último sábado (7), um habeas corpus para evitar a prisão do
ex-presidente. No recurso, os advogados pedem a soltura imediata de Lula.
No sábado,
Fachin negou um pedido da defesa que alegava que a prisão de Lula não
poderia ter sido decretada pelo juiz Sérgio Moro antes de
esgotados todos os recursos no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.
Os advogados
pediram na ocasião que Lula permanecesse em liberdade até que esse novo pedido
fosse julgado no mérito pelo STF. Ou, se isso for negado, pelo menos até que o
TRF-4 analise os últimos recursos pendentes – o tribunal marcou
o julgamento para o próximo dia 18 de abril.
No recurso
apresentado nesta sexta, os advogados voltam a afirmar que Lula foi preso
antecipadamente, pois ainda há recursos possíveis na segunda instância contra
sua condenação. Por isso, a defesa pede que seja expedido alvará de soltura e
salvo-conduto para que Lula aguarde em liberdade até que a decisão que
determinou sua prisão seja fundamentada e após esgotados os recursos possíveis
na segunda instância.
Segundo a
defesa, isso só ocorrerá quando admitidos, pelo TRF-4, os recursos
especial e extraordinário – a serem apresentados ao
Superior Tribunal de Justiça (STF) e ao Supremo, contra a condenação, mas que
precisam ser aceitos pela segunda instância. A
defesa tem até o dia 23 para apresentar tais recursos.
A defesa pede
ainda que esse novo recurso ao Supremo seja julgado pela Segunda Turma, formada
por cinco ministros. Se a soltura não for concedida, os advogados pedem que
seja concedido habeas corpus de ofício, por iniciativa do tribunal, para
colocar Lula em liberdade.
A ação na qual Fachin negou
suspender a prisão é uma reclamação, usada para apontar descumprimento de
alguma decisão do Supremo.
A defesa de
Lula alega que o STF já definiu, ao julgar duas ações declaratórias de
constitucionalidade, que a execução da pena só pode ocorrer após esgotados os
recursos possíveis na segunda instância.
O pedido foi
endereçado ao ministro Marco Aurélio Mello, pois ele é o relator das ações
genéricas sobre a prisão em segunda instância no STF. Mas acabou sendo
distribuído livremente ao ministro Edson Fachin, por sorteio.
Fonte: G1, Brasília
Redação/Blog Edmilson Moura
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