INSTRUTOR MOREIRA NETO
DETRAN - MARANHÃO
Parecia a realização de um
sonho. Depois de anos a fio, trabalhando nas piores condições, ver a profissão
regulamentada por meio de uma lei federal seria, então, a carta de alforria
para aqueles homens, ávidos por mais dignidade, no exercício de seu trabalho.
Essa regulamentação cravou o fim das guerras travadas nas mais diversas
esferas, pois, como bem analisado na obra "Mototaxistas: a luta pelo
direito ao trabalho, os conflitos advindos da falta de regulamentação dessa
classe se estendiam desde a seara administrativa, passando pelo Poder
Judiciário, até chegar, absurdamente, às chamadas "vias de fato",
traduzidas na prática de violência, em suas mais diversas formas.
O clima vivido era de
total instabilidade e insegurança, mas que, teoricamente, teria seu fim
anunciado em 29 de julho de 2009, com o advento da Lei 12009/09, que, conforme
seu preâmbulo, regulamenta, além de outras profissões, a de moto taxista e moto
frete.
Sábias palavras, sem
dúvida. Não houve alternativa, senão tornar legal o clamor da sociedade,
notadamente destes trabalhadores. É fundamental que o Direito evolua sempre e
que essa evolução se desenvolva de maneira coerente, baseada nas mais diversas
relações humanas, principalmente porque o Direito não é apenas um conjunto de
regramentos jurídicos que regem a vida em sociedade, de modo geral, mas sim a
consequência de estudos sobre analogia, cultura e costumes de um povo, de
maneira que a lei deve melhor atender à necessidade humana. A estagnação ou
retrocesso jurídico torna o Direito injusto e isso afetaria sobremaneira a
sociedade, gerando desigualdades ainda maiores que as já experimentadas na
atualidade.
E nos dias 13,14 e 15 de
setembro de 2019. Bacabal recebe o instrutor MOREIRA NETO. Detran Maranhão,
para ministrar o curso em Bacabal, para profissionalizar a categoria
regulamentada pela resolução 410 do CONTRAN.
Veja as imagens do curso.
Redação/BLOG EDMILSON
MOURA.
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