O agente comunitário de saúde – ACS é um
personagem muito importante na implementação do Sistema Único de Saúde,
fortalecendo a integração entre os serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) e
a comunidade. O Ministério da Saúde definiu a Saúde da Família como
estratégia prioritária para a organização e fortalecimento da APS no país. As
atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias
são regidas pela Lei nº 11.350/2006 e pelo Decreto
nº 3.189/1999 que fixam as
diretrizes para o exercício profissional desse trabalhador. A data
comemorativa foi instituída pela Lei nº 11.585/2007.
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EDMILSON MOURA
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