Deputado insistiu por toda a tarde desta quinta feira(31) na defesa de
atos da Ditadura Militar – e até postou elogios do pai ao torturador Brilhante
Ustra – e só voltou atrás após forte repercussão negativa.
O que foi o AI-5?
O Ato
Institucional nº 5, conhecido usualmente como AI-5, foi um decreto emitido
pela Ditadura
Militar durante o governo de
Artur da Costa e Silva no dia 13 de dezembro de 1968. O AI-5 é entendido
como o marco que inaugurou o período mais sombrio da ditadura e que concluiu
uma transição que instaurou de fato um período ditatorial no Brasil.
O AI-5 não deve ser interpretado como
um “golpe dentro do golpe”, isto é, não deve ser visto como resultado de uma
queda de braços nos meios militares que levou um grupo vitorioso a endurecer o
regime. Ele deve ser enxergado como o resultado final de um processo que foi
implantando o autoritarismo no Brasil pouco a pouco no período entre 1964 e
1968. Foi a conclusão de um processo que visava a governar o Brasil de maneira
autoritária em longo prazo.
O
AI-5, na visão das historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling, “era uma
ferramenta de intimidação pelo medo, não tinha prazo de vigência e seria empregado
pela ditadura contra a oposição e a discordância|1|. Já o
historiador Kenneth P. Serbin fala que, por meio do AI-5, as forças de
segurança do governo tiveram carta branca para ampliar a campanha de
perseguição e repressão contra a esquerda revolucionária, oposição democrática
e Igreja|2|.
Esse
ato institucional foi apresentado à população brasileira em cadeia nacional de
rádio e foi lido pelo Ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva.
Contava com doze artigos e trazia mudanças radicais para o Brasil. Por meio
desse decreto, foi proibida a garantia de habeas corpus em casos de crimes
políticos.
Também
decretou o fechamento do Congresso Nacional, pela primeira vez desde 1937, e autorizava
o presidente a decretar estado de sítio por tempo indeterminado, demitir
pessoas do serviço público, cassar mandatos, confiscar bens privados e intervir
em todos os estados e municípios.
Por meio do AI-5, a Ditadura Militar
iniciou o seu período mais rígido, e a censura aos meios de comunicação e a
tortura como prática dos agentes do governo consolidaram-se como ações comuns
da Ditadura Militar.
Contexto histórico
O
AI-5 foi decretado em 13 de dezembro de 1968. Esse ano para a história do
Brasil e do mundo ficou marcado por grande mobilização popular. O movimento
estudantil juntou-se contra o regime a partir de março daquele ano e, no fim
desse mês, o estudante Edson Luis de Lima Souto foi morto pela
polícia em um protesto realizado no Rio de Janeiro.
A
morte de Edson Luis sensibilizou o país e deu força para o movimento
estudantil. O enterro do estudante contou com a presença de mais de 60 mil
pessoas|3| e, a partir desse momento, novas
manifestações estudantis aconteceram. Em junho, houve violentos confrontos da
polícia contra os estudantes que reivindicavam o fim da ditadura.
Em
junho de 1968, ainda aconteceu a Passeata dos Cem Mil, que
mobilizou 100 mil pessoas nas ruas do Rio de Janeiro e contou com a presença de
artistas e intelectuais. Em julho, a ditadura proibiu a realização de
manifestações e, em agosto, começou a intervir diretamente nas universidades
públicas. A ditadura agia para acabar com a força do movimento estudantil, e
muitos dos estudantes, acuados, optaram por ingressar na luta armada.
A
oposição ao regime não acontecia somente por meio dos estudantes, mas também
por intermédio da luta armada. Em razão da implantação da ditadura
e da perseguição à oposição, determinados grupos da sociedade ingressaram na
luta armada como forma de combater a ditadura. Um dos grandes nomes da luta
armada que se engajaram contra a ditadura foi Carlos
Marighella, que reivindicou a autoria de um atentado contra o Consulado dos
Estados Unidos em São Paulo, por exemplo.
Veja
entrevista.
Blog/EDMILSON MOURA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário