LULA, NO DIA EM QUE FOI PRESO
Em sessão histórica, o
Supremo Tribunal Federal decidiu hoje, por 6 votos 5, que é constitucional o
artigo 283 do Código de Processo Penal.
Ou seja, todas as pessoas
que estão presas hoje por decisão de segunda instância devem ser colocadas em
liberdade, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o Conselho
Nacional de Justiça, cerca de 4,8 mil pessoas estão presas nesta condição.
No voto decisivo, Dias
Toffoli entendeu que a prisão não afeta uma cláusula da Constituição, mas não
pode ocorrer, já que Toffoli abriu a porta para que o Congresso Nacional aprove
uma lei que altere o Código 283.
A defesa de Lula deve
pedir imediatamente a libertação do ex-presidente. Advogados de outros réus,
bem como as defensorias públicas, devem fazer o mesmo.
No
caso de Lula, a liberdade não representa justiça.
A defesa do ex-presidente
já pediu urgência no julgamento do HC sobre a parcialidade de Sergio Moro, na segunda
turma do STF. Esse julgamento começou em dezembro do ano passado e já teve dois
votos contrários, o de Edson Fachin e o de Carmem Lúcia.
Os três ministros que
ainda não votaram, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, já se
manifestaram, em outros julgamentos, de maneira a considerar que atitudes como
a de Sergio Moro — que autorizou até a interceptação telefônica dos advogados
de Lula — caracterizam parcialidade.
Gilmar Mendes está de
posse do HC, uma vez que pediu vistas da ação. Ele disse que deve devolver o
processo para julgamento ainda neste mês de novembro.
Caso isso, isso ocorra, e
com julgamento favorável à concessão do HC, a condenação de Lula deve ser
anulada. Em consequência, ele recuperará os seus direitos políticos.
O processo contra Lula
voltaria à fase da apresentação da denúncia pelo Ministério Público.
O STF deu um passo
importante para o resgate da Constituição no Brasil e para o restabelecimento
da democracia plena.
Lula, por conta da
condenação aplicada por Sergio Moro e confirmada pelo TRF-4, não pode disputar
a eleição presidencial em 2018 — segundo as pesquisas, ele era favorito para
vencê-las.
Sem Lula, abriu-se caminho
para a eleição de Jair Bolsonaro.
Foi um erro que não poderá
ser corrigido imediatamente, mas já se vê uma luz no fim do túnel. LULA LIVRE.
Em
tempo: Juíza de Curitiba vai decidir sobre soltura de Lula e
não tem prazo. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a
prisão de réus condenados na segunda instância, a defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva poderá entrar imediatamente com um pedido de soltura do
petista. Para juristas, o mais provável é o que o pedido de soltura seja feito
à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais (VEP) do Paraná, que
cuida da execução da pena do petista. A magistrada não tem prazo previsto em
lei para responder o pedido.
Por Joaquim de Carvalho
Blog/EDMILSON MOURA.
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