O presidente Jair
Bolsonaro assinou, no dia 11 de novembro de 2019, a Medida
Provisória que dá às agências bancárias o aval para abrir aos sábados. O texto
também inferiu no aumento da carga horária dos trabalhadores da categoria.
Nessa mudança, apenas os caixas de banco terão direito às seis horas de trabalho
diárias comum a todos os trabalhadores de banco. Qualquer outro cargo terá a
jornada aumentada para oito horas por dia.
Apesar disso, a medida
autoriza os caixas a combinar uma jornada superior a seis horas por meio de
acordo inscrito, convenção coletiva ou acordo coletivo.
Mesmo com as mudanças, o
texto mantém o direito a 15 minutos de intervalo. A duração do trabalho também
deve ser preservada entre 7h e 22 horas.
Contudo, apesar de já
estarem em vigor, as novas regras precisam passar pela aprovação da Câmara e do
Senado.
BANCÁRIOS PREOCUPADOS
De acordo com Fabiana Uehara,
secretária-geral do Sindicato dos Bancários de Brasília, a MP é vista com
preocupação. “Nós não apoiamos o trabalho dos bancários no fim de semana, nem a
extensão da jornada. Nossa assessoria jurídica está neste momento esmiuçando a
medida para que possamos fazer algo com relação a isso.” Segundo Uehara, os
bancários estão resguardados pela convenção coletiva e pelo acordo coletivo,
que tem respaldado na reforma trabalhista aprovada em 2017; além do artigo 224
da CLT prever que o trabalho dos bancários é de seis horas diárias.
Todavia, a MP já está valendo, ou
seja, tudo bem se os bancos decidirem que haverá trabalho já neste sábado.
Porém, para que vire lei, o Congresso Nacional precisa referendar o texto.
Segundo a Casa legislativa, será
criada uma comissão mista para analisar a medida. A comissão será presidida por
um senador e o relator principal será um deputado, ainda a serem indicados. O
relatório aprovado na comissão será votado posteriormente pelos plenários da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A MP ainda regulamenta outros itens,
como gorjetas, participação em lucros, trabalho aos domingos, descanso semanal,
entre outros. Confira a íntegra
aqui.
Fonte;
O Povo online e Correio Brasiliense
Blog/EDMILSON
MOURA.
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