O mais duro dos Atos Institucionais foi emitido pelo presidente Artur da
Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968.
O Brasil ficou estupefato
ao assistir o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) defender a reedição do
sangrento Ato Institucional nº 5. O espanto maior foi porque o partidário do
retorno da ditadura militar é um parlamentar, que jurou respeitar a
Constituição. Ao propor a volta do AI-5, o deputado “Zero Três” incitou e fez
apologia ao crime. Ao contrário deste zé ruela, o Brasil jamais deve esquecer
que naquele tempo de escuridão, os adversários do regime militar eram
submetidos a castigos cruéis, tais como choque elétrico, palmatória,
afogamento, pau de arara, cadeira do dragão e, finalmente, à morte. Portanto,
com sua nefasta pregação, este golpista de meia tigela desrespeitou a memória
dos brasileiros presos, torturados e mortos nos porões da ditadura. Aqui mesmo
em Sergipe dezenas de cidadãos sofreram o diabo nas mãos de torturadores
covardes. Por fim, é preciso lembrar aos ressentidos, aos grandes e pequenos
ditadores escondidos nos desvãos de uma democracia imatura que, a despeito das
acirradas disputas partidárias, há no país um sólido sentimento de repulsa à arbitrariedade
e à tirania. Tortura, nunca mais!
Em 1968, o AI-5
institucionalizou a repressão e agravou severamente atos de censura,
perseguição a oponentes políticos, prisões, torturas e execuções, além de ter
determinado o fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais. Foi o
decreto responsável por minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil
vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas
exiladas e 800 prisões por razões políticas.
Ameaçar a ruptura da institucionalidade
democrática, promover o avanço de medidas autoritárias e incentivar o apelo à
barbárie, ainda que em cenário hipotético, é inadmissível em uma sociedade
democrática. Essa atitude deve ser rechaçada e punida de forma rigorosa pelo
conjunto dos cidadãos e cidadãs, atores políticos e instituições que zelam pelo
Estado Democrático de Direito e acreditam que só há construção possível dentro
da democracia.
Declarações dessa natureza
por parte de lideranças políticas do governo federal ecoam desde o início do
ano. Além disso, a recente afirmação dá sequência ao histórico de desapreço à
democracia e elogios a períodos autoritários da história brasileira pelo
Presidente da República.
Diferentemente do que diz
Eduardo Bolsonaro, um país forte pressupõe um Estado democrático, instituições
sólidas e indivíduos livres.
As organizações subscritas
abaixo manifestam profundo repúdio e exortam democratas das mais diversas
identidades políticas a expressarem igualmente seu rechaço a essa ameaça
antidemocrática.
1. Abong –
Associação Brasileira Organizações Não Governamentais
2. Ação
Educativa
3. Atados
4. Agenda
Pública
5. Bancada
Ativista
6. BrCidades
7. Centro de
Promoção da Saúde – CEDAPS
8. Centro de
Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)
9. Cidade
Escola Aprendiz
10. Conectas
Direitos Humanos
11. Delibera
Brasil
12. Departamento
Jurídico XI de Agosto
13. Educafro
14. Engajamundo
15. Fórum do
Amanhã
16. Fundação
Avina
17. Fundação
Tide Setúbal
18. Frente
Favela Brasil
19. GESTOS-
Soropositividade, Comunicação e Gênero
20. Goianas na
Urna
21. Grupo de
Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GTSC A2030
22. Imargem
23. Intervozes
24. Instituto
Alana
25. Instituto
Alziras
26. Instituto
Construção
27. Instituto
de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
28. Instituto
de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
29. Instituto
Ethos
30. Instituto
Fernand Braudel de Economia Mundial
31. Instituto
de Estudos Socioeconômicos – Inesc
32. Instituto
Democracia e Sustentabilidade – IDS
33. Instituto
Physis
34. Instituto
Sou da Paz
35. Instituto
Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
36. Instituto
Update
37. Instituto
Vladimir Herzog
38. Intervozes
39. Justiça
Global
40. Livres
41. Legisla
Brasil
42. Mapa
Educação
43. Move Social
44. Movimento
Nossa BH
45. Movimento
Acredito
46. Ocupa
Política
47. Oxfam
Brasil
48. Pacto
Organizações Regenerativas
49. Plataforma
dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
50. Pulso
Público
51. Política!
Eu me importo e Participo
52. ponteAponte
53. Raiz
Cidadanista
54. Rede
Conhecimento Social
55. Rede
Justiça Criminal
56. Rubens
Naves, Santos Jr
57. Szazi,
Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados
58. TETO Brasil
59. Transparência
Capixaba
60. Transparência
Partidária
61. Uneafro
62. WWF Brasil
63. 342Artes
64. 342Amazônia
Blog/EDMILSON
MOURA.
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