sábado, 14 de dezembro de 2019

BOLSA FAMÍLIA: SERÁ QUE É UM CALA BOCA AOS BRASILEIROS E BRASILEIRAS? COM MP AO13º SALÁRIO ANUAL ANUNCIADO PELO GOVERNO SÓ PREVÊ BENEFÍCIO PARA 2019. VEJA MATÉRIA. E CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS.


O Governo anunciou pagamento anual do benefício, mas medida provisória publicada só faz referência a este ano. Parlamentares poderão incluir pagamento anual durante análise do texto.

Embora o governo federal tenha anunciado o pagamento anual do 13ª salário do programa Bolsa Família, a medida provisória que trata do benefício, publicada nesta quarta-feira (16) no "Diário Oficial da União", assegura somente o pagamento da parcela em dezembro deste ano.

A assinatura da MP ocorreu nesta terça (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, mas o texto só foi disponibilizado no dia seguinte. O documento contradiz o governo e afirma expressamente que o pagamento será feito apenas em 2019.

A MP incluiu, na lei que instituiu o Bolsa Família, o seguinte artigo: "Art. 2º-B. A parcela de benefício financeiro de que trata o art. 2º relativa ao mês de dezembro de 2019 será paga em dobro".

Não há nenhuma referência ao pagamento do benefício nos próximos anos, apesar do anúncio na cerimônia e de ter sido publicado, nesta terça, um comunicado sobre o Bolsa Família no site da Presidência. Nele, o governo afirmava que o pagamento seria anual.

Depois da publicação desta reportagem, o site foi atualizado pela assessoria do Palácio do Planalto às 11h08 desta quarta.

Nesta nova versão, o governo fala apenas do pagamento do 13º em dezembro deste ano de 2019. Procurados pelo G1, Pela imprensa. O Palácio do Planalto e Ministério da Cidadania informaram que a parcela do 13º está prevista para 2019. As assessorias, porém, não deram informações sobre a possibilidade de pagamento do benefício nos próximos anos nem como pretende viabilizá-lo.
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que "a partir do ano que vem, a própria previsão do Orçamento já vai estar colocada essa questão do 13º, e daqui pra frente vai ter essa parcela".

O valor previsto para o programa Bolsa Família em 2020, entretanto, é de R$ 30 bilhões, o mesmo assegurado para 2019 antes da assinatura da medida provisória.

TRAMITAÇÃO

Por se tratar de medida provisória, o ato do presidente já tem força de lei após a publicação no "Diário Oficial da União". Para se tornar uma lei em definitivo, porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, em até 120 dias.

Na prática, como a MP tem esse prazo de 120 dias, descontados os períodos de recesso, o pagamento deste ano poderá acontecer mesmo sem a análise do tema pelo Congresso. Nos anos seguintes, contudo, o 13º só poderá ser pago se for aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Ainda com relação ao texto da MP publicado nesta quarta, como ele cita apenas o 13º previsto para 2019, a medida provisória precisará ser modificada pelos parlamentares durante a tramitação no Congresso Nacional caso se pretenda repetir o pagamento nos próximos anos.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o pagamento do benefício em 2019 custará R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos. Os recursos têm origem no incremento de R$ 2,58 bilhões ao orçamento do ministério, feito em março.


A proposta do 13º salário para o Bolsa Família é uma das promessas de campanha de Bolsonaro e chegou a ser incluída nas metas de 100 dias do governo, mas na cerimônia de comemoração da data só houve um novo anúncio, sem a oficialização da medida.

O PROGRAMA

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o Bolsa Família atende atualmente a 13,9 milhões de famílias de baixa renda em todo o país.

SÃO BENEFICIÁRIAS AS FAMÍLIAS CONSIDERADAS:

·         extremamente pobres: com renda mensal de até R$ 89 por pessoa;
·         pobres: com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, mas que incluam gestantes ou crianças e adolescentes de até 18 anos.

O benefício parte de R$ 89 mensais e pode receber parcelas adicionais de:

·         R$ 41 para crianças, adolescentes e gestantes;
·         R$ 48 para adolescentes de 16 ou de 17 anos.
·          
O valor total do pagamento não pode ultrapassar R$ 372 por família.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS
Para saber quando terá seu dinheiro depositado, basta conferir o dígito final do NIS (Número de Inscrição Social) do responsável familiar no cartão do Bolsa Família. O calendário de pagamentos tem o seguinte cronograma:
  • Final 1: 10 de dezembro
  • Final 2: 11 de dezembro
  • Final 3: 12 de dezembro
  • Final 4: 13 de dezembro
  • Final 5: 16 de dezembro
  • Final 6: 17 de dezembro
  • Final 7: 18 de dezembro
  • Final 8: 19 de dezembro
  • Final 9: 20 de dezembro
  • Final 0: 23 de dezembro
Fonte: G1 — Brasília.
BLOG Edmilson Moura.

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