A prefeitura de Viana - MA, desde 2019. decidiu cobrar tributo as igrejas da cidade
que usarem as ruas para realizar seus cultos evangélicos. Documentos de
pagamentos feitos foram encaminhados ao Blog Edmilson Moura, e com
imagens, confirmando a cobrança comandada pelo Setor de Tributos da Prefeitura
de Viana - Maranhão.
Algumas igrejas já chegaram a pagar até 350 reais para
realizarem seus cultos nas vias públicas. Segundo as informações, o projeto que
cobra o uso das ruas foi aprovado na gestão do ex-prefeito Dr. Messias, mas só
agora teria sido sancionado pela gestão atual.
Um dos pastores da cidade visitou a Câmara de Vereadores e
realizou protestos informando que a prefeitura cobra até 150 reais de vistoria
e 200 reais para marcar sinalização. As igrejas também podem pagar mais 100
reais, após o culto, se a rua for muito movimentada. Nas redes sociais, líderes
evangélicos, fieis e moradores repudiam a cobrança e lamentam a decisão da prefeitura.
O pastor Spurgeon Dasmaceno, filho Pedro Aldir Damasceno, que
por sua vez é coordenador da Ceadema (Convenção Estadual das igrejas
evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão), repudiou o ato da prefeitura.
“Meus amigos, o que vem sendo especulado em Viana a respeito de um projeto
sancionado pelo atual prefeito, infelizmente é verdade. Tivemos alguns casos,
inclusive o boleto que vem sendo divulgado é de uma irmã de nossa igreja que
tivemos que PAGAR 265 reais para a prefeitura para poder realizar o culto.
Detalhe, as vistorias cobradas não foram executadas pelos órgãos competentes.
Tal projeto além de um disparate, desrespeito e imoralidade é
inconstitucional”, comentou.
Segundo ele, ‘quem minimamente conhece direito tributário
sabe que as igrejas são imunes tributariamente e isso se deve ao princípio da
laicidade que garante a total independência da igreja e estado’ e ‘assim, o
estado não pode criar embaraço a livre manifestação de fé através de tributos’.
“As igrejas cristãs da cidade já estão se unindo para prestar seu repúdio
público, inclusive judicialmente, a essa afronta ao princípio constitucional de
livre manifestação de nossa fé! Não ficaremos calados!”, concluiu.
O Art. 150 da Constituição Federal de 88. Não permite cobrar
Tributo.
Blog/EDMILSON MOURA.
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