terça-feira, 9 de novembro de 2021

BOLSOLÃO: O QUE É O ORÇAMENTO SECRETO? OU ORÇAMENTO PARALELO? ENTENDA O ESQUEMA USADO POR BOLSONARO E LIRA NO CONGRESSO

STF e Congresso Nacional vivem embate sobre legalidade das "emendas de relator"; entenda o caso - Agência Câmara

 

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) criou um orçamento paralelo bilionário em emendas, no final de 2020, para conseguir apoio do “Centrão” no Congresso Nacional. Uma série de reportagens publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo revelou o escândalo a partir de centenas de ofícios enviados por deputados e senadores a ministérios do Executivo federal.

Os documentos, obtidos pelo jornal ao longo dos últimos meses, mostram que esse esquema atropela leis orçamentárias, já que são os ministros e não os congressistas que deveriam definir onde aplicar os recursos. Além disso, os acordos e o direcionamento do dinheiro não foram públicos, assim como a distribuição não foi igualitária entre os congressistas, evidenciando um interesse eleitoral do governo.

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Na madrugada desta terça-feira (9), em sessão virtual no Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luís Roberto Barroso seguiram a posição da relatora, a ministra Rosa Weber, e votaram pela suspensão do “orçamento secreto“. Durante a manhã, o ministro Edson Fachin concordou com os colegas e proferiu voto no mesmo sentido. O placar estava 4 a 0 pela suspensão do esquema até a publicação desta reportagem.

Nessa segunda (8), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enviou uma manifestação ao STF e defendeu a derrubada da decisão liminar de Rosa Weber. Lira pediu, ainda, que os pagamentos de emendas de relator continuem em vigor até o julgamento das ações.

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O chefe da Câmara alega que as emendas de relator são assunto do Congresso. No documento, Lira argumenta que “as ações tratam eminentemente de matéria interna corporis, tendo em vista que a previsão de emendas do relator não é matéria de ordem constitucional e está prevista apenas na Resolução n° 01/2006-CN”.

Brasil de Fato preparou perguntas e respostas sobre o tema. Leia:

Quando e como o tema surgiu no noticiário?

No início de maio o jornal Estado de S. Paulo teve acesso a documentos que revelam que o governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), disponibilizou R$ 3 bilhões num “orçamento paralelo” para deputados e senadores destinarem a ações em suas bases, apesar de isso não ser especificado na Lei Orçamentária.

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O que são as emendas do orçamento secreto?

As emendas de relator são um dos quatro tipos de emendas existente. São elas: a individual, a de bancada, a de comissão e a da relatoria. A diferença da de relator para as outras é que ela é definida pelo deputado federal ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano, em negociações geralmente informais com os demais colegas.

Qual a origem do dinheiro?

O dinheiro do orçamento paralelo é fruto de um acordo entre governo e Congresso no começo de 2020. O valor total é de R$ 20,1 bilhões, e deste total, R$ 3 bilhões foram para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Por que é chamado de "secreto"?

Embora o dinheiro do esquema esteja no Orçamento Geral da União de 2020, a destinação das verbas é feita de forma sigilosa – a partir de acordos políticos. Ao contrário das emendas individuais, não é possível saber quem indicou o quê.

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Qual o benefício disso para o governo Bolsonaro?

A medida é uma forma de beneficiar alguns congressistas com “emendas extras” para aplicarem em suas bases. Eles escolhem ações em municípios com prefeitos aliados e, assim, podem garantir a reeleição desses deputados e senadores em 2022. Dessa forma, o governo negocia apoio em votações importantes no Congresso Nacional.

O que dizem os políticos bolsonaristas?

Na versão de congressistas que apoiam o presidente, o dinheiro envolvido no esquema seria de emendas parlamentares regulares, como as que são distribuídas todos os anos. Não é verdade: embora tenha origem na Lei Orçamentária, o dinheiro do orçamento secreto foi distribuído de forma desigual entre os congressistas, conforme a vontade política do governo. Não há transparência, como ocorre com as emendas parlamentares, sobre os acordos para divisão das verbas.

O que isso tem a ver com PEC dos Precatórios?

Às vésperas da votação do primeiro turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 909,7 milhões em emendas de interesse dos deputados federais em apenas dois dias, a partir das emendas de relator. Os recursos foram empenhados pelo governo nos dias 28 e 29 de outubro, segundo levantamento da ONG Contas Abertas.

E o STF forma maioria contra emendas do orçamento secreto ou orçamento paralelo. Ministros Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes acompanharam Rosa Weber

Os seis ministros do Supremo votaram para determinar que o governo e o Congresso adotem, em 30 dias, medidas de transparência, assegurando amplo acesso público a todas as demandas de parlamentares sobre a distribuição desse tipo de emenda. 

O “orçamento secreto” é o mensalão 2.0 de Jair Bolsonaro, pelo qual ele compra apoio no Congresso. Como publicamos, levantamento da ONG Contas Abertas mostra que apenas em outubro, às vésperas da votação das PECs da Vingança e do Calote, o governo empenhou 3 bilhões de reais em emendas secretas.

O julgamento no plenário virtual do STF seguirá até as 23h59 desta quarta feira, 10.


Edição: Vivian Virissimo


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