Silveira agora integra,
na condição de titular, as Comissões de Esporte, Cultura, Constituição e
Justiça (CCJ) e obteve vaga como suplente na de Educação - Pablo
Valadares/Câmara dos Deputados
Maioria das
críticas foi pela indicação do bolsonarista para a CCJ, colegiado mais
importante da Casa.
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), recém-condenado
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à perda do mandato e a mais de oito anos de
prisão, conseguiu se eleger vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Ele foi escolhido por
unanimidade, com 20 votos dos pares.
A eleição se deu nesta quarta-feira (27), quando a Casa definiu
a composição e a mesa diretora de cada colegiado. O parlamentar, que na semana
passada foi perdoado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio de um indulto de graça que
tenta livrá-lo da prisão, também conseguiu se tornar membro de outros
colegiados.
Silveira agora
integra, na condição de titular, as Comissões de Esporte e Cultura e obteve
vaga como suplente na de Educação. Mas a indicação que mais gerou protesto foi
outra, a de membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Esta última é a
mais importante e disputada da Casa por ser a porta de entrada das propostas
legislativas, que tendem a não seguir adiante caso sejam reprovadas pelos
integrantes da comissão.
Entre outras coisas, a CCJ tem como função avaliar a viabilidade da cassação de
mandatos parlamentares, tema que hoje mobiliza a opinião pública em torno de
Silveira. O deputado bolsonarista foi condenado pelo STF por incentivar atos
antidemocráticos e promover ataques a ministros da Corte. A escolha de Silveira
para os colegiados gerou críticas de opositores, especialmente no que se refere
à CCJ.
“Quero
expressar, como integrante da CCJ, a minha indignação com a indicação, pelo
PTB, do Daniel Silveira pra integrar a principal comissão da Casa, a Casa que
deveria zelar pela Constituição Federal de 1988 e que, na verdade, vive este
acinte de dar titularidade a alguém que já deveria ter sido cassado”, disse
Fernanda Melchiona (Psol-RS).
Ela destacou
também que o Supremo, ao definir as penalidades para o deputado no julgamento
ocorrido no último dia 20, determinou ainda a fixação de multa no valor de R$
200 mil, bem como prisão em regime fechado e perda dos direitos políticos.
“É alguém que já foi condenado por 10 votos, que está inelegível
e que, infelizmente, foi indultado pelo presidente da
República num indulto ilegal, político pra aliviar e salvar
um aliado criminoso”, completou a psolista, ao se queixar ainda do contexto em
que Silveira se encontra na Casa.
“Ao mesmo
tempo, a Câmara fica nessa morosidade, seja pra votar sua suspensão, porque ele
nem deveria estar exercendo mandato de deputado, pois já deveria ter sido suspenso,
e, depois da decisão do STF, esse delinquente já deveria ter sido cassado”,
esbravejou Melchiona, em um discurso no plenário.
Na mesma linha,
a deputada Tábata Amaral (PDT-SP) qualificou a indicação de Silveira para a CCJ
como um “escárnio”. Ele foi às redes sociais para manifestar oposição à
novidade.
“Estamos
instalando a CCJ e eis que, na minha frente, vejo Daniel Silveira. É ou não é
um escárnio? Um deputado condenado por ameaçar a democracia como titular da
comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA [sic]. Nosso Congresso e nossa política
merecem muito mais”, afirmou, pelo Twitter
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