O Prazo para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional se encerrava no próximo dia 16. Matéria vai à sanção presidencial.
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4/5), Medida Provisória (MP) que concede benefício extraordinário e fixa em R$ 400 o valor mínimo do Auxílio Brasil – programa social substituto do extinto Bolsa Família, que terminou em outubro do ano passado. A redação aprovada nesta tarde também torna o programa permanente.
A
proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados há uma semana e,
agora, vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O prazo para
apreciação da matéria pelo Congresso Nacional se encerrava no próximo dia 16.
A MP havia sido editada,
inicialmente, para dezembro do ano passado. Ocorre, porém, que a sua respectiva
criação dependia da aprovação do Parlamento da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permitiu a
renegociação do pagamento de precatórios.
A postergação da quitação dos débitos da
União abriu margem fiscal para a execução do Auxílio Brasil. No entanto, sua
promulgação só ocorreu ao final do ano passado, atrasando os planos do
Executivo federal e postergando a votação da MP para o início deste ano.
Fonte: Metrópoles.
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