Lira fundamenta benefício em duas leis que tratam de
previdência de congressistas
O presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), publicou ato concedendo aposentadoria parlamentar
ao presidente Jair Bolsonaro (PL), em valor que deve superar R$ 30 mil, de
acordo com cálculos de técnicos legislativos. O ato é referente a 30 de
novembro, mas foi publicado apenas nesta sexta-feira (2).
Conforme o documento, os proventos correspondem a 32,50%
do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 da remuneração fixada para os
membros do Congresso Nacional.
Bolsonaro foi deputado
federal entre 1991 e 2018. Ele deixará o Palácio do Planalto no próximo dia 31,
após ter sido superado no segundo turno pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva.
Deputados e
senadores têm remuneração mensal bruta de R$ 33.763. Com as regras estipuladas
no ato, Bolsonaro teria direito a 32,5% desse valor—ou seja, R$ 10.972—
acrescido de 20/35 da remuneração fixada para membros do Congresso, o que
equivaleria a R$ 19.293.
Ou seja,
Bolsonaro teria direito a cerca de R$ 30.265, de acordo com contas feitas por
assessores legislativos.
Lira fundamenta
a aposentadoria em duas leis que tratam de previdência de congressistas.
A primeira, mais
antiga, remete ao extinto Instituto de Previdência dos Congressistas. Segundo
ela, a pensão é concedida por tempo de mandato e exige o pagamento de
contribuições relativas ao período de carência, além de idade mínima de 50
anos.
A pensão é
proporcional aos anos de mandato ou exercício de mandato federal somados ao
tempo de mandato estadual ou municipal, conforme outro dispositivo citado pelo
presidente da Câmara.
A outra lei
citada determina que as pensões serão concedidas a quem, ao fim do mandato,
tiver cumprido carência de oito anos de contribuição, possibilidade que garante
direito de receber aposentadoria proporcional.
Os 20/35 são
fruto de um cálculo também previsto em lei que assegura ao parlamentar que se
inscreveu no Plano de Seguridade Social dos Congressistas a incorporação aos
proventos, a cada ano de exercício de mandato, do valor correspondente a 1/35
da remuneração para membros do Congresso Nacional.
FONTE: Folha Online | FOTO:
Reuters
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