A informação foi
confirmada pelo deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), após encontro na
residência oficial da Presidência da Câmara.
Após horas de reunião com o presidente da
Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), lideranças
partidárias e membros do governo eleito definiram que o texto da PEC da
Transição será alterado para vigência de 1 ano. No Senado, foi aprovado com a previsão
de dois anos.
O
prazo estava em deliberação entre parlamentares desde o início da semana. Como adiantou o colunista do Metrópoles Igor
Gadelha, o PT havia aceitado reduzir o prazo
de duração da proposta para um ano, antes do encontro com Lira. A decisão foi
anunciada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, a parlamentares da base de
Lula durante reunião na manhã desta terça-feira (20/12), em Brasília, e
confirmada pelo deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), após o encontro. O
futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou da reunião.
“Vai ser um ano [de vigência]. Também
foi acordado pela retirada dos acordos multilaterais do teto. Pelo texto da
proposta, as despesas custeadas com recursos de empréstimos com organismos
multilaterais dos quais o Brasil faz parte serão destinadas a financiar
projetos de investimento em infraestrutura”, afirmou o parlamentar.
As
alterações serão apresentadas em destaque pelo partido Novo em sessão da Câmara dos Deputados
para aprovar a proposta, prevista para a tarde desta terça. O valor da PEC será o mesmo: R$ 145 bilhões acima do
teto de gastos.
“Foi um acordo entre todos os
partidos. Obviamente, vai ter o destaque do
Novo; está sendo encaminhado. Mas o sentimento é de que haja esse consenso, que
sempre houve para votar a PEC. A discussão era o valor e o prazo”, pontuou
Cajado.
PEC da Transição
O texto da PEC amplia em R$ 145 bilhões
o teto de gastos para garantir o Bolsa Família de R$ 600 em 2023, além de
outras promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva
(PT). A PEC também reserva R$ 23 bilhões para recompor o Orçamento deste ano.
Aprovada no
Senado Federal no início de dezembro, a PEC estava travada na Câmara dos
Deputados por falta de articulação para alcançar o número mínimo de votos: 308.
Apesar dos entraves na Casa Baixa, o governo petista tem garantia de que haverá
espaço no Orçamento de 2023 para viabilizar o pagamento do benefício social.
A “folga” ocorre porque o ministro
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a exlcusão de
recursos do teto de gastos para o pagamento do benefício. Caso a PEC não seja
aprovada, o governo eleito poderá optar por um “plano B”, como uma medida
provisória.
Após ter a votação adiada na semana
passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi pautada
pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para esta terça-feira
(20/12). A data foi acordada entre líderes na última quinta (15).
Com a alteração do texto na Câmara, o
Senado Federal deve votar novamente a proposta. De acordo com o presidente do
Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Casa Alta convocará sessão ainda nesta
terça, após deliberação na Câmara, para votar novamente a proposta.
Orçamento
secreto
Após a reunião na Residência Oficial,
o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento 2023, reafirmou que os
R$ 19,5 bilhões em verbas das chamadas emendas de relator (RP9), conhecidas
como orçamento secreto, serão realocadas.
A mudança ocorre após o Supremo
Tribunal Federal (STF) tornar o mecanismo inconstitucional. O valor será
realocado para emendas individuais impositivas (RP6) e para controle do Poder
Executivo (RP2).
“A
PEC terá um artigo novo dizendo que R$ 9,7 bilhões, a metade do RP9, que são R$
19,4 bilhões, serão transformados em emendas individuais impositivas, RP6. A
outra metade, os outros R$ 9,7 bilhões, serão em RP2, para as áreas que o
governo federal julgar conveniente. A emenda impositiva tem que ser uma emenda
constitucional. O texto da PEC terá que voltar para o Senado para a gente
votar. Se a Câmara votar com celeridade, poderemos votar ainda hoje no Senado”,
concluiu o senador.
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