Desembargador
bloqueia R$ 1,8 milhão das contas de Sindicato dos Trabalhadores em Educação
Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão
(Sinproesemma).
O desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou nesta quinta-feira, 16, o bloqueio de R$ 1,8 milhão das contas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).
O valor refere-se às multa diária aplicada pela Justiça ao sindicado da categoria em virtude da declaração da ilegalidade da greve de professores, deflagrada no dia 27 de março. São R$ 100 mil entre o início do movimento e o dia 3 de março, e outros R$ 130 mil diários após esta data – após determinação do próprio Gedeon.
“Verifica-se que, após a primeira decisão (ID 23736127), as tentativas de acordo restaram infrutíferas e que, na decisão de ID 23818039, foi indeferido o pedido de efeito suspensivo ao Agravo Interno e, na mesma ocasião, foi majorada a multa diária para o importe de R$ 130.000,00”, destacou o magistrado em seu despacho (baixe aqui a decisão).
Parte dos professores pararam as atividades para cobrar reajuste de 14,95% – o valor refere-se a um aumento do piso salarial concedido neste ano pelo Ministério da Educação (MEC).
O Governo do Maranhão alega que já paga mais que o piso a todos os professores, e ofereceu reajuste de 11%, o que tem sido rejeitado pelos grevistas.
Uma nova reunião entre Executivo e professores está marcada para segunda-feira, 20, com mediação do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Autorizada pela Justiça, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) avalia se vai cortar os pontos dos profissionais que não estão comparecendo às salas de aula.
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