Lula assina proposta para motoristas de aplicativo | Gleisi Hoffmann (Foto: Ricardo Stuckert/PR | ABr).
Em publicação nas redes sociais, a deputada lembrou que "defender e ampliar a proteção social dos brasileiros é uma bandeira do PT desde sua fundação"
Em uma publicação por meio da rede social X (antigo
Twitter), a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi
Hoffmann, expressou sua satisfação com a assinatura pelo presidente Lula de uma
Proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa
garantir direitos fundamentais para os motoristas de aplicativos que
transportam pessoas, como Uber e 99.
"Um dia histórico no Brasil!
Depois de muito diálogo com trabalhadores e empresários, o presidente Lula
enviou para o Congresso o projeto de lei que regulamenta os direitos
trabalhistas para motoristas de aplicativos que transportam pessoas, como Uber
e 99, garantindo aposentadoria, licença parental e auxílio-doença, entre
outros. Remuneração mínima e contribuição previdenciária também fazem parte do
projeto", escreveu Gleisi.
A parlamentar ressaltou que "defender e ampliar a proteção social dos brasileiros é uma bandeira do PT desde sua fundação", remetendo às origens históricas do partido, que nasceu entre operários durante a ditadura militar. "Seguimos avançando!", bradou a presidente da sigla. >>> LEIA TAMBÉM: PL dos motoristas de aplicativos é "marco no mundo do trabalho", diz Lula
Um dia histórico
no Brasil! Depois de muito diálogo com trabalhadores e empresários, o
presidente
Um dia histórico no Brasil! Depois de muito diálogo com trabalhadores e empresários, o presidente @LulaOficial enviou para o Congresso o projeto de lei que regulamenta os direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos que transportam pessoas, como Uber e 99, garantindo aposentadoria, licença parental e auxílio-doença, entre outros. Remuneração mínima e contribuição previdenciária também fazem parte do projeto. Defender e ampliar a proteção social dos brasileiros é uma bandeira do PT desde sua fundação. Seguimos avançando!
CLIQUE OU SELECIOCIONE>https://twitter.com/gleisi/status/1764785649134002579?ref_src=twsrc%5Etf
O PLC, fruto de um acordo no Grupo de Trabalho Tripartite,
coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde maio de 2023,
representa um passo significativo em direção à melhoria das condições de trabalho
para os motoristas de aplicativos. Sob quatro eixos principais - remuneração,
previdência, segurança e saúde, e transparência - a proposta visa proporcionar
uma estrutura sólida para essa categoria, oferecendo-lhes direitos essenciais e
dignidade no trabalho.
Entre as medidas propostas, destaca-se a definição de uma remuneração mínima por hora de trabalho, contribuição previdenciária obrigatória e limites de jornada para garantir a segurança e o bem-estar dos profissionais. A criação da categoria "trabalhador autônomo por plataforma" abre caminho para uma representação sindical eficaz e a negociação de acordos coletivos em benefício dos motoristas de aplicativos.
Dados do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) revelam a importância dessa regulamentação,
considerando que, em 2022, mais da metade dos trabalhadores de aplicativos
estavam na informalidade, enfrentando insegurança e falta de proteção social. A
iniciativa também está alinhada às discussões globais sobre a regulação do
trabalho em plataformas digitais, reconhecendo a responsabilidade das empresas
para com seus trabalhadores.
O ministro do Trabalho, Luiz
Marinho, enfatizou a importância desse avanço em meio a um cenário de
retrocesso nas relações trabalhistas ocorrido entre 2016 e 2022. Ele destacou o
compromisso do governo em reorganizar o mercado de trabalho para garantir
direitos e segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empregadores.
. Desses, 7,5% seriam pagos pelos trabalhadores, e 20%, recolhidos pelas empresas.
O texto enquadra os motoristas como trabalhadores autônomos, ou seja, sem vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, determina o pagamento de alíquota de 27,5% de contribuição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desses, 7,5% seriam pagos pelos trabalhadores, e 20%, recolhidos pelas empresas.
A proposta também estabelece pagamento de R$ 32,09 por hora trabalhada e remuneração de, ao menos, um salário mínimo (R$ 1.412). Segundo a proposta do governo, o tempo de trabalho do motorista não poderá ultrapassar 12 horas por dia.
ASSISTA AO VÍDEO CERIMÔNIA DE ASSINATURA.
STF julga o tema
Em paralelo à proposta de regulamentação do governo, o Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa o tema do vínculo empregatício entre empresas e motoristas.
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