As
resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024 foram publicadas, nesta
sexta-feira dia (1º) de março no Diário da Justiça Eletrônico
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As 12 normas, aprovadas pela Corte nesta terça-feira (27),
fixam as regras do pleito, previsto para o dia 6 de outubro (1º turno).
Os textos servem de
diretrizes para candidatas, candidatos, partidos políticos e o eleitorado que
vai às urnas escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para os
próximos quatro anos.
Confira, no Portal do TSE, todas as 12 resoluções que
regerão as Eleições 2024.
Relatadas pela
vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, as resoluções foram elaboradas
a partir das normas-base, publicadas em anos anteriores. As alterações,
pontuais, decorreram da necessidade de atualização e foram feitas após ouvir as
sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de partidos políticos, de
cidadãos, de universidades e de entidades da sociedade civil em audiências
públicas, realizadas em janeiro.
Conforme explicou a
relatora, as resoluções das eleições buscam dar exequibilidade e efetividade
aos fins postos no sistema constitucional e na legislação de regência, “com
absoluta deferência e respeito aos comandos do Poder Legislativo”. “O papel da
Justiça Eleitoral com as resoluções é apenas desdobrar o que está posto na
Constituição e nas leis”, ressaltou a ministra Cármen Lúcia, na sessão de
terça.
Clique aqui para
ler a íntegra das resoluções do TSE
Com informações da assessoria de imprensa do TSE.
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