© Lula Marques/
Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por
decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador
Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.
O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a
decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi
acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de
pré-campanha. Cabe recurso da decisão.
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou
atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos
demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos
financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado
pelo partido União Brasil.
Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido
pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem não há prova
convincente de desvio de recursos partidários.
O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777
mil, mas entendeu que não ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura.
Além disso, o relator ponderou que não há regra objetiva para gastos de
pré-campanha.
“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou
desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e
de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova
robusta”, afirmou o ministro.
“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou
desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e
de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova
robusta”, afirmou o ministro.
O voto foi seguido pelos ministros André Ramos
Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o
presidente, Alexandre de Moraes.
O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa,
defendeu a absolvição de Moro. Segundo o procurador, não há regras específicas
para restrição de pré-campanhas. “Não há prova segura a cogitar de uma
candidatura simulada à presidência da República”, afirmou.
Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes
disse que as acusações foram “infladas” pelos partidos e nenhum deles apontou
valor correto para acusar o senador. Segundo o advogado, não há legislação que
defina critérios para gastos de pré-campanha.
“Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há
doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base,
não há parâmetro”, argumentou.
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou
atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação,
houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de
senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro
deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.
Para o Ministério Público, foram gastos
aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de
filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para
promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos
irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
Senador Sergio Moro e deputada Rosângela Moro após o julgamento no TSEReprodução/CNN
“MORO DISSE JULGAMENTO MUITO TÉCNICO, INDEPENDENTE”, DIZ SERGIO MORO
APÓS REJEIÇÃO DE CASSAÇÃO NO “TSE”
Senador mantém mandato com votação unânime. O
senador Sergio Moro (União-PR) disse, nesta terça-feira (21), que o julgamento
que rejeitou sua cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por unanimidade
foi muito técnico e independente.
Os ministros André
Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Galloti e
Alexandre de Moraes acompanharam o voto
do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques.
“Em
julgamento unânime, técnico e independente, o TSE rejeitou as ações que
buscavam, com mentiras e falsidades, a cassação do meu mandato”, afirmou Moro
pelas redes sociais.
Moro ainda citou que “foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses”.
“No Senado, casa
legislativa que integro com orgulho, continuarei honrando a confiança dos meus
eleitores e defendendo os interesses do Paraná e do Brasil”, finalizou.
Mulher do senador, a deputada Rosângela Moro (União-SP) disse que os dois venceram mais uma dura batalha.
“Hoje é dia para enaltecer a justiça, agradecer aos familiares, amigos, eleitores e equipes que nos acompanharam a cada dia nessa jornada de injustiças. Que venham as próximas batalhas. Que os perdedores aprendam a aceitar a derrota, pois essa é a verdadeira essência da democracia”, declarou a deputada em nota.
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