ELEIÇÕES MUCICIPAIS 2024: ‘TSE’ APROVA ENVIO DE FORÇAS FEDERAIS PARA 12 ESTADOS NO PRIMEIRO TURNO.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade o envio de militares federais para reforçar a segurança de locais de votação no primeiro turno das eleições municipais, que será realizado no dia 6 de outubro. Doze estados serão beneficiados.

Na última terça-feira (24), o TSE analisou 53 processos sobre a requisição de forças federais no primeiro turno. Os ministros da Corte deferiram requerimentos já aprovados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e pelos governos estaduais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão administrativa desta terça-feira (24), aprovou, por unanimidade, o envio de apoio da Força Federal para a garantia da segurança no 1º turno das Eleições Municipais de 2024 – marcado para 6 de outubro. A decisão foi dada na análise de 53 processos que versam sobre requisição de Força Federal em localidades de 12 estados brasileiros.

Os ministros da Corte deferiram requerimentos já aprovados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e pelos governos estaduais para atuação da Força Federal em localidades do Acre, do Amazonas, do Ceará, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Pará, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, do Maranhão e de Tocantins, inclusive nas capitais Rio de Janeiro (RJ), Teresina (PI), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT) e Belém (PA).

As capitais Rio de Janeiro (RJ), Teresina (PI), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT) e Belém (PA) também devem receber forças federais no primeiro turno. A requisição do auxílio de forças federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965.

Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

Segundo a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, a decisão tem como objetivo assegurar que o processo eleitoral transcorra dentro da normalidade, cumprindo as determinações legais.

Outros estados ainda podem solicitar o apoio das Forças Federais. Após a aprovação dos pedidos pelo TSE, eles são encaminhados ao Ministério da Justiça, que é responsável por organizar o envio dos soldados para as regiões solicitadas.