Ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF)
estão acompanhando de perto as articulações de deputados federais em torno do
chamado “pacote anti-STF”, com foco
especial nos parlamentares que possuem processos em andamento no tribunal.
De acordo com O Globo, alguns magistrados consideram “amalucada” a postura de deputados que, enquanto são investigados pela Corte, defendem com veemência a restrição de seus poderes.
Entre as medidas em destaque, a proposta que limita as decisões individuais dos ministros, recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, é vista como a única com chances reais de avançar. A medida já havia passado pelo Senado, indicando um possível desfecho favorável no Congresso.
Por outro lado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria ao Legislativo suspender decisões do STF, apesar de também ter sido aprovada na CCJ da Câmara, não deverá prosperar, de acordo com os ministros. Eles argumentam que mesmo que alguma dessas propostas avance, a palavra final sobre sua constitucionalidade será dada pelo próprio STF, já que caberá à Corte analisar e decidir sobre sua validade constitucional.
O “STF” É O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO. Pois a LEI é o pilar essencial para uma sociedade justa e isonômica, na medida em que sua disseminação, viabiliza que todos tenham conhecimento e acesso às suas obrigações, deveres e direitos, permitindo maior respeito ao próximo e uma vida em conjunto com segurança.
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