Em nota divulgada nesta sexta-feira 22/11/2024, a
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão
(Fecomércio-MA), diz avaliar “com preocupação” a aprovação do Projeto de Lei
477/2024 pela Assembleia Legislativa. O texto reajusta a alíquota de ICMS no
estado de 22% para 23%.
Para a entidade e outros 17 sindicatos empresariais filiados, “a votação foi conduzida de forma apressada e sem qualquer debate técnico com a sociedade civil ou a classe empresarial”.
A crítica maior foi pelo açodamento da votação da pauta, a partir de requerimento de urgência do deputado estadual Roberto Costa (MDB), em votação simbólica durante sessão extraordinária. A dificuldade para acesso ao Plenário por parte de empresários da cidade também foi registrada no documento.
“Em tempo, destacamos a atuação dos nove deputados estaduais que se manifestaram contrários à matéria, demonstrando sensibilidade às demandas do setor produtivo e defendendo a necessidade de mais diálogo antes de decisões que afetam a economia do estado”, diz outro trecho da nota.
Foram contrários à matéria os deputados estaduais Wellington do Curso (Novo), Othelino Neto (Solidariedade), Fernando Braide (PSD), Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Leandro Bello (Podemos), Francisco Nagib (PSB) e Ricardo Rios (PCdoB).
Confira a nota na íntegra:
Sobre o aumento do ICMS no Maranhão
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), juntamente com os 17 sindicatos empresariais filiados, avalia com preocupação a aprovação do Projeto de Lei 477/2024 pela Assembleia Legislativa, em sessão realizada nesta quinta-feira 21/11/2024.
Tal decisão, que aumenta a alíquota de ICMS de 22% para 23%, foi conduzida de forma apressada e sem qualquer debate técnico com a sociedade civil ou a classe empresarial.
Apesar da mobilização do setor empresarial, que enfrentou dificuldades para acessar o Plenário, o projeto foi apreciado em regime de urgência após requerimento do deputado Roberto Costa e aprovado em votação simbólica durante sessão extraordinária, sem que considerasse os reflexos econômicos da medida.
Em tempo, destacamos a atuação dos nove deputados estaduais que se manifestaram contrários à matéria, demonstrando sensibilidade às demandas do setor produtivo e defendendo a necessidade de mais diálogo antes de decisões que afetam a economia do estado.
Reafirmamos que medidas como essa, que aumentam a carga
tributária, precisam ser discutidas de forma ampla e transparente, com a
participação de todos os setores da sociedade, a fim de garantir um equilíbrio
entre arrecadação e crescimento econômico.
Por fim, a Fecomércio-MA e os sindicatos empresariais ressaltam seu compromisso de continuar colaborando com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, buscando soluções que promovam um ambiente de negócios mais competitivo, atraiam novos investimentos e fortaleçam o empreendedorismo local.
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