"Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra", disse o deputado Gilvan da Federal - (crédito: Divulgação/Câmara dos Deputado.
O relator do projeto de lei
que visa desarmar a segurança do presidente, o deputado Gilvan da Federal
(PL-ES) disse que Lula venceu um câncer porque "nem o diabo o quer" e
o desejou "um ataque cardíaco"
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, na noite desta terça-feira
(08/04), notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da
República (PGR), solicitando que ambas instituições adotem as providências
cabíveis, incluindo possível investigação criminal, em razão das declarações
feitas pelo deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) durante sessão na
Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Na ocasião, ao comentar trecho das investigações que desvendaram o plano
de assassinato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alegando a
ausência de provas da existência de tal plano, o parlamentar proferiu as
seguintes declarações:
Em reunião da Comissão de Segurança Pública-Câmara dos Deputados, deputado do PL pediu a morte de Lula (Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados).
“Por mim, eu quero mais é que o Lula
morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno (sic)! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas
eu quero que ele morra! Quero que ele vá para o quinto dos infernos porque nem
o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer...
tomara que tenha um ataque cardia (sic).
Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso
país. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer
desarmar cidadão de bem? Que ele andem com seus seguranças desarmados”.
No despacho, a AGU informa que as declarações podem configurar, em tese,
os crimes de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e ameaça (art. 147
do Código Penal), merecendo apuração rigorosa pelos órgãos competentes.
“Há de se apurar, ainda (...),
se tais manifestações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de
acordo com o art. 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não
protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à
violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou
agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4781)”, explica o
documento.
Além de encaminhar a notícia de fato à PF e PGR, a AGU determinou a
imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar o fato,
ressaltando que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade
das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.
Na sessão na qual ocorreu a manifestação de Gilvan da Federal, os
deputados da Comissão de Segurança Pública aprovaram o Projeto de Lei n.
4012/23, que veda o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do
presidente da República e dos ministros de Estado.
A Bíblia a palavra de Deus, fala sobre cuidado com as palavras?
A Palavra de Deus nos revela preciosos ensinamentos acerca do nosso falar. “O que guarda a boca e a língua guarda a sua alma das angústias” (Provérbios 21.23). O Senhor nos concedeu um órgão capaz de dar vida ou de levar à morte: a língua. Devemos abrir a boca para abençoar o nosso irmão, para adorarmos ao Senhor.
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