O moto-táxi
"pirata" ou clandestino opera ilegalmente a qualquer hora do
dia em Bacabal, pois não possui a devida regulamentação e licença para a
atividade. A prefeitura e o órgãos de trânsito realizam fiscalizações para
coibir esse tipo de serviço, que representa riscos à segurança dos passageiros
de Bacabal.
O que é o moto-táxi clandestino?
O serviço de mototáxi é uma atividade
legal no Brasil, amparada pela Lei Federal nº 13.640/2018 (que alterou a Lei nº
12.009/2009 e a Política Nacional de Mobilidade Urbana). No entanto, para
operar, os prestadores de serviço e os veículos devem ser regulamentados
e licenciados pelo poder público municipal. O serviço "pirata" ou clandestino é aquele
que opera sem essa autorização, desrespeitando as normas de segurança e
fiscalização.
·
Riscos: A falta de fiscalização e regulamentação coloca em risco a
segurança dos passageiros, pois não há garantia de que o condutor possui a
habilitação e os equipamentos necessários ou de que o veículo passou por
inspeções rigorosas.
·
Fiscalização: A prefeitura e o órgão de trânsito acho que pode realizarem
operações para apreender veículos e aplicar multas aos infratores, por exemplo,
a prefeitura pode intensificar a fiscalização contra mototáxis irregulares, resultando
na apreensão das motos, da mototacicleta.
Foi feito
um Boletim de Ocorrência(BO) a autoridade Policial Nº 00349960/2025-A01
A atividade de
transporte irregular de passageiros sem a devida autorização municipal é
considerada uma infração gravíssima pela Lei, sujeita a penalidades rigorosas.
A denúncia feita pelo SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS DE BACABAL E REGIÃO DO MÉDIO
MEARIM é um passo importante para garantir a segurança dos passageiros e a
legalidade do serviço na cidade.
VEJA O OFICIO AO ÓRGÃO.
VEJA VÍDEO DO PIRATA.
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