A decisão foi por insuficiência de votos: foram 227 deputados a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções. Para aprovar a medida, seriam necessários 257 votos.
Com a votação, a representação da Mesa Diretora contra a deputada será arquivada. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
A cassação seria consequência da condenação de Zambelli, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada foi condenada a dez anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália após fugir do Brasil. O Supremo aguarda a extradição.
A decisão do plenário contrariou recomendação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Mais cedo, nessa quarta-feira, o colegiado tinha aprovado parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) que recomendava a perda do mandato da parlamentar. "Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao Plenário e participar das comissões", defendeu Cajado.
A decisão contraria a ordem da Corte máxima, que havia determinado que a perda do mandato da bolsonarista fosse declarada pela Mesa Diretora da Câmara.
O plenário também contrariou decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que havia aprovado, mais cedo, a cassação do mandato da deputada federal por 32 votos a 2.
Os deputados não alcançaram os 257 votos necessários para aprovar a
cassação do mandato de Zambelli. Foram 227 votos a favor e 170 contrários. O
quórum para deliberação foi considerado baixo, com 408 dos 513 parlamentares
registrando seus posicionamentos sobre o tema.
A votação ocorreu com um
plenário esvaziado, em meio a sessão virtual. Após o anúncio do resultado,
CONDENADA POR INVASÕES AO SISTEMA DO CNJ
A 1ª Turma do STF condenou Zambelli ainda a multa e indenização de R$ 2 milhões por ter participado como “instigadora” das invasões dos sistemas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, presos no âmbito da Operação Spoofing.
Segundo o Ministério Público, no começo de janeiro de 2023, houve 13 invasões dos sistemas do CNJ para inserir 16 documentos falsos, como mandados de prisão, alvarás de soltura e ordem judicial de bloqueio de ativos bancários, além de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre Moraes, do STF, emitido por ele próprio.
O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, criticou a "fragilidade" das provas que incriminam a deputada e ressaltou que a condenação se baseou no depoimento de Walter Delgatti.
A cassação seria consequência da condenação de Zambelli, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada foi condenada a dez anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália após fugir do Brasil. O Supremo aguarda a extradição.
A decisão do plenário
contrariou recomendação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) da Câmara. Mais cedo, nessa quarta-feira, o colegiado tinha aprovado
parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) que recomendava a perda do mandato
da parlamentar. "Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em
regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao Plenário e participar
das comissões", defendeu Cajado.
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