A Justiça do Maranhão determinou que distribuidoras de combustíveis respondam, em até 72 horas, sobre denúncia de aumento de combustível no estado. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo, Procon-MA. em São Luís, após identificar reajustes considerados abusivos. O órgão questiona a forma e o motivo dos aumentos aplicados.
O processo tramita na Vara de Interesses Difusos e
Coletivos de São Luís. Além da manifestação inicial sobre o aumento de
combustível, as empresas deverão apresentar contestação no prazo de 15 dias. A
medida busca esclarecer a conduta das distribuidoras diante das denúncias
apresentadas.
Segundo o Procon/MA, diversas distribuidoras realizaram aumento de combustível de forma imediata e preventiva. As empresas justificaram os reajustes com base em possíveis instabilidades geopolíticas internacionais. No entanto, o órgão afirma que não houve, naquele momento, alteração oficial nas refinarias nacionais.
Além disso, o Procon/MA aponta que não houve comprovação de aumento nos custos de aquisição pelas distribuidoras. Por isso, o órgão considera que o aumento de combustível ocorreu sem base concreta. Dessa forma, a ação judicial busca verificar a legalidade dos reajustes aplicados.
O presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz, afirmou que o órgão monitora práticas que possam prejudicar consumidores. Ele destacou que o aumento de combustível precisa ter justificativa comprovada.
De acordo com a ação apresentada pelo Procon/MA, diversas distribuidoras teriam promovido aumentos imediatos e preventivos nos preços dos combustíveis, justificando os reajustes por possíveis instabilidades geopolíticas internacionais. No entanto, segundo o órgão, os aumentos teriam ocorrido antes mesmo de qualquer reajuste oficial nas refinarias nacionais ou de comprovação de elevação nos custos de aquisição pelas distribuidoras.
“Estamos atentos a qualquer prática que possa prejudicar o consumidor. Não é aceitável que aumentos sejam repassados à população sem a devida comprovação de custos ou antes de reajustes oficiais. Nosso objetivo com essa ação é garantir transparência na formação dos preços e proteger o bolso do consumidor maranhense”, afirma o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz.
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