Eduardo Braide
A gestão do ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD),
voltou ao radar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A Corte concedeu um
prazo adicional para que a Prefeitura apresente esclarecimentos sobre supostas
irregularidades nos repasses de recursos ao Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, referentes ao exercício de 2025, período em que
Braide ainda comandava o Executivo municipal.
O
caso tem origem em uma denúncia que aponta atrasos, omissões e insuficiência na
transferência de receitas que deveriam ter sido destinadas ao fundo. Os
questionamentos foram reforçados por um relatório técnico do próprio tribunal e
por manifestação do Ministério Público de Contas.
Embora
a Prefeitura esteja atualmente sob o comando da prefeita Esmênia Miranda, os
fatos investigados dizem respeito à administração anterior. Por isso, o foco da
apuração recai sobre atos praticados durante a gestão Braide, que deixou o
cargo em abril deste ano para disputar o Governo do Maranhão.
Em
parecer encaminhado ao processo, o Ministério Público de Contas defendeu que o
município apresente informações detalhadas sobre os valores que deveriam ter
sido repassados, os montantes efetivamente transferidos e os impactos causados
pela eventual falta de recursos destinados às políticas públicas voltadas para
crianças e adolescentes.
O
órgão também sugeriu a realização de uma auditoria operacional para avaliar os
reflexos da situação no atendimento à população beneficiada pelos programas
financiados pelo fundo.
Atendendo
a um pedido da defesa do município, o TCE concedeu mais 30 dias para a
apresentação dos esclarecimentos. O novo prazo termina em 17 de julho.
No
despacho, o tribunal alerta que, caso não haja manifestação dentro do período
estabelecido, os apontamentos constantes no relatório técnico poderão ser
considerados verdadeiros para fins processuais, permitindo o prosseguimento do
caso para julgamento.
Você pode acompanhar as decisões do órgão no portal oficial do TCE-MA e os detalhes das ações do órgão ministerial no site do MPMA.
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