ESCALA 6X1: ALCOLUMBRE DIZ A ALIADOS QUE PEC DO FIM DA ESCALA 6×1 DEVE SER VOTADA APÓS AS ELEIÇÕES. VEJA RESUMO - ACHO QUE NÃO PODE MEXER NA CONSTITUIÇÃO?

DAVI ALCOLUMBRE Crédito: Carlos Moura/Agência Senado. 

Presidente do Senado mantém proposta parada, cobra diálogo com Lula e trava outras pautas do governo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu manter paralisada a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e já comunicou a aliados que a matéria não deverá ser votada antes das eleições de 2026. A informação foi publicada pela Folha de São Paulo, que relata que o senador tem demonstrado insatisfação com a relação mantida pelo governo federal e aguarda uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O recesso parlamentar terá início em 17 de julho e, até lá, não há expectativa de qualquer deliberação sobre a proposta. Durante o período eleitoral, entre agosto e outubro, a previsão é de que o Senado realize apenas sessões virtuais, sem pautar temas considerados sensíveis, o que empurra a discussão da PEC para depois da disputa nas urnas.

Segundo aliados de Alcolumbre ouvidos pela Folha, o cenário ainda pode mudar caso o presidente do Senado seja recebido por Lula e haja um entendimento político entre os dois. No entanto, interlocutores afirmam que o calendário legislativo é apertado e que o canal de diálogo entre ambos permanece interrompido desde que o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da proposta que reduz a jornada de trabalho, Alcolumbre também tem segurado outras iniciativas prioritárias do governo. Entre elas estão a PEC da Segurança Pública, o marco legal dos minerais críticos, o projeto de incentivo à instalação de data centers (Redata) e a medida provisória que extinguiu a chamada “taxa das blusinhas”, cujo prazo de vigência termina em setembro.

Sinais contraditórios sobre a PEC

A postura de Alcolumbre em relação ao tema tem gerado interpretações distintas. Em conversas com empresários, o presidente do Senado afirmou que não pretende acelerar a tramitação da proposta e defendeu que o debate ocorra fora do ambiente eleitoral. Também manifestou interesse em discutir conjuntamente a chamada PEC da “jornada flexível”, apresentada pela oposição, que prevê a possibilidade de remuneração por hora trabalhada.

Por outro lado, em reunião realizada na quarta-feira (1º) com representantes de centrais sindicais, ministros do governo e parlamentares de esquerda, Alcolumbre questionou o prazo de transição previsto na proposta para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas.

Segundo a Folha, ele pediu à Consultoria Legislativa do Senado um estudo para avaliar se seria possível eliminar esse período de adaptação sem que a PEC precisasse retornar para nova análise na Câmara dos Deputados.

Representantes das centrais sindicais interpretaram a iniciativa como um gesto favorável à pauta, embora tenham defendido a manutenção do texto atual para evitar questionamentos jurídicos. Durante o encontro, também argumentaram que Alcolumbre poderia colher dividendos políticos caso conduzisse a aprovação e a promulgação da proposta.

Apesar disso, o senador evitou assumir qualquer compromisso sobre um cronograma para votação e sequer participou da sessão temática realizada no plenário do Senado para discutir o tema.

Governo tenta reduzir tensão

A nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que as divergências entre o Palácio do Planalto e a presidência da Casa estão sendo tratadas e avaliou como um sinal positivo a decisão de Alcolumbre de adiar outra pauta sensível — a PEC que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde.

Nos bastidores, entretanto, Alcolumbre continua demonstrando incômodo com o que considera uma campanha organizada para pressioná-lo a pautar o fim da escala 6×1.

Na terça-feira, em discurso no plenário, o senador criticou declarações de integrantes do governo e afirmou que há “autoridade dizendo que tem que pressionar” o presidente do Senado para colocar a proposta em votação. Segundo ele, essa postura representa uma tentativa de colocá-lo em confronto com a população e configura uma prática antidemocrática.

A manifestação ocorreu após declarações do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), que, durante participação no programa Bom Dia, Ministro, afirmou que Alcolumbre estaria “brincando com fogo” ao manter a PEC sem andamento.

No debate promovido pelo Senado na quarta-feira, Boulos evitou ampliar a polêmica e defendeu a importância da proposta. “Não é uma pauta do presidente Lula ou do legislativo, é uma pauta do país”, disse.

“Questionado sobre as críticas feitas por Alcolumbre, o ministro respondeu: “Ninguém precisa pensar igual. Não teve nenhum ataque pessoal. É normal, parte da democracia.”

RESUMO:

ACHO QUE A ESCALA DE TRABALHO 6X1 É A MAIS TRADICIONAL, PORQUE MEXER, NA CONSTITUIÇÃO?

A escala 6x1 é, de fato, a mais tradicional atualmente, por limitar 44 horas semanais. No entanto, por causa da necessidade de alterar a Constituição Federal, essa jornada está passando por grandes discussões.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6x1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

O que está em jogo nas propostas:

·         Redução de Jornada: A carga horária máxima cairia de 44 para 40 horas semanais.

·         Mais Descanso: O trabalhador passaria a ter direito a dois dias de descanso remunerado na semana, preferencialmente aos domingos.

·         Salário Garantido: A redução não permite a diminuição do salário atual.

Para saber os detalhes técnicos e o andamento desta Proposta de Emenda à Constituição, acompanhe a página da PEC da escala 6x1 no Portal da Câmara dos Deputados. As regras estão em análise e debate no Senado Federal.