Imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro gerada
por IA. O vídeo foi exibido na convenção do PL, em São Paulo, no sábado (25) • CNN
Vídeo que simulou
pronunciamento de Jair Bolsonaro na convenção do PL deve motivar
questionamentos à Justiça Eleitoral.
O TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) já trabalha com a expectativa de
que o vídeo
produzido com inteligência artificial para simular um pronunciamento do
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),
exibido neste sábado (25) na convenção nacional do partido, seja alvo de
questionamentos na Corte, segundo fontes ouvidas pela CNN.
O material foi
apresentado durante o evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
à Presidência da República. Na gravação, identificada como conteúdo produzido
por inteligência artificial, Bolsonaro aparece em uma manifestação de apoio ao
filho.
A avaliação é de que o
episódio deve provocar discussões sobre a aplicação das regras eleitorais para
o uso de inteligência artificial e também sobre o alcance das restrições
impostas pelo ministro Alexandre
de Moraes, do STF
(Supremo Tribunal Federal), ao ex-presidente.
O advogado Luiz Eduardo Peccinin, especialista em Direito
Eleitoral e doutor em Direito do Estado, afirma que as normas do TSE também
devem ser observadas no período pré-eleitoral e em atos realizados durante
convenções partidárias.
Segundo ele, mesmo com a identificação de que o vídeo foi
produzido por inteligência artificial, o caso pode ser levado à Justiça
Eleitoral para que a Corte avalie se houve uso irregular da imagem e da voz de
uma pessoa real em uma manifestação de natureza eleitoral.
A resolução do TSE
estabelece que conteúdos criados ou significativamente alterados por
inteligência artificial devem informar, de forma explícita, destacada e acessível,
que o material foi fabricado ou manipulado e indicar a tecnologia utilizada.
A norma também proíbe a
publicação e a republicação de novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem,
voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas, mesmo quando identificados,
no período entre as 72 horas anteriores e as 24
horas posteriores ao término da votação.
Peccinin ressalta, no
entanto, que o episódio também pode ser analisado sob a ótica das determinações
impostas por Moraes a Bolsonaro. O ministro proibiu a divulgação de manifestos
político-eleitorais do ex-presidente, inclusive por terceiros e
independentemente do meio utilizado.
Na avaliação do especialista, não há proibição expressa ao uso
da imagem ou da voz de Bolsonaro. Por isso, a princípio, não seria possível
afirmar que o vídeo representou descumprimento da decisão. "Claramente eles estão
testando os limites impostos pela sentença condenatória criminal",
disse à CNN.
Ainda assim, ele
considera provável que o caso seja levado a Moraes, a quem caberá avaliar se a
gravação constituiu apenas o uso da imagem pública de Bolsonaro ou uma forma
indireta de divulgar uma manifestação político-eleitoral atribuída a ele.
Para Guilherme de Salles
Gonçalves, advogado eleitoral e membro da Abradep (Academia
Brasileira de Direito Eleitoral e Político), uma eventual
responsabilização de Bolsonaro dependeria da produção de provas de que o ex-presidente,
hoje em prisão domiciliar, tinha conhecimento, participou ou anuiu com a
elaboração do vídeo.
"É preciso não aplicar
a um terceiro que não participou pessoalmente algo que decorre da utilização da
sua imagem, ainda que com uma simulação de realidade", afirmou.
CNN Eleições.
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