BACABAL-MA: RECONHECE ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL E CÍRCULO DE ORAÇÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL

Duas tradicionais práticas das igrejas evangélicas de Bacabal passaram a contar com reconhecimento oficial do município. O prefeito José Roberto Costa Santos sancionou, em 9 de setembro de 2026, leis que reconhecem a Escola Bíblica Dominical e o Círculo de Oração como Patrimônio Cultural Imaterial de Bacabal.

A Escola Bíblica Dominical foi reconhecida por sua relevância histórica, social, educacional, cultural e comunitária. A legislação define a atividade como uma forma sistemática de ensino religioso, tradicionalmente realizada aos domingos, voltada para crianças, jovens, adultos e idosos, com foco na formação bíblica, moral e social.

Segundo a lei, o reconhecimento tem como objetivo valorizar e preservar a prática como manifestação cultural imaterial, considerada parte da identidade religiosa e social da população bacabalense.

Entre as medidas previstas está a possibilidade de registro da Escola Bíblica Dominical no Inventário Municipal de Bens Culturais Imateriais, além do incentivo a ações de documentação, valorização e divulgação histórica da tradição.

Círculo de Oração também recebe reconhecimento

Na mesma data, o município também sancionou a Lei nº 1.724, de 9 de setembro de 2026, reconhecendo o Círculo de Oração como Patrimônio Cultural e Imaterial de Bacabal.

A legislação define o Círculo de Oração como uma manifestação religiosa tradicional das igrejas evangélicas, caracterizada por encontros regulares de fiéis destinados à oração coletiva, intercessão, louvor, edificação espiritual e fortalecimento da fé cristã.

O Poder Público Municipal poderá apoiar e incentivar iniciativas destinadas à valorização, preservação e divulgação da manifestação, sempre respeitando a natureza espiritual e a autonomia das instituições religiosas.

Reconhecimento não significa repasse obrigatório

As duas legislações estabelecem limites para a atuação do Poder Público.

No caso da Escola Bíblica Dominical, o texto afirma expressamente que o reconhecimento como patrimônio cultural não implica subvenção obrigatória, vínculo financeiro ou ingerência do Poder Público nas atividades religiosas.

Já a lei do Círculo de Oração determina que o reconhecimento não representa intervenção da Prefeitura nas atividades religiosas, ficando limitado à valorização de sua importância cultural e social.

As medidas reforçam o reconhecimento institucional de práticas tradicionais das comunidades evangélicas de Bacabal, preservando, ao mesmo tempo, a autonomia das igrejas e o princípio da liberdade religiosa.

As leis foram sancionadas pelo prefeito José Roberto Costa Santos em 9 de setembro de 2026 e entraram em vigor na data de suas respectivas publicações.

O anúncio e a sanção das leis ocorreram simultaneamente por meio de decretos do Gabinete do Prefeito.

· Escola Bíblica Dominical (EBD): Declarada patrimônio pela Lei nº 1.716. O texto destaca sua relevância histórica, educacional e comunitária no ensino religioso tradicional promovido pelas igrejas evangélicas.

·   Círculo de Oração: Reconhecido pela Lei nº 1.724. A legislação valida os encontros regulares de fiéis voltados à oração coletiva, intercessão e louvor como parte integrante da identidade cultural e religiosa local.