Sessão plenária do STF — Foto: Gustavo Moreno/STF.
Plenário analisa relatório da PF sobre conversas entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro; impasse envolve quórum, acesso a provas e pedido de anulação da PGR.
O Supremo Tribunal
Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (14) o rito da
sessão de julgamento marcada para esta terça-feira (15) para analisar o relatório da Polícia Federal (PF) que reuniu 52 mensagens
trocadas entre o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro
Alexandre de Moraes.
Veja os detalhes da sessão marcada para as 10h:
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Após a abertura dos trabalhos, será feita a leitura e a aprovação da ata
da sessão anterior, seguida da saudação de praxe aos ministros;
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Na sequência, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, que é o
relator do caso, fará a leitura do seu parecer e a delimitação do objeto do
julgamento;
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Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar.
Estará aberto também o espaço para "eventuais sustentações orais";
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Encerradas as manifestações, o relator apresentará seu voto. Em seguida,
votarão os demais ministros, na ordem regimental;
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Ao final do julgamento, o presidente proclamará o resultado.
A discussão é considerada inédita no STF porque o plenário analisará
um relatório da PF que levanta suspeitas envolvendo um
integrante da própria Corte.
A sessão será presidida pelo ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria do
processo após uma série de decisões conflitantes e trocas de ofícios entre os gabinetes nos
últimos dias.
A reunião terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, com acesso
presencial restrito ao plenário.
O entorno do STF também contará com um esquema especial de segurança.
Segundo o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre
Patury, haverá
reforço policial na Praça dos Três Poderes e no Anexo do tribunal, além do uso
de drones e câmeras de monitoramento durante a operação.
Apesar da confirmação da sessão, os bastidores do STF chegam às vésperas
do julgamento cercados de
incertezas sobre o rito, o quórum e até mesmo a extensão do que
será votado.
O presidente do STF, Edson Fachin, tem conduzido conversas com ministros
para definir as regras da sessão.
Sessão plenária do STF — Foto: Gustavo Moreno/STF
O que estará em julgamento?
O relatório da Polícia Federal: O
documento foi elaborado por determinação do ministro André Mendonça no âmbito das investigações do caso
Master.
A PF aponta que Vorcaro se encontrou oito
vezes com Moraes e pediu ajuda para conter ações contra o banco.
O relatório também cita a atuação do
ministro na análise de um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o
escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
O pedido de anulação da PGR: A Procuradoria-Geral
da República (PGR) manifestou-se oficialmente pelo arquivamento e anulação do
relatório.
O procurador-geral Paulo Gonet argumenta
que a produção do documento teve vícios formais, pois foi determinada por
Mendonça sem solicitação do Ministério Público ou da PF, sem aviso à
Presidência e com suposto direcionamento.
Se o plenário acolher a tese de nulidade, os ministros nem sequer
discutirão o mérito das mensagens.
Além de analisar o pedido de anulação apresentado pela PGR, os ministros
deverão decidir se os elementos reunidos pela PF justificam a abertura de uma
investigação contra Moraes ou o arquivamento do caso.
Mesmo que o relatório seja considerado nulo pela forma como foi
produzido, ministros avaliam que o plenário ainda poderá discutir se os
elementos reunidos pela PF justificam a abertura de uma nova apuração sobre a
conduta de Moraes.
O principal ponto em análise é se as mensagens atribuídas a Daniel
Vorcaro apresentam indícios suficientes para justificar algum tipo de
investigação.
Novas quebras de sigilo: Na véspera da sessão,
Moraes solicitou a Fachin a liberação do sigilo de um inquérito (PET 15645) que
detalha a rede de pagamentos do Banco Master.
A PGR deu parecer favorável ao pedido nesta segunda (14). Cabe ao
presidente do STF decidir sobre a liberação dessa análise para os ministros.
Os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e
Moraes também tiveram acesso nesta segunda a uma cópia dos dados extraídos do
celular de Vorcaro.
Nos bastidores, ministros não descartam que a análise do material possa
resultar em novos pedidos relacionados ao rito da sessão, incluindo
solicitações de adiamento ou discussões sobre impedimentos.
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