A Câmara Municipal
de Bacabal, no Maranhão, votou e aprovou em 18 de março de 2026 um projeto de
lei que proíbe o uso de aviões e drones para a pulverização aérea de
agrotóxicos no município. A medida visa conter os impactos negativos na saúde
da população e no meio ambiente, especialmente após denúncias de contaminação
de famílias da agricultura familiar na região.
Principais
Pontos da Medida:
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O projeto foi votado em caráter de
urgência dia 18/03/2026.
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Proibição: Fica proibida a pulverização aérea por aeronaves (aviões) e drones
em áreas rurais e urbanas do município.
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Multa: O descumprimento da lei prevê multa inicial de R$ 50 mil para quem
realizar a pulverização, seja proprietário ou operador.
· Contexto: A ação foi tomada após denúncias de que drones atingiram áreas de agricultura familiar no povoado Pau D'Arco, causando danos a produtores locais.
Denúncias motivaram proposta.
Moradores do povoado Pau D’Arco relataram prejuízos após uma pulverização feita por drone atingir áreas residenciais.
Segundo os relatos:
Hortas foram
destruídas
Poços de água
teriam sido contaminados
Animais foram
afetados
Moradores
apresentaram problemas de saúde
A comunidade afirma que depende da agricultura familiar para subsistência, o que agravou os impactos.
Uso de tecnologia e riscos
O uso de drones na aplicação de agrotóxicos tem crescido no Brasil, sendo considerado uma alternativa moderna à aviação agrícola tradicional.
No entanto, o caso em Bacabal levanta preocupação sobre o controle da aplicação, especialmente em relação a fatores como o vento, que pode espalhar os produtos para áreas não previstas.
O projeto estabelece, prevê punições.
Proibição da
pulverização aérea no município
Multa inicial de R$
50 mil por infração
Possíveis sanções adicionais em caso de reincidência.
(CLIQUE AQUI) e assista toda sessão do
dia 18.03.2026.
Da. ASCOM: Câmara Municipal de Bacabal.













