O discurso do atual
governo que diz que a Previdência está quebrada e que em pouco tempo não haverá
mais dinheiro para pagar os aposentados e pensionistas é mentira. O problema da
Previdência é de gestão, má administração, anistias, sonegação, desvios e
roubalheira.
As constatações acima
fazem parte dos resultados dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) instalada no Senado Federal e que investigou, entre abril e outubro de
2017, as contas da Previdência Social brasileira e detectou que a reforma proposta
por Temer tem a intenção, na verdade, de privatizar o sistema e não de
melhorá-lo. Foram realizadas 31 audiências públicas, em que foram ouvidos 144
especialistas, entre eles auditores, professores, juristas, sindicalistas,
empresários, senadores e deputados.
Os números comprovam que a
Previdência é superavitária: entre 2000 e 2015, o superávit foi de R$ 821,7
bilhões. Em contrapartida, nos últimos 15 anos, a Previdência deixou de
arrecadar mais de R$ 4,7 trilhões com desvios, sonegações e dívidas.
Para o presidente nacional
da CUT, Vagner Freitas, está mais do que comprovado que a reforma da
Previdência, que praticamente acaba com o direito à aposentadoria e prejudica,
sobretudo, a população mais pobre, é desnecessária.
“Essa reforma é um
verdadeiro desmonte da Previdência Social pública e para todos. Ela só
interessa ao setor financeiro, aos bancos e às empresas de previdência privada,
que financiaram o golpe e agora esperam do governo o pagamento da dívida”,
denuncia Vagner.
Segundo ele, os dados da
Previdência reforçam o motivo pelo qual o governo ainda não tem os votos para
aprovar a reforma. “Mas não vão conseguir, pois terá resistência”, avisa o
presidente da CUT.
“Além disso, a opinião
pública começou a entender que não vai conseguir se aposentar, que não se trata
de reforma, mas de um desmonte, um golpe aos direitos da classe trabalhadora. E
os deputados não ousarão votar retirada de direitos, especialmente em um ano de
eleição”, avalia o presidente da CUT.
Para Vagner, essa reforma
“é pura e simples negociata”, não resolve os verdadeiros problemas, que,
segundo ele, “são as fraudes, as sonegações e as negociatas do governo para
perdoar a maior parte das dívidas das empresas devedoras à Previdência”.
Fraudes
e sonegações
O Tribunal de Contas da
União (TCU) estima que o Brasil perde cerca de R$ 56 bilhões por ano em fraudes
e sonegações. A CPI da Previdência em 2018 constatou que esse número pode ser
ainda maior e chegar aos R$ 115 bilhões.
Segundo estudo apresentado
à CPI, boa parte das sonegações que afetam o caixa da Previdência decorre da
falta de registro em carteira assinada de trabalhadores assalariados. Somente
em 2014, R$ 41 bilhões deixaram de ser arrecadados devido a essa fraude
trabalhista.
Outra forma de desvio
detectada pela CPI foi a apropriação indevida por parte dos empregadores, que
cobram dos trabalhadores o desconto do INSS e não repassam esse valor à
Previdência. Somente nos últimos quatro anos, a Previdência deixou de arrecadar
R$ 125 bilhões por causa da apropriação indébita.
“Essa malandragem de parte
do empresariado brasileiro nós, sindicalistas, conhecemos bem, pois já cansamos
de acompanhar situações em que o trabalhador só descobre que sua Previdência
não estava sendo paga quando vai se aposentar”, comenta Vagner.
A Desvinculação de
Receitas da União (DRU), as políticas de desonerações e os programas de refinanciamento
de dívidas são outros problemas que geram perda de recursos à Previdência
identificados pela CPI e denunciados pela CUT há anos.
Somente a DRU - que é um
mecanismo que permite ao governo federal usar 30% do dinheiro dos impostos
federais vinculados por lei a fundos e despesas obrigatórias, como saúde e
educação – retirou da Previdência, entre 2000 e 2015, R$ 614,9 bilhões.
Atualizado pela taxa Selic, esse valor chegaria hoje a R$ 1,4 trilhão.
Já com o Refis, o programa
do governo para parcelar dívidas tributárias, como é o caso dos 426 bilhões
devidos por empresas ao INSS, entre elas o Bradesco, Caixa, JBS e Vale, são
perdidos cerca de R$ 21,5 bilhões por ano de arrecadação espontânea das contribuições
previdenciárias. Com a Medida Provisória 783/2017 sancionada pelo golpista
Temer, que prorrogou o prazo para o financiamento da dívida, o custo para os
cofres da Previdência será de R$ 543 bilhões.
Para o presidente da CUT,
Vagner Freitas, o dinheiro arrecadado pela Previdência é para beneficiar os
trabalhadores que contribuíram durante anos e que, após muita luta e suor,
sonham em aproveitar o seu digno direito à aposentadoria e garantir o seu
sustento e o de sua família até o final da vida.
“Por isso o dinheiro da
Previdência não é para ser desviado”, acrescenta, referindo-se ao fato de que a
CUT, há anos, apresenta propostas para resolver os problemas da Previdência.
Entre elas, estão: 1) acabar com a DRU, que desvia recursos para pagar juros aos
bancos; 2) cobrar os devedores e combater a fraude e a sonegação, com aumento
da fiscalização; 3) formalização do emprego com carteira assinada; 4) alterar a
forma como são cobrados os impostos no Brasil, passando a tributar as grandes
fortunas, as heranças, os iates, os lucros e dividendos dos acionistas de
grandes empresas.
Redação/Blog Edmilson
Moura.
William era morador do Bairro Gerumenha, em Alto Alegre do Maranhão.
